Contratação de empresa especializada para manutenção do telhado do lado Sul da sede da Câmara
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção do telhado do lado Sul da sede da Câmara. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":
PROCESSO DE COMPRA Nº 50/2023
1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:
Contratação de empresa prestadora do serviço para fornecimento de mão de obra especializada para a manutenção e substituição de telhado com dimensão de 8,00 m x 15,00, num total de 120,00 m².
O serviço engloba a retirada completa das telhas antigas, substituição do madeiramento, ripas, pregos e telhas a partir dos materiais fornecidos pela Câmara. Instalação e fixação das novas telhas de plástico de 5mm.
Os materiais e quantitativos serão fornecidos conforme as especificações dos processos de compra n. 48 e 49 de 2023.
Ao final, a empresa contratada deverá realizar o serviço de remoção e destinação apropriada de todos os entulhos da reforma.
A garantia do serviço executado deve ser de pelo menos 24 meses.
O telhado atual, com dimensões de 8x15 metros, utiliza material de cobertura de Eternit e estrutura de madeira tratada. Devido à complexidade do processo de substituição, é essencial a execução por mão de obra especializada para assegurar a eficácia, a segurança e a qualidade da manutenção.
Os profissionais habilitados da empresa que vier a ser contratada devem seguir as normas técnicas, utilizar EPIs adequados e realizar as etapas da substituição, como a remoção cuidadosa do telhado antigo e a substituição das estruturas de madeiramento, conforme padrão já existente no projeto.
O resultado final deverá ser um telhado bem executado, alinhado, nivelado e fixado, prevenindo problemas futuros.
Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.
2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A manutenção adequada do telhado é crucial para preservar o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, especificamente o telhado localizado do lado Sul da sede da Câmara, do lado oposto aos gabinetes parlamentares.
A infiltração de água, consequência do telhado deteriorado, já ocasionou alguns danos em móveis e está devidamente registrado através de vídeos e fotos. O telhado em estado de conservação inapropriado pode causar danos estruturais, comprometendo a segurança, os equipamentos e o conforto dos ocupantes.
Além de garantir a durabilidade e qualidade do novo telhado, a contratação de mão de obra especializada proporciona segurança aos trabalhadores e conformidade com regulamentações vigentes.
Em resumo, essa contratação é essencial para proteger o patrimônio, a segurança das pessoas e a integridade do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.
3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:
Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.
Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:
4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:
Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 14/08/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.
Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:
https://forms.gle/JU2tnyoo8XHXfUrq8
As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1cWgnKkExtBAAX2uNhhhT-d5oLup7HatlSX-0KG169Us
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.
A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.
Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.