1º de Outubro: Dia do Vereador

O Dia do Vereador, celebrado em 1º de outubro, é uma data que reconhece a importância desse cargo público na construção da vida política e social do Brasil. A escolha da data remonta à Lei do Império, de 1º de outubro de 1828, sancionada por Dom Pedro I, que regulamentou a eleição e o funcionamento das Câmaras Municipais, fortalecendo o papel do vereador como representante legítimo da população no nível local.

A figura do vereador, no entanto, não nasceu no Brasil. Sua origem vem de Portugal medieval, quando surgiram as Câmaras Municipais, órgãos formados por cidadãos escolhidos para reger os interesses das vilas e cidades perante a Coroa. O próprio nome “vereador” deriva do verbo antigo “verear”, que significava governar ou administrar em nome do povo.

Nesse contexto, cidades históricas como Coimbra tiveram papel decisivo. Capital do Reino de Portugal no século XII e sede da mais antiga universidade do país (fundada em 1290), Coimbra consolidou-se como referência política e intelectual. Ali, os vereadores exerciam funções fundamentais para a organização da vida local: cuidavam de tributos, justiça, comércio, feiras, obras públicas e até da defesa do território.

A Universidade de Coimbra foi determinante nesse processo, formando juristas, filósofos e administradores que moldaram a tradição do direito municipal português. Pensadores como Francisco Suárez, amplamente estudado em Coimbra, difundiram a ideia de que o poder político tem origem no povo, o que reforçava a legitimidade das Câmaras. Já as reformas pombalinas de 1772, conduzidas pelo Marquês de Pombal, modernizaram a Universidade e deram ênfase ao direito natural e às ciências políticas, fortalecendo a concepção do município como célula fundamental da vida pública.

Esse conjunto de ideias e práticas administrativas irradiado a partir de Coimbra influenciou todo o Reino de Portugal e, naturalmente, foi transplantado para o Brasil.

A experiência portuguesa chegou ao território brasileiro já no início da colonização. Em 1532, foi criada a Câmara de São Vicente, no litoral paulista, considerada a primeira Câmara Municipal da América. Ela seguia o modelo das câmaras portuguesas, inclusive na presença dos vereadores, que cuidavam da organização da vida urbana, regulavam mercados, aplicavam impostos e representavam a comunidade.

Com o tempo, as Câmaras Municipais se espalharam por todo o território, tornando-se os primeiros espaços de exercício político no Brasil.

Com a Independência, tornou-se necessário adaptar esse modelo ao novo contexto nacional. Assim, em 1º de outubro de 1828, Dom Pedro I sancionou a Lei de Organização das Câmaras Municipais do Império, que estabeleceu as regras para eleição e funcionamento desses órgãos.

Essa lei, embora brasileira, foi fortemente influenciada pelo pensamento jurídico e político português, sobretudo pela tradição desenvolvida em Coimbra. Muitos dos juristas que participaram da elaboração das normas imperiais haviam estudado na Universidade de Coimbra, trazendo para o Brasil os ideais de representatividade, autogoverno local e serviço público.

Ao longo dos séculos, o cargo de vereador manteve sua essência: ser o representante mais próximo da população, a voz direta do cidadão no poder público. No Brasil, durante muito tempo, o cargo foi honorífico e não remunerado — apenas em 1960 passou a haver remuneração regular, reforçando o caráter profissional da função.

Hoje, os vereadores continuam desempenhando papel fundamental: legislar sobre matérias de interesse local, fiscalizar os atos do Executivo e propor políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Neste 1º de outubro, a Câmara Municipal de Itapoá presta sua homenagem a todos os vereadores e vereadoras que, com dedicação e compromisso, mantêm viva essa tradição secular de participação política e serviço público.