Câmara Municipal de Itapoá aprova Moção de Apoio ao Magistério e delibera importantes proposições em sessão ordinária
Na noite desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Itapoá realizou a 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, com início às 19h e encerramento às 22h35. A sessão foi marcada por debates sobre temas relevantes para o funcionalismo público e o desenvolvimento municipal, destacando-se a aprovação da Moção n. 32/2025, em apoio às reivindicações da Comissão do Magistério.
A moção, de autoria dos vereadores Ivan Pinto da Luz (MDB), Ademar Ribas do Valle Filho (MDB), Diego Ângelo Antunes (PL), Jéssica Lana Lemonie (PL), Marta Ferreira da Luz (PL), Odinei da Silva (MDB) e Valdecir Antônio Luiz da Silva (Avante), manifesta apoio à revisão do vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e à instituição do auxílio-transporte em espécie, conforme previsto na Lei Ordinária nº 75/2001, que trata do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Segundo o texto da moção, a proposta da Comissão do Magistério visa elevar o piso salarial dos professores com licenciatura plena de R$ 4.951,00 para R$ 7.000,00, um reajuste de aproximadamente 41,4%, além da implantação do auxílio-transporte pago mensalmente, de forma direta aos servidores da educação. O documento ressalta que a medida busca corrigir defasagens históricas e promover a valorização da categoria, considerada essencial para o desenvolvimento educacional e social do município.
Os vereadores destacaram que, recentemente, o Executivo encaminhou e a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que revisou os vencimentos dos servidores administrativos, mas não contemplou os profissionais da educação, o que reforça a importância da moção aprovada. A proposição solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico, orçamentário e financeiro para viabilizar as alterações de forma responsável e sustentável.
Além da Moção n. 32/2025, a Ordem do Dia incluiu outras matérias de relevância, como:
- Moção n. 30/2025, de aplausos ao evento Brincando e Sonhando no Samambaial, promovido pela ACOIN;
- Requerimentos sobre a engorda da praia, manutenção de canais de drenagem, atendimento ginecológico e infraestrutura de parquinhos;
- Projetos de Lei voltados à valorização dos idosos, à criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e à proteção dos territórios das comunidades pesqueiras artesanais;
- Diversas indicações com demandas de infraestrutura, iluminação pública, mobilidade urbana e melhorias em vias municipais.
Durante o expediente, também foram protocolados novos projetos do Executivo e do Legislativo, incluindo alterações no regime jurídico dos servidores públicos e reajustes de vencimentos de categorias específicas da Câmara Municipal.
A sessão demonstrou o comprometimento do Legislativo itapoaense com temas de valorização profissional, transparência e desenvolvimento social, reafirmando o papel da Câmara como espaço de diálogo e representação das demandas da comunidade.