Câmara de Itapoá lança o Programa Câmara Mirim 2026
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Escola do Legislativo, lançou oficialmente o Programa Câmara Mirim 2026, uma iniciativa de educação cidadã que aproxima os estudantes do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental do funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
O programa tem como objetivo formar cidadãos conscientes, estimular o debate democrático e desenvolver habilidades de liderança entre os jovens, fortalecendo o vínculo entre escola, comunidade e Câmara de Vereadores.
A ação é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.261/2023 e pela Resolução nº 14/2023, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim. O processo eleitoral que definirá os vereadores mirins para o mandato de 2026 foi oficialmente aberto por meio do Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 27 de outubro de 2025.
Etapas do Programa
O processo de escolha dos vereadores mirins segue um calendário que inclui:
- Adesão das escolas ao programa: até 29 de outubro de 2025 (conforme Errata nº 01/2025);
- Inscrições dos candidatos: de 31 de outubro a 4 de novembro de 2025;
- Campanha eleitoral: de 7 a 14 de novembro de 2025;
- Eleições nas escolas: dias 17 e 18 de novembro de 2025;
- Divulgação dos resultados: 19 de novembro de 2025;
- Diplomação dos eleitos: 26 de novembro de 2025;
- Posse dos vereadores mirins: 9 de fevereiro de 2026, em sessão solene na Câmara Municipal.
As eleições serão realizadas nas próprias unidades escolares, com apoio técnico e logístico da Câmara de Itapoá, incluindo o uso de sistema eletrônico de votação. As escolas participantes terão vagas proporcionais ao número de alunos matriculados.
Educação para a Cidadania
Durante o mandato, os vereadores mirins participarão de Sessões da Legislatura Mirim, debates, projetos e eventos legislativos, aprendendo na prática sobre o papel do Poder Legislativo e o exercício da cidadania. A legislatura mirim de 2026 se estenderá até 30 de novembro do próximo ano.
O presidente da Câmara, vereador Ivan Pinto da Luz, destacou que o programa “é uma oportunidade de despertar nos jovens o interesse pela vida pública, pelo diálogo e pelo compromisso com a comunidade”.
A Escola do Legislativo é responsável pela coordenação do programa, acompanhamento das etapas e suporte às escolas participantes.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail:
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Documentos relacionados
Edital nº 01/2025 – Programa Vereador Mirim 2026: Clique aqui
Errata nº 01/2025 – Retificação do Cronograma: Clique aqui
Errata nº 02/2025 – Retifica Prazo de Candidatura: Clique aqui
Lei Municipal nº 1.261/2023 – Criação da Câmara Mirim: Clique aqui
Resolução nº 14/2023 – Regimento Interno da Câmara Mirim: Clique aqui
Formulário de Adesão das Unidades Escolares (Anexo V): Clique aqui
Formulário de Inscrição Candidatura Vereador Mirim (Anexo I): Clique aqui
Formulário de Atestado de Frequência e Aptidão (Anexo III): Clique aqui.
Publicado em 06/11/2025
Resultado preliminar da análise de candidaturas: Clique aqui.
Publicado em 07/11/2025
Resultado final da análise de candidaturas: Clique aqui.