A Escola do Legislativo promoverá no dia 22, encontro com entidades sobre acesso às emendas parlamentares

A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itapoá realizará no dia 22 de agosto de 2026, sábado, a partir das 9 horas, um encontro com as entidades do município para explicar como funcionam as emendas parlamentares destinadas às organizações da sociedade civil.

A capacitação será voltada aos presidentes e representantes de associações, clubes e organizações sem fins lucrativos do município, com o objetivo prático de mostrar às entidades a forma correta de acessar os recursos, desde o pedido ao vereador até a prestação de contas, para que os recursos destinados cheguem ao fim do processo sem travar por falhas que poderiam ter sido evitadas.

A participação é gratuita e aberta a toda entidade sediada em Itapoá.

Por que agora ?

O calendário do orçamento é rígido, e a maior parte das entidades procura o poder público na hora errada. A Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027), que define nominalmente quem receberá cada destinação, será enviada à Câmara no segundo semestre, devendo ser votada até dezembro., durante esse processo, existe um período destinado às alterações por meio das chamadas emendas, depois desta fase, a lista estará fechada.

O encontro acontece justamente na janela em que a entidade ainda pode se preparar: organizar a documentação, definir o objeto do pedido e conversar com os vereadores antes que a proposta esteja fechada.

Para cada exercício, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva recursos destinados às emendas parlamentares. A forma como os valores se dividem e quanto disso pode ser direcionado às entidades, será detalhada durante o encontro.

O que será tratado ?

O encontro percorre as quatro perguntas que mais aparecem quando uma entidade procura a Câmara:

 Quanto existe e como o recurso é dividido ?

 Quais entidades podem receber e o que impede uma organização de ser beneficiada ?

 O que o recurso pode e não pode pagar? Incluindo dúvidas mais frequente, sobre obras e reformas.

Como montar o plano de trabalho? Um documento que autoriza cada despesa e que determina a prestação de contas para a devida conferência.

Durante o evento, serão apresentadas as mudanças recentes definidas pelo Supremo Tribunal Federal e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que desde janeiro de 2026, passaram a exigir conta bancária específica por emenda e rastreabilidade dos repasses, para controle das emendas parlamentares.

O encontro será conduzido pelos servidores da Câmara de Vereadores de Itapoá, Daniel Wagner Lamim, diretor legislativo, e Karolina Vitorino, analista jurídica.

Data: 22 de agosto de 2026, sábado

Horário: a partir das 09:00 horas

Local: Câmara Municipal de Itapoá

Participação gratuita

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