A Escola do Legislativo promoverá no dia 22, encontro com entidades sobre acesso às emendas parlamentares
A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itapoá realizará no dia 22 de agosto de 2026, sábado, a partir das 9 horas, um encontro com as entidades do município para explicar como funcionam as emendas parlamentares destinadas às organizações da sociedade civil.
A capacitação será voltada aos presidentes e representantes de associações, clubes e organizações sem fins lucrativos do município, com o objetivo prático de mostrar às entidades a forma correta de acessar os recursos, desde o pedido ao vereador até a prestação de contas, para que os recursos destinados cheguem ao fim do processo sem travar por falhas que poderiam ter sido evitadas.
A participação é gratuita e aberta a toda entidade sediada em Itapoá.
Por que agora ?
O calendário do orçamento é rígido, e a maior parte das entidades procura o poder público na hora errada. A Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027), que define nominalmente quem receberá cada destinação, será enviada à Câmara no segundo semestre, devendo ser votada até dezembro., durante esse processo, existe um período destinado às alterações por meio das chamadas emendas, depois desta fase, a lista estará fechada.
O encontro acontece justamente na janela em que a entidade ainda pode se preparar: organizar a documentação, definir o objeto do pedido e conversar com os vereadores antes que a proposta esteja fechada.
Para cada exercício, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva recursos destinados às emendas parlamentares. A forma como os valores se dividem e quanto disso pode ser direcionado às entidades, será detalhada durante o encontro.
O que será tratado ?
O encontro percorre as quatro perguntas que mais aparecem quando uma entidade procura a Câmara:
Quanto existe e como o recurso é dividido ?
Quais entidades podem receber e o que impede uma organização de ser beneficiada ?
O que o recurso pode e não pode pagar? Incluindo dúvidas mais frequente, sobre obras e reformas.
Como montar o plano de trabalho? Um documento que autoriza cada despesa e que determina a prestação de contas para a devida conferência.
Durante o evento, serão apresentadas as mudanças recentes definidas pelo Supremo Tribunal Federal e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que desde janeiro de 2026, passaram a exigir conta bancária específica por emenda e rastreabilidade dos repasses, para controle das emendas parlamentares.
O encontro será conduzido pelos servidores da Câmara de Vereadores de Itapoá, Daniel Wagner Lamim, diretor legislativo, e Karolina Vitorino, analista jurídica.
Data: 22 de agosto de 2026, sábado
Horário: a partir das 09:00 horas
Local: Câmara Municipal de Itapoá
Participação gratuita
Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Câmara realiza audiência pública da LDO 2027 no dia 20 de agosto
Encontro será na quinta-feira, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Itapoá. Quem não puder comparecer pode enviar sugestões pela internet até o mesmo dia.
A Câmara Municipal de Itapoá promove no dia 20 de agosto, quinta-feira, às 19h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027. O encontro acontece na sede da Câmara e é conduzido pela Comissão de Orçamento e Finanças.
A participação é livre e não exige inscrição. Qualquer morador pode acompanhar os trabalhos e pedir a palavra para apresentar sua contribuição.
Em análise na Casa, o Projeto de Lei nº 47/2026 estima o orçamento do Município para o próximo ano em R$ 497,9 milhões. É esse conjunto de recursos que a LDO organiza, ao definir as metas e prioridades que o Executivo deverá seguir na hora de montar a proposta orçamentária.
O que se decide numa LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a segunda parte do ciclo orçamentário, entre o Plano Plurianual e o orçamento propriamente dito. Ela estabelece as metas fiscais do Município, as prioridades da administração, as regras para elaboração da proposta e os limites que valerão para a execução das despesas ao longo do ano.
Na prática, a LDO responde a como o orçamento será construído. Os valores de cada obra, serviço ou programa aparecem depois, na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Câmara no segundo semestre.
É por isso que a audiência da LDO é a oportunidade mais cedo de participação: o que a população apontar agora chega aos vereadores e ao Executivo antes de a proposta orçamentária ser fechada. Depois que os valores estão na LOA, a margem de mudança é bem menor.
Sugestões pela internet até 20 de agosto
Para alcançar quem não pode comparecer à noite, a Câmara abriu um formulário eletrônico em que qualquer morador registra sua sugestão para o orçamento de 2027.
Envie a sua sugestão:
camara.itapoa.digital/sugestoesldo2027
O preenchimento leva poucos minutos e funciona bem pelo celular. Basta escolher a área da sugestão - saúde, educação, assistência social, obras e pavimentação, mobilidade e trânsito, segurança, iluminação pública, saneamento e meio ambiente, esporte e lazer, cultura e turismo, agricultura e pesca, entre outras -, indicar se o pedido é para um local específico ou para a cidade toda, descrever a proposta e informar nome, contato e bairro.
Uma orientação faz diferença: quanto mais específica a sugestão, mais útil ela é. "Melhorias no bairro" ajuda pouco. "Pavimentação da Rua X, no trecho entre a Rua Y e a Avenida Z, que alaga em dias de chuva e impede a passagem do ônibus escolar" ajuda muito, porque descreve um problema concreto que pode se transformar em ação no orçamento.
As contribuições são organizadas por bairro e por área e entregues à Comissão de Orçamento e Finanças. O formulário fica aberto até 20 de agosto, mesmo dia da audiência.
Consulta ao projeto
A íntegra do Projeto de Lei nº 47/2026, com todos os anexos, está disponível no portal da Câmara:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/15624
Serviço
Audiência pública - LDO 2027
Data: 20 de agosto de 2026, quinta-feira
Horário: 19h
Local: sede da Câmara Municipal de Itapoá
Realização: Comissão de Orçamento e Finanças
Entrada franca, sem necessidade de inscrição prévia
Câmara de Itapoá abre processo seletivo para estágio em Direito e Gestão Pública
Inscrições são realizadas exclusivamente pela internet até o dia 14 de agosto; são oferecidas duas vagas, além da formação de cadastro reserva.
A Câmara Municipal de Itapoá publicou, nesta segunda-feira, dia 3 de agosto de 2026, o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à seleção de estudantes de nível superior para estágio no Poder Legislativo Municipal.
O processo seletivo oferece duas vagas imediatas, sendo:
- uma vaga para estudantes de graduação em Direito, além de cadastro reserva; e
- uma vaga para estudantes de graduação ou curso tecnólogo em Gestão Pública, além de cadastro reserva.
Inscrições
As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 14 de agosto de 2026, com encerramento às 23h59 do dia 14, e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital.
No momento da inscrição, o candidato deverá preencher integralmente o formulário e anexar os seguintes documentos:
- histórico escolar completo do Ensino Médio, com as médias das disciplinas de forma legível;
- comprovante de matrícula no Ensino Superior, com informações sobre o curso; e
- laudo médico, quando se tratar de candidato que concorra na condição de pessoa com deficiência.
Forma de seleção
O processo seletivo será realizado em fase única, mediante análise do Histórico Escolar do Ensino Médio. A nota final corresponderá à média geral obtida pelo candidato na disciplina de Língua Portuguesa.
Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato com maior idade e aquele que estiver cursando o semestre mais avançado do curso superior.
Cronograma
| Classificação parcial | Até as 14 horas do dia 24 de agosto de 2026 |
| Prazo para recursos | Até as 23h59 do dia 27 de agosto |
| Classificação final | Até as 14 horas do dia 1º de setembro de 2026 |
A classificação parcial será publicada no site da Câmara Municipal de Itapoá até as 14 horas do dia 24 de agosto de 2026. Os recursos poderão ser encaminhados até as 23h59 do dia 27 de agosto, exclusivamente pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
A classificação final está prevista para ser publicada até as 14 horas do dia 1º de setembro de 2026.
Os candidatos devem acompanhar todas as publicações, resultados e eventuais convocações pelo site oficial da Câmara Municipal de Itapoá e pelo endereço eletrônico informado durante a inscrição.
Acesse o formulário eletrônico de inscrição:
Confira o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 na íntegra:
Importante: Para realizar a inscrição, o estudante deverá acessar o formulário utilizando uma conta Google, pois o sistema exige autenticação para permitir o envio dos documentos obrigatórios. Poderá ser utilizada a conta institucional com a extensão @educaitapoa.sc.gov.br, quando disponível, ou qualquer outra conta vinculada ao Google. Caso o candidato ainda não possua uma conta compatível, poderá criar gratuitamente uma conta Google antes de preencher o formulário.
