Poder Legislativo - Câmara Municipal de Itapoá

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A 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura da Câmara Mirim, define membros das Comissões Permanentes e expõe prioridades à serem debatidas na Legislatura

Criado em Quinta, 26 Fevereiro 2026

A primeira reunião ordinária do Programa Câmara Mirim de Itapoá, aconteceu na última segunda-feira (23/02/2026), com discursos envoltos em grandes perspectivas no futuro.

Ao iniciar a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, tomou posse a vereadora Mirim Eloá de Jesus Nicoleti, do 6º ano, pela Escola Municipal João Monteiro Cabral, proferindo o termo de compromisso regimental. A mirim Eloá não pôde tomar posse junto aos demais no último dia 09, por motivo de saúde, por isso fez o juramento durante a sessão ordinária conforme prevê o Regimento Interno.

Após a posse da mirim, os vereadores mirins definiram, nos termos dos artigos 42, 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Mirim, a composição das Comissões Permanentes Mirins, que constaram com a seguinte composição:

Comissão de Justiça e Redação: Caetano, Eloá e Hayane

Comissão Finanças e Fiscalização: Antônio, Caetano e Wender

Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social: Artthur, Hayane e Samuel

Comissão de Obras Públicas e Serviços Públicos: Eloá, Luiz e Wender

Para encerrar a sessão, os vereadores mirins realizaram seus discursos, demonstrando os principais temas que desejam defender, tais como, a importância da educação financeira nas escolas; aquisição de instrumentos de sopro para as aulas de música do projeto “A+”; a conscientização sobre a reciclagem de lixo e a importância da preservação da restinga; a causa animal; o saneamento básico como prioridade; sugestão para que gestores e professores também utilizem uniforme escolar; a instalação de câmeras de segurança nas escolas para prevenir vandalismo, furtos e conflitos, garantindo um ambiente mais acolhedor e protegido para todos; a limpeza de rios e a manutenção de bueiros e ruas (especificamente a Rua 300), onde a falta de escoamento causa alagamentos constantes que dificultam o deslocamento; o asfaltamento da rua da Escola Jurema Gonçalves para evitar acidentes e doenças causadas pela poeira; a construção de quadra de esportes, expansão do projeto “A+” incluindo fotografia, robótica e basquete; os problemas de alagamento no bairro Samambaial, causados pela falta de escoamento e transbordamento do rio Saí Mirim e a urgência de um plano de drenagem para garantir o acesso seguro dos jovens à educação; a inclusão da Escola COC no “A+”; melhorias na sinalização e iluminação pública próximas às escolas e a realização de palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os discursos demonstraram que estes jovens estão preparados para atuar em prol de assuntos coletivos, e que possuem uma visão aguçada para os espaços que frequentam. Esta formação cidadã à que estão sendo incluídos, certamente oportuniza caminhos novos para cada vereador mirim, e os bons frutos para proveito de toda a sociedade.

Assista a sessão ordinária

A Escola do Legislativo, congratula aos brilhantes Vereadores Mirins pelo auspicioso início de legislatura.

Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya

Câmara de Itapoá realiza 3ª Reunião Ordinária do ano de 2026

Criado em Sexta, 20 Fevereiro 2026

A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na próxima segunda-feira (23/02/26), às 19h, a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão acontece no Plenário da Casa e contará com a apreciação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública municipal.

Projetos entram em tramitação

Durante o expediente, dois projetos de lei ordinária darão entrada na Casa. Um deles declara de utilidade pública municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS). O outro dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal de saúde aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Homenagens e pedidos de informações

Na Ordem do Dia, estarão em votação requerimentos para a concessão do Prêmio “Mulher Destaque”, conforme a Lei Municipal nº 764/2018, às senhoras Maria da Graça do Rosário, Danieli Cristina Karas e Maria Aparecida Maçaneiro.

Também serão apreciados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre o atendimento psicológico de urgência e emergência no município, a atuação de farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde e a possibilidade de construção ou cobertura de uma cancha de bocha na Praça do Rainha.

Projetos em primeira votação

A pauta inclui ainda projetos encaminhados pelo Poder Executivo para primeira votação, entre eles:

A criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP-Itapoá);
A instituição da Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental;
A ratificação de alteração do contrato do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc (CIM-Amunesc);
A instituição do programa de Autorregularização Fiscal;
Alterações na legislação que trata do Serviço de Inspeção Municipal.

Indicações para melhorias nos bairros

Os vereadores também apresentam diversas indicações solicitando melhorias em infraestrutura urbana, como manutenção de vias recentemente asfaltadas, limpeza de áreas públicas, reparos em creche municipal, reabertura de acesso à praia com construção de passarela para preservação da restinga, manutenção de praças, implantação de academia ao ar livre e pavimentação de ruas em bairros como Itapema do Norte, Barra do Saí, Samambaial, Paese e Pontal do Norte.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial no youtube da Câmara Municipal.

Link da pauta para acesso às Proposições: Clique aqui.