NOTA OFICIAL: Esclarecimento Institucional
A Câmara Municipal de Itapoá informa que, na manhã de quarta-feira (29/07), recebeu a equipe responsável pelo cumprimento de diligências relacionadas à Operação “Catilina”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Desde o primeiro momento, a Presidência da Câmara colocou toda a estrutura do Poder Legislativo à disposição das autoridades, prestando integral colaboração e fornecendo todas as informações e documentos solicitados, em cumprimento à ordem judicial e em respeito às instituições.
A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e a publicidade dos atos administrativos, princípios que norteiam sua atuação e que fizeram do Legislativo Municipal uma referência nacional em transparência pública.
Esclarece, ainda, que não possui conhecimento do conteúdo da investigação, a qual tramita sob sigilo judicial, não tendo acesso aos autos ou às informações apuradas.
Caso haja solicitação formal por parte das autoridades competentes, a Câmara Municipal de Itapoá continuará colaborando integralmente, prestando todos os esclarecimentos e informações que forem legalmente requisitados, como sempre fez no exercício de suas atribuições institucionais.
Câmara homologa candidaturas do Programa Vereador Mirim 2027
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Escola do Legislativo, publicou nesta terça-feira (21/07/26) o Parecer nº 01/2026, que homologa as candidaturas aptas para o Programa Vereador Mirim – Gestão 2027, conforme previsto no Edital nº 01/2026.
O parecer concluiu a análise dos documentos enviados pelas unidades escolares, e confirmou dezenove candidaturas deferidas e uma inapta, após a verificação de todos os requisitos exigidos.
A relação dos alunos candidatos aptos, bem como a atribuição dos números de campanha definidos pela Comissão Eleitoral, está disponível no Parecer nº 01/2026, assinado digitalmente pelos membros da comissão: Maria Inês Vargem Yalçinkaya (Presidente), Bruna Pinheiro (Secretária), Karolina Vitorino (Relatora), Daniel Wagner Lamim e Elisama de Souza Leite, podendo ser consultado integralmente na publicação feita no Diário Oficial dos Município – DOM.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Colégio COC – Itapoá-SC
Hugo Benício Moreno Pires
Escola Municipal de ensino Fundamental Alberto Speck
Ana Gabriela Mendes Vieira e
Rafaelli Cristine Lopes da Silva
Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides Emídio da Silva
Luiz Guilherme Vaz da Cruz
Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Valentim
Caetano de Assis Faustino;
Kelly Maiara da Silva e
Vitor Vieira da Cunha,
Escola Municipal de Ensino Fundamental João Monteiro Cabral
Ana Clara Alecrim Moraes
Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato
Wender Domingos Abrão de Souza
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Jurema Gonçalves
Emanuelly Ramos de Siqueira;
Joao Henrique Carvalho Sampatti;
Maria Eduarda Nort Sebold;
Samuel Piana de Souza e
Sofia Martins Bueno
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odille Helena Venturella Gonzatto (Príncipe)
Antônio Miguel Batista Silva Oliveira;
Esther Alves de Santana;
Fernanda Luiza Lagos da Silva;
Isabelly dos Santos Brandão e
Rafaela Goldschmidt.
O Programa Vereador Mirim é uma iniciativa da Câmara Municipal de Itapoá que visa estimular a participação cidadã e o aprendizado sobre o funcionamento do Poder Legislativo, promovendo a formação política e o protagonismo estudantil entre os alunos do ensino fundamental.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI
Câmara de Itapoá inicia recesso parlamentar de julho de 2026
Trabalhos em plenário entram em pausa a partir de 17 de julho e retornam oficialmente no dia 1º de agosto.
A Câmara Municipal de Itapoá comunica a toda a população que, conforme as regras regimentais e a legislação municipal, inicia nesta sexta-feira, 17 de julho, o período de recesso parlamentar do meio de ano. Com isso, as Sessões Ordinárias semanais ficam temporariamente suspensas, retornando oficialmente no dia 1º de agosto.
Cronograma das Sessões Ordinárias
Para que a comunidade possa acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, relembramos o calendário anual das Sessões Ordinárias, que ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h:
- Primeiro Período: De 02 de fevereiro a 17 de julho.
- Segundo Período: De 1º de agosto a 22 de dezembro.
O recesso parlamentar e o funcionamento do Poder Legislativo de Itapoá cumprem estritamente o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
Lei Orgânica do Município (Art. 22)
A legislação municipal determina que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, dividida nos dois períodos supracitados. Além disso:
- Ajuste de calendário: Caso as datas de início coincidam com sábados, domingos ou feriados, as reuniões inaugurais são transferidas para o primeiro dia útil subsequente (§ 1º).
- Sessões Extraordinárias: Durante o período de recesso, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente em casos de urgência ou interesse público relevante. A convocação pode ser feita pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara, por requerimento da maioria dos membros da Casa (com aprovação da maioria absoluta) ou pela Comissão Representativa (§ 3º).
- Exclusividade de pauta: Havendo convocação extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores em razão da convocação (§ 4º).
Regimento Interno (Art. 158)
O Regimento Interno ratifica o cumprimento do recesso nos termos da Lei Orgânica e reforça os critérios para a realização das Reuniões Legislativas Extraordinárias em períodos de pausa parlamentar (§ 1º e § 2º).
Atendimento ao Público
O recesso parlamentar suspende apenas as Sessões Ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes. O expediente administrativo da Câmara de Itapoá continua operando em seu horário normal, garantindo o suporte ao cidadão e a continuidade dos serviços essenciais. O regulamento prevê a suspensão total do expediente administrativo e concessão de recesso aos servidores apenas no período de fim de ano (de 23 de dezembro a 06 de janeiro), conforme o § 3º do Art. 158 do Regimento Interno.
A população pode continuar acompanhando as pautas, proposições e notícias diretamente no portal oficial da Câmara e nas redes sociais institucionais.
