Câmara de Itapoá realiza a 2ª Reunião Extraordinária de 2026 nesta quinta-feira (12/03)
A Câmara Municipal de Itapoá realizará nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão está prevista para começar às 10h30, no plenário do Legislativo municipal.
De acordo com a pauta oficial, não há matérias no expediente, e a reunião será dedicada exclusivamente à Ordem do Dia, com a análise de quatro proposições.
Matérias que serão analisadas
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do prefeito Jeferson Rubens Garcia. A proposta altera a Lei Complementar nº 110/2022, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, e está prevista para primeira votação.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Itapoá, com tramitação prevista para votação única.
Outro item da pauta é o Requerimento nº 21/2026, do vereador Ivan da Luz. O documento solicita a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 para regime de urgência simples, conforme o Regimento Interno da Casa. O requerimento será submetido a votação única.
Os vereadores também devem discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do prefeito, que altera a Lei Complementar nº 200/2025, relacionada ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo, incluindo criação de cargos e novos níveis de vencimento. A matéria está prevista para primeira votação.
A reunião extraordinária foi convocada para apreciação dessas matérias específicas, conforme estabelece o regimento da Câmara Municipal.
A reunião é aberta ao público e também será transmitida ao vivo e a gravação ficará disponível, pelo canal do youtube oficial da Casa, no link abaixo:
Link da pauta para acesso às Proposições:
1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura da Câmara Mirim, define membros das Comissões Permanentes e expõe prioridades à serem debatidas na Legislatura
A primeira reunião ordinária do Programa Câmara Mirim de Itapoá, aconteceu na última segunda-feira (23/02/2026), com discursos envoltos em grandes perspectivas no futuro.
Ao iniciar a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, tomou posse a vereadora Mirim Eloá de Jesus Nicoleti, do 6º ano, pela Escola Municipal João Monteiro Cabral, proferindo o termo de compromisso regimental. A mirim Eloá não pôde tomar posse junto aos demais no último dia 09, por motivo de saúde, por isso fez o juramento durante a sessão ordinária conforme prevê o Regimento Interno.
Após a posse da mirim, os vereadores mirins definiram, nos termos dos artigos 42, 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Mirim, a composição das Comissões Permanentes Mirins, que constaram com a seguinte composição:
Comissão de Justiça e Redação: Caetano, Eloá e Hayane
Comissão Finanças e Fiscalização: Antônio, Caetano e Wender
Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social: Artthur, Hayane e Samuel
Comissão de Obras Públicas e Serviços Públicos: Eloá, Luiz e Wender
Para encerrar a sessão, os vereadores mirins realizaram seus discursos, demonstrando os principais temas que desejam defender, tais como, a importância da educação financeira nas escolas; aquisição de instrumentos de sopro para as aulas de música do projeto “A+”; a conscientização sobre a reciclagem de lixo e a importância da preservação da restinga; a causa animal; o saneamento básico como prioridade; sugestão para que gestores e professores também utilizem uniforme escolar; a instalação de câmeras de segurança nas escolas para prevenir vandalismo, furtos e conflitos, garantindo um ambiente mais acolhedor e protegido para todos; a limpeza de rios e a manutenção de bueiros e ruas (especificamente a Rua 300), onde a falta de escoamento causa alagamentos constantes que dificultam o deslocamento; o asfaltamento da rua da Escola Jurema Gonçalves para evitar acidentes e doenças causadas pela poeira; a construção de quadra de esportes, expansão do projeto “A+” incluindo fotografia, robótica e basquete; os problemas de alagamento no bairro Samambaial, causados pela falta de escoamento e transbordamento do rio Saí Mirim e a urgência de um plano de drenagem para garantir o acesso seguro dos jovens à educação; a inclusão da Escola COC no “A+”; melhorias na sinalização e iluminação pública próximas às escolas e a realização de palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os discursos demonstraram que estes jovens estão preparados para atuar em prol de assuntos coletivos, e que possuem uma visão aguçada para os espaços que frequentam. Esta formação cidadã à que estão sendo incluídos, certamente oportuniza caminhos novos para cada vereador mirim, e os bons frutos para proveito de toda a sociedade.
A Escola do Legislativo, congratula aos brilhantes Vereadores Mirins pelo auspicioso início de legislatura.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya
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