Câmara de Itapoá discute segurança escolar e infraestrutura urbana em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Itapoá realizou, na noite de ontem (29/06), a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Com uma pauta extensa, os parlamentares analisaram desde a abertura de créditos adicionais, bem como melhorias diretas na segurança das escolas e na infraestrutura dos bairros.

A sessão começou com a aprovação unânime da Ata nº 78/2026, referente à reunião anterior.

Novas Propostas do Executivo e Legislativo (Expediente)

Quatro novos projetos iniciaram oficialmente sua tramitação na Casa, enviados pelo prefeito Jeferson Rubens Garcia e pela vereadora Marta:

• R$ 12,3 milhões para o Orçamento: O PLO nº 40/2026 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar baseado no excesso de arrecadação do município em 2026.

• Planta de Valores e Administração: Também deram entrada o PLC nº 22/2026, que redistribui funções gratificadas no Executivo, e o PLS nº 12/2026, que altera a Planta de Valores Genéricos (PVG) de Itapoá.

• Denominação de Via: A vereadora Marta apresentou o PLC nº 23/2026 para inclusão da “Estrada 6011 Girassol” na legislação de zoneamento e emplacamento de vias públicas.

Ordem do Dia: Segurança nas Escolas e Recursos para a Saúde

Entre os Projetos discutidos, constou o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, de autoria da vereadora Jessica, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal de ensino. O projeto passou por sua 1ª votação acompanhado da Emenda Legislativa nº 11/2026, que modifica o texto original.

Na área da saúde e infraestrutura, os vereadores avaliaram a liberação de recursos importantes encaminhados pelo Executivo:

• R$ 488 mil para o Fundo Municipal de Saúde (PLO nº 30/2026 - 1ª votação).

• R$ 450 mil também destinados à Saúde (PLO nº 35/2026 - 1ª votação).

• R$ 506 mil para a Secretaria de Infraestrutura (PLO nº 34/2026 - 1ª votação).

• Código Tributário: Avançou para 2ª votação o PLC nº 15/2026, que altera o Código Tributário Municipal.

A Mesa Diretora ainda apresentou o Projeto de Resolução nº 2/2026 para modernizar o Regimento Interno quanto às emendas e mensagens modificativas do Executivo.

Requerimentos e Pedidos de Informação

Os vereadores também cobraram ações de monitoramento e bem-estar:

1. Diagnóstico Socioambiental: O vereador Marcio Melo protocolou o Requerimento nº 81/2026 pedindo estudos sobre a viabilidade de contratar uma empresa para analisar os cursos de água nas zonas urbana, retroportuária e industrial de Itapoá.

2. Melhor Idade: A vereadora Marta (Requerimento nº 82/2026) solicitou informações detalhadas sobre a oferta de aulas de ginástica voltadas à terceira idade.

Indicações de Melhorias nos Bairros

Para fechar os trabalhos, os parlamentares apresentaram diversas indicações focadas na zeladoria urbana e manutenção asfáltica:

As matérias aprovadas em primeira discussão devem retornar para a próxima sessão para votação definitiva antes de seguirem para a sanção do prefeito.

ELI Promove Palestra: Educação Financeira para Jovens e Adolescentes

A Escola do Legislativo de Itapoá - ELI, vinculada à Câmara de Vereadores de Itapoá, promoveu no dia 24 de junho de 2026, a palestra “Educação financeira para jovens e adolescentes”. A escolha do tema deve-se ao fato da necessidade de oportunizar ao público jovem, noções básicas sobre gestão financeira e também, perspectivas de investimentos. É neste sentido que a ELI vem buscando agir, ofertando à comunidade, especialmente aos jovens, conhecimentos sobre cidadania, direito e justiça, funcionamento sobre estruturas governamentais, planejamento, participação popular, dentre outros.

Na ocasião, os alunos do Colégio Estadual Nereu Ramos e da Escola Municipal João Monteiro Cabral, receberam informações importantes sobre gestão de recursos, controle financeiro, tipos de investimentos, além da perspectivas de um futuro planejado, ofertadas pelo servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá, Francisco Xavier Soares Filho. Francisco é doutorando em Gestão - Ciência Aplicada à Decisão, pela Faculdade de Economia (FEUC) da Universidade de Coimbra (UC), Portugal. Mestre em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, além de especialização em Políticas Públicas pelo Centro Universitário Internacional. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Técnico em Informática pela Sociedade Educacional de Santa Catarina. Servidor público da Câmara Municipal de Itapoá, responsável pelo setor de Tecnologia da Informação e Ouvidoria. Experiência em Administração Pública, com ênfase em licitações, contratos e pregão, bem como em Tecnologia da Informação, atuando com softwares livres, análise de sistemas e desenvolvimento. É ainda membro do Conselho Administrativo - IPESI e do comitê de investimentos – IPESI.

Foi um importante momento para agregar conhecimento, instigando ao público à busca pelo saber mais sobre este importante tema.

Assista ao vídeo da palestra

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Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI

Realizada a 8ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura da Câmara Mirim de Itapoá

O Programa Câmara Mirim de Itapoá está há poucas reuniões do final do primeiro semestre de sua 2ª Legislatura. Na última segunda-feira, dia 15 de junho de 2026, aconteceu a 8ª Sessão Mirim Ordinária da legislatura, configurando-se em momento e espaço de apresentação de proposições e também de oportunidade de dar voz aos vereadores mirins que representam os jovens estudantes de Itapoá.

Tramitaram na sessão ordinária, as seguinte proposições:

Indicação Mirim n. 23/2026 do Vereador Mirim Arthur Vieira (Escola Alberto Speck), que indica a revitalização de sinais de trânsito na interseção em "T" (rotatória) instalada próxima à "brasmar" a qual dá acesso à Vila Guilherme, Saí mirim e Pontal.

Indicação Mirim n. 24/2026 do Vereador Mirim Luiz Guilherme Vaz da Cruz (Escola Euclides Emídio da Silva), que indica a contratação de um(a) médico(a) ginecologista nos postos de saúde de Itapoá, para cuidar adequadamente da saúde das mulheres de nossa cidade.

Indicação Mirim n. 25/2026 da Vereadora Mirim Lívia Maria Garcia Borges (Colégio: COC – Itapoá/SC), que indica a realização de um levantamento dos pontos do município que apresentam dificuldades de mobilidade e segurança para pedestres e ciclistas, bem como o estudo e o planejamento de melhorias na infraestrutura urbana, incluindo a construção e a manutenção de calçadas acessíveis, revitalização da sinalização viária, ampliação de ciclovias e ciclofaixas e instalação de placas de sinalização em locais de grande circulação de pessoas.

Indicação Mirim n. 26/2026 da Vereadora Mirim Lívia Maria Garcia Borges (Colégio: COC – Itapoá/SC), que indica aos Poderes Executivo e Legislativo a realização de audiências públicas para discutir os projetos orçamentários nas escolas públicas e privadas de Itapoá, a fim de ouvir os alunos que estejam cursando do 7° ano do 1° grau ao 3° ano do 2° grau.

Em seus discursos ao final da sessão, os vereadores mirins contextualizaram suas indicações, reforçando a necessidade do atendimento aos pedidos. Falaram sobre a importância de implementação nas redes de ensino de formação de caráter, com a sugestão de leitura aptas a este contexto, seguida da formação de grupos de discussões coordenados por professores nos âmbitos escolares. Destacou-se a necessidade de manutenção das escolas, especialmente quanto a danos que podem trazer riscos aos alunos ou aos funcionários na Escola Alberto Speck. Explanou-se sobre melhoria aos acessos às praias, sobre o uso da restinga como recursos natural para preservar com responsabilidade e segurança a areia das praias, bem como sobre o devido tombamento histórico e cultural do prédio onde foi instalada a primeira prefeitura e onde hoje é a secretaria de educação do município, dentre outras ações que podem ajudar a salvar a cultura. Houve o destaque para a urgente necessidade da reforma da pista de skate, para tornar seguro, um aparelhamento que funciona como um importante espaço de convivência e práticas desportivas. Deram-se a divulgação da feira de artesanato e da feira de adoção de animais que ocorreram no município e um convite para que o público prestigie as que vão se repetir. Enfatizou-se a necessidade de reposição de materiais na Escola Jurema Gonçalves, os quais foram perdidos devido a delito cometido contra a escola, bem como a instalação de laboratórios de ciências e de quadra esportiva na escola. Salientou-se também o devido e necessário cuidado com a mobilidade urbana, com destaque para a necessidade de melhorias nos sistemas viários, na sinalização, nos passeios públicos, bem como de ampliação das ciclovias, interligando os bairros e melhorando a segurança. Além das ações solicitadas, houve novo realce para a cidade de Itapoá, como lugar de belas paisagens e povo acolhedor, enaltecendo o destino turístico e a necessidade de divulgar o que a natureza e seu povo têm a oferecer aos visitantes.

Ao encerrar os discursos, a presidente convocou os pares mirins para a próxima reunião ordinária que acontecerá dia 29 de junho de 2026, com início às 17:30 horas.

Os vereadores mirins receberam ainda uma formação para ampliar seus conhecimentos, entre às 16:30 e às 17:30 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá. Na ocasião, a servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da Escola do Legislativo de Itapoá e do Programa Câmara Mirim de Itapoá, orientou sobre os diferentes tipos de norma, a supremacia constitucional, os tipos de matérias que podem ser propostas como projetos de leis, o orçamento público, com suas principais peças orçamentárias e os processos administrativos aos quais a Administração Pública está sujeita para a realização das ações previstas nos planos de governos.

Assista à 8ª Sessão Ordinária Mirim.

Acompanhe as sessões mirins, que iniciam sempre as 17:30 horas, nas datas conforme o calendário on line e demais programações da agenda eletrônica no site desta Câmara.

Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI