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Câmara realizou a 11ª Reunião Ordinária de 2016

Detalhes: Criado em Quarta, 04 Maio 2016 19:15

No último dia 25 de abril se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 11ª Sessão de 2016 os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia.

Na Ordem do Dia, em única votação foi aprova por unanimidade a Emenda Legislativa 08/2016 - Tipo: Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o caput do Art. 6º.

Também foram aprovadas em bloco por unanimidade as EmendasLegislativa: 09/2016 - Tipo: Supressiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – suprime os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art. 6º, 10/2016 - Tipo: Modificativa nº 02/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o § 4º do Art. 7º e 11/2016 - Tipo: Supressiva nº 02/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – suprime a expressão “complementar” do Art. 12º e 12/2016 - Tipo: Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – acresce no inciso II do Art. 2º. as expressões “e deverá possuir alvará de localização e funcionamento.

Na sequencia foi aprovada por unanimidade do Plenário a Emenda Legislativa 13/2016 - Tipo: Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 11/2016 – (Denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC) – suprime a expressão “complementar” do Art. 12º.

Na sessão foi proposta pela vereadora Márcia Soares a criação e votação da Emenda Legislativa Modificativa 14/2016 alterando o Projeto de Lei 17/2016 alterando o número de membros efetivos do Condeb de 11 para 15 participantes. Após aprovação das Comissões permanentes, a Emenda foi votada e aprovada por unanimidade.

Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.

Em Segunda Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.

Indicações

Indicação nº 48/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da galeria localizada na Rua 630, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC e PMDB, foi retirada a pedido do autor.

Câmara realizou a 10ª Reunião Ordinária de 2016

Detalhes: Criado em Quarta, 04 Maio 2016 17:48

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no último dia18 no Plenário da Câmara para a realização da 10ª Reunião ordinária de 2016.

Na Ordem do Dia em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.

Em segunda votação foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Thomas, Carlito e Márcia, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, que cria o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.

Já o Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências foi rejeitado como os votos contrários dos vereadores Thomas, Carlito, Osni, Márcia e Geraldo Weber.

Em Única Votação foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 17/2016 (altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB) – modifica os incisos I, II, IV, V, VII do art. 1°. Também foi aprovada por unanimidade Emenda Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 17/2016 (altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB) - acrece o inciso IX no art. 1º.

Já o Projeto de Lei nº 07/2016, que revoga a Lei Municipal nº 642/2016 foi rejeitado por unanimidade.

Com os votos contrários dos vereadores Jeferson e Edson Speck foi mantido o Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 18/2016 ao Projeto de Lei nº 22/2016 - projeto de lei que autoriza o Poder Executivo o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.

Deram entrada na Casa de origem do Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 25/2016 que denomina nome de via pública: “Rua Marlim-azul” no município de Itapoá/SC.

Indicações

Indicação nº 41/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja resolvido o problema que causa alagamento na Rua Antonio Bischof , esquina com a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, Bairro Itapema do Norte, neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 42/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de dois (02) postes de energia elétrica na Rua Francisco Faligurski, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.

Indicação nº 43/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de dois (02) postes de energia elétrica na Rua Silveira, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.

Indicação nº 44/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada na Rua Vanilda Pereira Gomes até a Rua Armindo Bueno, no bairro Itapema do Norte. Bem como a verificação do vazamento de um esgoto a céu aberto na Rua Armindo Bueno. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.

Indicação nº 45/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de lombadas na Rua Madalena Hau em frente a Escola Municipal Ayrton Senna, localizada no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.

Indicação nº 46/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a recolocação dos paralelepípedos soltos no cruzamento da Av. André Rodrigues de Freitas com a Rua Espirito Santo, lado direito, próximo as lojas do Shopping Brasão em Itapema do Norte, neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 47/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada o desentupimento das manilhas e o rebaixamento da “boca de lobo” ,localizada na travessa Estrela do Mar, esquina com a Rua 910, neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Convite para a Reunião Solene ao 27º ano de emancipação política de Itapoá

Detalhes: Criado em Segunda, 25 Abril 2016 10:00

O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Daniel Silvano Weber, convida a comunidade para a solenidade a ser realizada no plenário da Casa, em comemoração ao 27º aniversário do município de Itapoá-SC.

Data: 25/04/2016.
Hora: 20h30min.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

O evento contará com a participação do Projeto Vozes da Babitonga e de alunos da rede pública de ensino de Itapoá, além das autoridades municipais.

Câmara realiza 9ª Reunião Ordinária de 2016

Detalhes: Criado em Sábado, 16 Abril 2016 15:58

Dia 11 de abril, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 9ª Reunião Ordinária de 2016.

Deu entrada na Casa oriundo do Legislativo o Projeto de Decreto nº 01/2016 que dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito relativas ao exercício de 2014 e o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.

Na Ordem do Dia foi aprovada em primeira votação com os votos contrários dos vereadores Osni e Carlito a Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, que cria o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.

Já o Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Osni, Márcia, Carlito e Thomas. .

O Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 15/2016 ao Projeto de Lei nº 15/2016, projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 155/2003 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, foi acatado por unanimidade de votos e arquivado.

O Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 16/2016 ao Projeto de Lei nº 14/2016, projeto de lei que altera o anexo IV da Lei Municipal n°075/2001, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências também foi acatado por unanimidade dos presentes e arquivado.

Indicações

Indicação nº 32/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de luminárias no final da Rua Armindo Bueno, próximo a “`Pedra do Meio ” e a “Terceira Pedra”, junto ao Rio Mendanha, localizado no Bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 33/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de lombadas nas proximidades dos portões da Escola Municipal Aírton Sena, localizada no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.

Indicação nº 34/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie roçadas bem como a limpeza das rua e das esquinas da localidade do Pontal , no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

Indicação nº 35/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a retirada de entulhos em frente e nos fundos da Escola Ayrton Senna, no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

Indicação nº 36/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de um bueiro (boca-de-lobo), na Rua Walter Crisanto, nas proximidades do n° 109, da referida rua. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

Indicação verbal do vereador Osni solicitando que realiza a manutenção da Rua Antônio Pixal entre as Ruas André e Ana Maria Rodrigues de Freitas, pois a mesma fica intransitável em dias de chuvas.

Indicação verbal do vereador Geraldo Weber, para que seja implantada uma lombada no Saí Mirim.

Indicação verbal da vereadora Márcia para que seja realizada uma Moção de pesar pela passagem do empresário Dirceu Mansano Jorente, sendo aprovada a nomeação do plenário da Câmara com seu nome.

Indicação verbal do vereador Thomaz para a manutenção da Rua 190 e da cancha da Praça do Paese.

Câmara realizou a 8ª Reunião Ordinária de 2016

Detalhes: Criado em Sábado, 16 Abril 2016 13:54

No último dia 04 de abril, os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia (ausência justificada do vereador Edson da Cunha Speck), realizaram a 8ª Reunião Ordinária de 2016.

No ato foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nº 22/2016 oriundo do Executivo que autoriza abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação com solicitação de regime de urgência, e o Projeto de Lei nº 21/2016 que fixa o índice de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá-SC, foi retirado, devendo retornar na próxima sessão.

Na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 16/2016 – que dispõe sobre a regularização de utilização de veículos do tipo ônibus, adquiridos através de convênios firmados com o FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, para o transporte escolar público de alunos matriculados na rede municipal de ensino básico estudantes da educação superior, foi arquivado com dois votos contrários: vereadores Ernesto e Jeferson, sendo acatado o Parecer Contrário das Comissões Permanentes.

Na reunião foi aprovado por unanimidade dos presentes o Requerimento nº 03/2016 que requer informações para esta Casa de Leis sobre os motivos da falta de iluminação pública na Rua Bento Francisco da Silva, localizada na Gleba I, no Município de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz - PSD.

Indicações

Indicação nº 28/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a melhoria na iluminação publica com lâmpadas de 500 watts a vapor de sódio, na Av. André Rodrigues de Freitas, no Município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz - PSD.

Indicação nº 29/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada a retirada do lixo eletrônico descartado ilegalmente no loteamento Verdes Mares, neste município. Ainda, que ações como esta, sejam fiscalizadas com mais rigor, já que as leis municipais são criadas para assegurar que esses resíduos sejam descartados de forma mais coerente possível. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação nº 30/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada bem como a limpeza da Rua 1720, no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

No final o presidente Daniel Silvano Weber convocou uma reunião extraordinária na sequencia da sessão para discussão e deliberação do Projeto 23/2016, o qual foi aprovado com ausência dos vereadores Osni e Edson.

Justiça eleitoral informa aos eleitores de Itapoá sobre a disponibilização de sistema de agendamento de atendimento pela Internet

Detalhes: Criado em Quarta, 13 Abril 2016 11:48

Conforme comunicado da Justiça Eleitoral responsável pelo atendimento de Itapoá e região, dia 04 de maio de 2016 será o último dia para que o eleitor requeira a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio. Em função da biometria, os eleitores de Itapoá devem realizar o agendamento de atendimento no endereço eletrônico.

Segundo informações da 105.ª Zona Eleitoral - Joinville - TRE/SC, em razão do grande volume de atendimento para o cadastro de Biometria do município de Joinville, acabou prejudicando o atendimento do município de Itapoá. Assim, recomenda-se aos eleitores de Itapoá para anteciparem o atendimento e realizarem o agendamento do atendimento na internet. no seguinte endereço eletrônico:

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/agendamento-de-atendimento

É necessário o agendamento para o eleitor ser atendido no horário e data escolhidos. Endereço do local de atendimento: Rua Otto Boehn, 71, Centro, Joinville. Haverá limitação de vagas de atendimento, considerando-se a capacidade de atendimento diário que é em torno de 1200 pessoas ao total, em razão disso, é imprescindível a realização de agendamento com a máxima brevidade, uma vez que nos últimos dias o atendimento será limitado, com base na capacidade mencionada.

Importante destacar que os eleitores de Itapoá não terão cadastro biométrico. O cadastro biométrico nas eleições de 2016 é exclusiva para os eleitores dos municípios de Biguaçu, Blumenau, Florianópolis, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.

Informações de Juliana Teixeira Warmling - Analista Judiciário e Chefe de Cartório - 105.ª Zona Eleitoral - Joinville - TRE/SC. Contato: (47) 3433-6433.

Faleceu o Sr. Dirceu Mansano Jorente, cidadão reconhecido pela Câmara por seus relevantes serviços prestados à comunidade de Itapoá

Detalhes: Criado em Quarta, 06 Abril 2016 09:55

Na manhã dessa terça-feira (05/04), na cidade de São Paulo, faleceu o Seu Dirceu, após adoecer e apresentar complicações em seu estado de saúde.

A Câmara Municipal de Itapoá presta justa homenagem ao Sr. Dirceu, tendo em vista as suas grandes realizações em prol do desenvolvimento de Itapoá ao longo de sua vida. No mais, o Sr. Dirceu foi quem fez a doação do terreno da sede do Poder Legislativo de Itapoá, e foi homenageado em 16 de abril de 2009 com a concessão do título de cidadão honorário pela Câmara Municipal de Itapoá.

Os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Itapoá lamentam a grande perda e se solidarizam com todos os enlutados.

Ofício do Poder Executivo pede retirada do PL nº 20/2016, sobre reajuste e aumento salarial aos servidores municipais

Detalhes: Criado em Sexta, 01 Abril 2016 11:25

Nessa quinta-feira (31/03), o Poder Executivo Municipal protocolou na Câmara o Ofício nº 1198/2016/CGP, com o pedido de retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 20/2016, que dispõe sobre a revisão geral e reajuste das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

A Câmara Municipal, para atendimento das recomendações do TCE-SC que trata das limitações em período de término de mandato dos agentes políticos, e atenta às limitações previstas no art. 73, VIII, da Lei n. 9.504, já tinha agendado a 1ª Reunião Extraordinária de 2016, para deliberar sobre o PL nº 20/2016 nesta sexta-feira (01/04), com o objetivo de respeitar o prazo da Lei Eleitoral e não prejudicar os servidores públicos municipais, conforme segue:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

[...] VIII — fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos.

Conforme decorre do artigo, a fixação de um período vedado, em que se proíbe a revisão geral que exceda a perda inflacionária verificada ao longo do ano da eleição, acarretará crime de responsabilidade fiscal.

O prazo a que se refere a parte final da norma em comento é o de 180 dias anteriores ao pleito que, nas eleições de 2016, correspondeu ao dia 5 de abril de 2016, segundo o RESOLUÇÃO Nº 23.450, do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o pedido de retirada e arquivamento do PL nº 20/2016 pelo Poder Executivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu cancelar a 1ª Reunião Extraordinária de 2016, por perda do objeto de deliberação.

Câmara realiza 7ª Reunião Ordinária de 2016

Detalhes: Criado em Quinta, 31 Março 2016 00:10

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior, Márcia Regina Eggert Soares e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada do vereador Ernesto Policarpo de Aquino), realizaram no último dia 28 de março a 7ª Reunião Ordinária de 2016.

Na sessão deu entrada na casa os projetos oriundos do Executivo Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.

Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, criando o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.

Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2016 - altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, que institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.

Requerimentos

Na mesma sessão foi aprovado pelos vereadores presentes o Requerimento nº 01/2016 que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, informar para o vereador requerente Thomas Shon os motivos pelo qual não ocorreu o ensaibramento da Rua 1960, localizada no Balneário Palmeira, pois o referido ensaibramento foi motivos de 03 abaixo-assinado feito por moradores, 04 indicações, as quais encaminhada ao Executivo com a numeração 223/2013, 73/2014, 127/2014 e 228/2015, sendo que foi realizada outras 03 indicações de outros Vereadores.

Do mesmo vereador foi aprovado o Requerimento nº 02/2016 que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, informações sobre o procedimento que está sendo realizado pelo Poder Executivo, à respeito da Lei Municipal 627/2015.

Indicações

Indicação nº 25/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação asfáltica, na pista de rolamento e da ciclovia, devido os buracos que se encontram na mesma, salienta-se que é de suma importância a manutenção do acostamento, localizado em frente ao Mercado das Telhas – Cejavel , na Av. Celso Ramos, município de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 26/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie notificação do dono do Lote 02 e 03 da Quadra 30, localizado no Balneário Brasília, para que realize a devida limpeza do mesmo. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 27/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção bem como o ensaibramento da Rua Jerivá (rua da Paroquia Imaculada Conceição), localizada na localidade da Figueira, município de Itapoá-SC. De autoria da Bancadas PSD.

Vereador Jocélio se despede dos companheiros

Detalhes: Criado em Quinta, 31 Março 2016 00:03

Após dois anos ocupando a cadeira de vereador Jocélio Pinheiro se despede de seus companheiros de plenário. Desde 01 de abril de 2014, Jocélio ocupou a cadeira pertencente ao vereador Jeferson Garcia, o qual se licenciou para exercer o cargo de secretário de obras da atual gestão do Executivo.

Jefinho retorna aos trabalhos na Câmara nesta sexta (01 de abril), devendo cumprir o restante de seu mandato que se expira em 31 de dezembro de 2016.

Jocélio agradeceu a toda a população que lhe deu o voto de confiança, agradecendo também o Poder Executivo que segundo ele, fez o que era possível fazer.

Morador da Barra do Saí, Jocélio não faltou nenhuma sessão, seja ordinária ou extraordinária, sendo participativo em tudo que lhe foi solicitado.