A Câmara divulga o ato de julgamento das Contas e os documentos do TCE-SC para consulta?

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Categoria: Perguntas e Respostas
Criado em Sexta, 15 Julho 2022 Última atualização em Segunda, 06 Outubro 2025

 

Sim. A Câmara Municipal de Itapoá divulga todas as prestações de contas anuais do Município, da própria Câmara Municipal e da Prefeitura, bem como os relatórios de gestão fiscal e da unidade do controle interno referentes à gestão administrativa da Casa. Inclusive, essas informações podem ser consultadas em tempo real, no site institucional da Câmara, a integralidade e a tramitação das Proposições Legislativas que tratam das prestações de contas anuais do Município.

 

Julgamento das Contas Anuais do município de Itapoá, inclusive da própria Câmara Municipal de Itapoá, pelo TCE-SC: Clique aqui.

 

Link para acesso aos atos de aprovação das contas municipais, inclusive da própria Câmara Municipal de Itapoá: Clique aqui.

Link para acesso as projetos de decretos das contas municipais, inclusive da própria Câmara Municipal de Itapoá: Clique aqui.

Link para acesso ao teor do julgamento das contas municipais, inclusive da própria Câmara Municipal de Itapoá (Atas das Sessões que aprovaram ou rejeitaram as contas)Clique aqui.

 

Prestação de Contas e resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo TCE-SC

No Link abaixo também é possível consultar, por ano, as informações as prestações de contas e relatórios de gestão e do controle interno da Casa, bem como os respectivos documentos do julgamento das contas municipais de Itapoá-SC, inclusive da própria Câmara Municipal de Itapoá, conforme link disponível abaixo:

Prestação de Contas Anuais no TCE-SC da Câmara de Itapoá

 

Continua com dúvidas?

Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa. 

Link do youtube: https://youtu.be/8PO9hdqk-FQ

 

Fundamentação legal: Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.