Contratação de 50 licenças para utilização do Google Workspace - versões Business Starter e Standard, para uso pela Câmara Municipal

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para contratação de 50 licenças para utilização do Google Workspace, sendo 46 licenças licenças Business Starter e 04 licenças Business Standard. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":

PROCESSO DE COMPRA Nº 52/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Contratação do serviço para utilização de 50 licenças do Google Workspace, sendo 46 licenças Business Starter e 04 licenças Business Standard, pelo prazo contratual de até 36 (trinta e seis) meses, nos termos do art. 106 da Lei 14.133/2021, sendo as licenças a serem utilizadas pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá, através do e-mail oficial com domínio @camaraitapoa.sc.gov.br, conforme detalhamento da planilha abaixo:

Especificações detalhadas de cada versão 

Licenças Google Workspace Business Starter:

> Armazenamento 30 GB de espaço em cloud computing, por usuário;

> Serviços principais do Google para empresas, com disponibilização do Gmail, Agenda, Drive, Formulários Eletrônicos, Editor de texto on-line, editor de planilha, Meet (videochamada), Chat (conversa instantânea com usuários do domínio corporativo).

> Reuniões por videochamada com até 100 usuários simultâneos;

> Especificação padrão internacional da licença do Google Workspace, versão Business Starter.

Licenças Google Workspace Business Standard:

> Armazenamento de 2 TB de armazenamento em pool por usuário;

> Serviços principais do Google para empresas, com disponibilização do Gmail, Agenda, Drive, Formulários Eletrônicos, Editor de texto on-line, editor de planilha, Meet (videochamada), Chat (conversa instantânea com usuários do domínio corporativo).

> Reuniões por videochamada com até 150 usuários simultâneos e com disponibilidade de gravação da reunião;

> Especificação padrão internacional da licença do Google Workspace, versão Business Standard.

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços a serem contratados, inclusive com todos os encargos e impostos, e a empresa que vier a ser contratada deverá possuir credenciamento como representante do Google no Brasil.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente justificativa tem como objetivo embasar a contratação dos serviços de utilização de licenças do Google Workspace para a Câmara Municipal de Itapoá. Essa contratação visa manter e aprimorar a infraestrutura tecnológica da instituição, otimizar a colaboração e comunicação interna, bem como garantir maior eficiência na gestão dos processos legislativos e administrativos.

Modernização da Infraestrutura Tecnológica: A adoção do Google Workspace proporcionará um ambiente moderno e integrado de produtividade e colaboração. As licenças oferecem uma ampla gama de serviços essenciais para a Câmara Municipal, incluindo e-mail oficiais, armazenamento em nuvem, ferramentas de edição de documentos on-line e videoconferência para as reuniões dos vereadores e servidores. 

Aumento da Produtividade: O Google Workspace oferece ferramentas intuitivas e colaborativas que permitem a criação, edição e compartilhamento de documentos, planilhas e apresentações em tempo real. Isso resultará em maior agilidade na troca de informações e na elaboração de projetos, auxiliando tanto os vereadores quanto os servidores no desempenho de suas funções.

Comunicação Eficiente: A manutenção das licenças do Google Workspace permitirá a adoção de e-mails corporativos com o domínio @camaraitapoa.sc.gov.br, contribuindo para uma comunicação mais segura e profissional com a população, órgãos governamentais e demais entidades.

Facilitação de Reuniões e Videoconferências: A disponibilidade de serviços como o Google Meet facilitará a realização de reuniões virtuais, tanto internamente quanto com outros órgãos e entidades. As licenças do Google Workspace Business Standard oferecem reuniões com maior capacidade de participantes e recursos adicionais, como gravação das reuniões, o que é especialmente relevante para debates legislativos e sessões públicas.

Armazenamento e Gerenciamento de Documentos: As opções de armazenamento em nuvem fornecidas pelas licenças são fundamentais para o armazenamento e gerenciamento seguro de documentos e arquivos importantes. Com a versão Google Workspace Business Starter, cada usuário possui 30 GB, e na versão Google Workspace Business Standard as 04 contas do arquivo, protocolo, assinatura e tecnologia passam a dispor de 2TB, sendo espaço suficiente para manter todos os arquivos eletrônicos na nuvem e seguros. Isso reduzirá a dependência de soluções locais e permitirá o acesso aos dados de maneira conveniente e segura, mesmo fora das dependências físicas da Câmara.

A decisão de optar por um período contratual de até 36 meses, ao invés de 12 meses, para os serviços de licenças do Google Workspace é respaldada por uma série de fatores estratégicos e operacionais que visam garantir a estabilidade, a continuidade e a maximização dos benefícios decorrentes dessa contratação. Abaixo, apresentam-se as principais razões para essa escolha:

Economia de Recursos Financeiros: Contratar os serviços por um período mais longo proporciona a oportunidade de negociar condições contratuais mais vantajosas em termos de preços e taxas, uma vez que os fornecedores geralmente oferecem descontos ou condições especiais para contratos de longo prazo. Isso resultará em economia de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Itapoá ao longo do período contratual.

Estabilidade de Custos: A escolha de um contrato de 36 meses traz consigo a vantagem de manter os custos fixos durante um período considerável. Com os preços definidos no início do contrato, a Câmara poderá evitar possíveis reajustes de preço que poderiam ocorrer caso fosse firmado um contrato anual. Essa estabilidade orçamentária é fundamental para o planejamento financeiro a médio prazo.

Garantia de Continuidade e Consistência: Optar por um contrato de 36 meses assegura a continuidade dos serviços sem interrupções ao longo do período contratual. Isso é particularmente importante para garantir a produtividade dos vereadores e servidores, evitando possíveis descontinuidades na prestação dos serviços por conta de processos de renovação frequentes.

Redução de Processos Licitatórios: Ao escolher um contrato de 36 meses, reduz-se a necessidade de conduzir novos processos de compras em curtos intervalos. Isso otimiza o tempo e os recursos envolvidos na realização desses processos, permitindo que a equipe administrativa se concentre em outras atividades estratégicas.

Oportuno frisar que a Casa utiliza intensamente as soluções do Google em seus processos administrativos e legislativos digitais, e a continuidade dos serviços é importante para garantir a eficiência e eficácia administrativa.

Inclusive, pode-se verificar a possibilidade de aplicação ao artigo 106 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), para permitir que a Administração celebre contrato com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, inclusive para utilização de programa de informática, observadas as seguintes diretrizes:

I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual;

II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;

III - a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

Diante dessas considerações, a decisão de contratar os serviços de licenças do Google Workspace por um período de até 36 meses é justificada pela busca de eficiência financeira, estabilidade operacional, continuidade dos serviços e otimização do uso dessas ferramentas. Isso demonstra um comprometimento com a gestão responsável dos recursos públicos e o planejamento estratégico da Câmara Municipal de Itapoá, visando sempre a excelência na prestação de serviços.

Diante dessas considerações, a contratação das licenças do Google Workspace Business Starter e Business Standard é justificada como um investimento estratégico para a modernização, otimização e fortalecimento das atividades da Câmara Municipal de Itapoá.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:  

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 18/08/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/gRrBDiEF9T1LLiHF7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1X00kPZ-sPc76AmPhmZfVOhrCP7hAhp_VJ8vukA8t1zQ

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.

----

5) EMPRESA VENCEDORA (Publicado em 09 de outubro de 2023)

Empresa vencedora do processo: SANTODIGITAL DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

Valor final do total anual do contrato para 50 contas: R$ 21.000,00.

CONTRATO:

Link do Contrato Administrativo n. 01/2023 ao Processo de Compra nº 52/2023: Clique aqui.

----

6) TERMOS ADITIVOS (Última Atualização em 07 de junho de 2025):

Termo Aditivo n. 01 do ano de 2024 ao Contrato administrativo nº 01/2023 ao Processo de Compra nº 52/2023: Clique aqui.

Termo Aditivo n. 02 do ano de 2024 ao Contrato administrativo nº 01/2023 ao Processo de Compra nº 52/2023: Clique aqui.