Contratação para aquisição de salgadinhos e bebidas para inauguração da galeria lilás

PROCESSO DE COMPRA Nº 65/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A aquisição de salgadinhos diversos, refrigerantes e sucos para serem servidos durante o coquetel de inauguração da Galeria Lilás na sede da Câmara Municipal de Itapoá está alinhada aos princípios da administração pública. 

A disponibilização desses alimentos e bebidas durante o evento reflete a impessoalidade no tratamento aos convidados, garantindo que todos sejam tratados igualmente, sem qualquer forma de favorecimento. Além disso, oferecer esse coquetel promove a transparência ao permitir que a comunidade participe desse momento, cumprindo assim o princípio da publicidade.

Essa iniciativa visa também assegurar a eficiência do evento, proporcionando um ambiente propício para interação entre os presentes, fortalecendo os laços entre a comunidade e os representantes políticos. Isso estimula a permanência dos participantes, permitindo uma absorção mais efetiva das informações apresentadas e promovendo a participação ativa de todos.

A escolha dos alimentos e bebidas de forma razoável e adequada à ocasião demonstra a busca pela economicidade, utilizando os recursos públicos de maneira responsável e coerente com o propósito do evento, evitando gastos excessivos e garantindo o cumprimento dos princípios da administração pública. 

Assim, a disponibilização desses itens para o coquetel durante a inauguração da Galeria Lilás não apenas enaltece a importância das vereadoras homenageadas, mas também reflete o compromisso da administração em agir de acordo com os princípios que regem a gestão pública.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 18/12/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/KiQV3yXKFazGNhFn9

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/10Iypzlw8lGsINdqOJN0Hwb2UgUy11PGxE9jYvOcz3MM/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.