Contratação para aquisição de materiais para pintura interna na sede da Câmara Municipal

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 12/2024

Aquisição de certificados digitais, conforme a tabela abaixo:

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 15 (quinze) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá. 

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação para aquisição dos materiais especificados é necessária para a realização de pintura interna na sede da Câmara Municipal de Itapoá, conforme previsto no Processo de Compra nº 09/2024. Os itens listados, que incluem 10 latas de 18 litros de Tinta Acrílica da marca Suvinil Premium (ou equivalente), 1 lata de Fundo Preparador, lixas de diferentes granulações (80 e 220), lona plástica, fitas adesivas, massa PVA, massa acrílica, e multimassa, são essenciais para assegurar um acabamento de alta qualidade e durabilidade na pintura dos ambientes internos.

A tinta acrílica de primeira linha foi especificada para garantir uma cobertura uniforme e resistente, enquanto o fundo preparador é necessário para selar e preparar as superfícies, assegurando maior aderência e rendimento da tinta. As lixas são indispensáveis para o preparo adequado das superfícies, removendo imperfeições e proporcionando um acabamento liso. A lona plástica será utilizada para a proteção dos pisos e mobiliários durante o processo de pintura, e as fitas adesivas permitirão delimitar áreas, evitando borrões e garantindo um acabamento profissional. A massa PVA e a massa acrílica são fundamentais para corrigir imperfeições nas paredes, proporcionando uma superfície ideal para a aplicação da tinta. Por fim, o multimassa será usado para pequenas correções e finalizações.

Esses materiais foram selecionados em conjunto com a empresa contratada para atender aos padrões de qualidade exigidos para a manutenção e conservação dos espaços internos da Câmara, garantindo, assim, a preservação do patrimônio público e um ambiente esteticamente agradável e adequado para o exercício das atividades legislativas.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 24/09/2024. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/4ZFfXHFyARULXGLd6

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1LtOuiTqV7SK2f59xdSzT8Dpk5Ms-pIDVzgj28YXbd5A

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública. 

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.