Categoria: Dispensa de Licitação
Criado em Quinta, 19 Setembro 2024
Última atualização em Quinta, 19 Setembro 2024
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 13/2024
Aquisição de certificados digitais, conforme a tabela abaixo:
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
| Item 01 |
Cabo PP duas vias de 2,5 mm², flexível, para uso em sistema de iluminação externa. |
250 m |
| Item 02 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor preta. |
50 m |
| Item 03 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor azul. |
50 m |
| Item 04 |
Refletores externos de 100W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
25 und. |
| Item 05 |
Refletores externos de 50W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
20 und. |
| Item 06 |
Relés fotocélula, com tensão de operação de 220V, com suporte para cargas de até 1.000W em 220V. |
4 und. |
| Item 07 |
Base para relés fotocélula em PVC giratório, compatível com o item 6. |
4 und. |
| Item 08 |
Tomadas elétricas, de 2 polos + terra, com corrente nominal de 20A, padrão brasileiro, e suporte para embutir em caixas de passagem. |
10 und. |
| Item 09 |
Lâmpadas LED bulbo alta potência de 100W, cor branca fria, para tensão de 220V. |
20 und. |
| Item 10 |
Rolos de fita isolante de PVC com alta adesividade e flexibilidade, na cor preta, com 20 metros de comprimento e 19 mm de largura. |
5 und. |
O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 15 (quinze) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá.
Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.
2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A contratação de uma empresa especializada para o fornecimento dos materiais elétricos listados se faz necessária para a realização de manutenção corretiva e preventiva nas instalações da sede da Câmara Municipal de Itapoá. O ambiente legislativo demanda um sistema de iluminação eficiente e seguro, tanto para o pleno exercício das atividades parlamentares quanto para o atendimento ao público, sendo imprescindível a adequação das instalações elétricas às normas de segurança e eficiência energética.
Os materiais solicitados incluem cabos e fios de cobre com isolamento antichamas para a substituição de fiações comprometidas e a ampliação de circuitos de iluminação externa, promovendo maior segurança nas áreas adjacentes ao prédio. Os refletores externos e internos de alta potência são essenciais para garantir uma iluminação adequada em áreas de circulação e acesso, especialmente durante eventos noturnos, contribuindo para a segurança dos usuários e para a valorização do patrimônio público.
A inclusão de relés fotocélula permitirá o controle automático da iluminação, otimizando o consumo de energia e garantindo que as luzes sejam acesas somente quando necessário, contribuindo para a sustentabilidade e redução de custos operacionais. A substituição e manutenção de bocais e tomadas se justificam pela necessidade de adequar as instalações aos padrões atuais, prevenindo falhas e riscos elétricos que possam comprometer a segurança de servidores e visitantes.
Portanto, a aquisição dos materiais mencionados justifica-se pela urgência e importância de manter as instalações elétricas em perfeito estado de funcionamento, garantindo um ambiente de trabalho seguro, eficiente e em conformidade com as normas técnicas vigentes. Essa contratação é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Itapoá com a qualidade e segurança necessárias.
3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:
Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.
Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 01 |
Besen Materiais de Construção - ITAPOÁ |
79.851.697/0001-64 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Cabo PP duas vias de 2,5 mm², flexível, para uso em sistema de iluminação externa. |
250 m |
R$ 7,585 |
R$ 1.896,25 |
| Item 02 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor preta. |
50 m |
R$ 2,823 |
R$ 141,16 |
| Item 03 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor azul. |
50 m |
R$ 2,823 |
R$ 141,16 |
| Item 04 |
Refletores externos de 100W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
25 und. |
R$ 93,019 |
R$ 2.325,48 |
| Item 05 |
Refletores externos de 50W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
20 und. |
R$ 36,171 |
R$ 723,42 |
| Item 06 |
Relés fotocélula, com tensão de operação de 220V, com suporte para cargas de até 1.000W em 220V. |
4 und. |
R$ 41,715 |
R$ 166,86 |
| Item 07 |
Base para relés fotocélula em PVC giratório, compatível com o item 6. |
4 und. |
R$ 13,103 |
R$ 52,41 |
| Item 08 |
Tomadas elétricas, de 2 polos + terra, com corrente nominal de 20A, padrão brasileiro, e suporte para embutir em caixas de passagem. |
10 und. |
R$ 16,308 |
R$ 163,08 |
| Item 09 |
Lâmpadas LED bulbo alta potência de 100W, cor branca fria, para tensão de 220V. |
20 und. |
R$ 186,703 |
R$ 3.734,06 |
| Item 10 |
Rolos de fita isolante de PVC com alta adesividade e flexibilidade, na cor preta, com 20 metros de comprimento e 19 mm de largura. |
5 und. |
R$ 20,462 |
R$ 102,31 |
| |
TOTAL: |
R$ 9.446,19 |
| |
Desconto: |
R$ 0,00 |
| |
TOTAL GERAL (PREÇO FINAL) DOS MATERIAIS: |
R$ 9.446,19 |
| |
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 02 |
CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - JOINVILLE |
75.400.218/0001-32 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Cabo PP duas vias de 2,5 mm², flexível, para uso em sistema de iluminação externa. |
250 m |
R$ 7,679 |
R$ 1.919,70 |
| Item 02 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor preta. |
50 m |
R$ 2,598 |
R$ 129,90 |
| Item 03 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor azul. |
50 m |
R$ 2,598 |
R$ 129,90 |
| Item 04 |
Refletores externos de 100W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
25 und. |
R$ 89,900 |
R$ 2.247,50 |
| Item 05 |
Refletores externos de 50W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
20 und. |
R$ 95,900 |
R$ 1.918,00 |
| Item 06 |
Relés fotocélula, com tensão de operação de 220V, com suporte para cargas de até 1.000W em 220V. |
4 und. |
R$ 54,900 |
R$ 219,60 |
| Item 07 |
Base para relés fotocélula em PVC giratório, compatível com o item 6. |
4 und. |
incluído item 6 |
incluído item 6 |
| Item 08 |
Tomadas elétricas, de 2 polos + terra, com corrente nominal de 20A, padrão brasileiro, e suporte para embutir em caixas de passagem. |
10 und. |
R$ 16,900 |
R$ 160,900 |
| Item 09 |
Lâmpadas LED bulbo alta potência de 100W, cor branca fria, para tensão de 220V. |
20 und. |
R$ 149,900 |
R$ 2.998,00 |
| Item 10 |
Rolos de fita isolante de PVC com alta adesividade e flexibilidade, na cor preta, com 20 metros de comprimento e 19 mm de largura. |
5 und. |
R$ 25,900 |
R$ 129,50 |
| |
TOTAL: |
R$ 9.853,00 |
| |
Desconto: |
R$ 0,00 |
| |
TOTAL GERAL (PREÇO FINAL) DOS MATERIAIS: |
R$ 9.853,00 |
| |
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 03 |
DE LIZ E MARINHO LTDA - ME - GUARATUBA-PR |
10.346.511/0001-13 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Cabo PP duas vias de 2,5 mm², flexível, para uso em sistema de iluminação externa. |
250 m |
R$ 7,600 |
R$ 1.900,00 |
| Item 02 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor preta. |
50 m |
R$ 2,650 |
R$ 132,50 |
| Item 03 |
Fio de Cobre Flexível 2,5 mm², isolado com PVC antichamas, na cor azul. |
50 m |
R$ 2,650 |
R$ 132,50 |
| Item 04 |
Refletores externos de 100W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
25 und. |
R$ 69,900 |
R$ 1.747,50 |
| Item 05 |
Refletores externos de 50W, com corpo em alumínio, grau de proteção IP65, para uso externo, com temperatura de cor 6.500K (branco frio). |
20 und. |
R$ 49,900 |
R$ 998,00 |
| Item 06 |
Relés fotocélula, com tensão de operação de 220V, com suporte para cargas de até 1.000W em 220V. |
4 und. |
R$ 36,900 |
R$ 147,60 |
| Item 07 |
Base para relés fotocélula em PVC giratório, compatível com o item 6. |
4 und. |
incluído item 6 |
incluído item 6 |
| Item 08 |
Tomadas elétricas, de 2 polos + terra, com corrente nominal de 20A, padrão brasileiro, e suporte para embutir em caixas de passagem. |
10 und. |
R$ 11,000 |
R$ 110,000 |
| Item 09 |
Lâmpadas LED bulbo alta potência de 100W, cor branca fria, para tensão de 220V. |
20 und. |
R$ 89,900 |
R$ 1.798,00 |
| Item 10 |
Rolos de fita isolante de PVC com alta adesividade e flexibilidade, na cor preta, com 20 metros de comprimento e 19 mm de largura. |
5 und. |
R$ 9,900 |
R$ 49,50 |
| |
TOTAL: |
R$ 7.015,60 |
| |
Desconto: |
R$ 0,00 |
| |
TOTAL GERAL (PREÇO FINAL) DOS MATERIAIS: |
R$ 7.015,60 |
4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:
Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 24/09/2024. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.
Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:
https://forms.gle/wNxas5JdR3qHcXoc8
As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1fMi_9Mce-SDIZxC0K2yV3O1BgNNalGhHSO63jYnTFdQ/
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.
A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.
Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.
Contratação Direta - Dispensa de Licitação 
