Contratação para aquisição de material de higiene e limpeza da sede da Câmara

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 07/2025

Contratação, conforme a tabela abaixo: 

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 10 (dez) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá. 

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente justificativa visa embasar a necessidade de contratação para a aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Câmara Municipal, conforme especificado na relação de itens abaixo. A aquisição se faz essencial para garantir a manutenção da higiene, limpeza e organização das instalações da Câmara, promovendo um ambiente adequado para servidores, vereadores e munícipes que frequentam o local.

Os materiais de limpeza e higiene são fundamentais para a conservação e desinfecção das dependências da Câmara Municipal, contribuindo para a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar de todos. A manutenção da limpeza reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados pela instituição, garantindo um ambiente mais seguro e salubre.

A Câmara Municipal mantém um contrato com uma empresa terceirizada para a prestação do serviço de limpeza e higienização, contando com um posto de trabalho destinado a essa função. No entanto, a responsabilidade pela aquisição dos materiais de limpeza necessários para a execução dos serviços recai sobre a própria Câmara, sendo essencial a disponibilidade dos insumos adequados para garantir a eficiência do trabalho prestado.

Os itens a serem adquiridos incluem desinfetantes, detergentes, sacos de lixo, papel toalha, papel higiênico, álcool 70%, luvas descartáveis, odorizadores, entre outros. Esses produtos são de uso contínuo e necessitam de reposição periódica para manter a higienização adequada dos ambientes.

A quantidade dos produtos foi estimada considerando o consumo médio mensal e a necessidade de abastecimento de todos os setores da Câmara Municipal. Dessa forma, evitam-se desperdícios e desabastecimento, garantindo um planejamento eficiente e economicamente viável.

Benefícios Esperados: Manutenção da limpeza e organização das instalações; Promoção de um ambiente mais seguro e saudável para servidores e visitantes; Prevenção de doenças e infecções por meio da desinfecção adequada dos espaços; e Eficiência no gerenciamento de recursos públicos por meio da aquisição planejada.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 11/03/2025. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/VGxBidmV7UBby6sd7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IeeOMOadWGZ2u2tAZsrt6_6DK4Iv9ewjH51sjSBl_Gs/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública. 

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.