Contratação para aquisição de motor para automatização de portão deslizante da sede da Câmara Municipal

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 21/2025

Contratação, conforme a tabela abaixo: 

Especificações Detalhadas:

• Motor deslizante para portão com tecnologia de acionamento rápido;
• Compatibilidade com conectividade Wi-Fi para acionamento remoto via aplicativo;
• Inclusão de 01 cremalheira compatível com o motor fornecido;
• Inclusão de 02 controles remotos compatíveis;
• Alimentação elétrica bivolt (127/220V);
• Equipamento novo, com garantia mínima de 12 meses;

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços e/ou bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete, montagem dos equipamentos, taxas e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de prestação de serviço nos dias estabelecidos pela Câmara Municipal, a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de prestação de serviço externo, nos bairros de Itapoá-SC.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO / ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de motor para automatização de portão deslizante, com acionamento rápido, conectividade Wi-Fi, cremalheira e dois controles remotos, visando atender à necessidade de modernização e melhoria das condições de segurança e acessibilidade da estrutura física da instituição.

Atualmente, o portão na sede da Câmara Municipal de Itapoá é operado manualmente, o que demanda esforços contínuos de servidores e causa transtornos operacionais, especialmente em dias de maior movimento ou condições climáticas adversas. A automatização possibilitará mais agilidade no controle de entrada e saída de veículos, além de contribuir significativamente para a segurança do patrimônio público.

A conectividade via Wi-Fi permitirá o controle remoto do portão por meio de aplicativo, otimizando a gestão do acesso e reduzindo a necessidade de deslocamento até o local. A inclusão de cremalheira e controles remotos garante a funcionalidade do equipamento desde a instalação, evitando aquisições posteriores.

Trata-se de uma solução de baixo custo, com elevado impacto na rotina operacional, trazendo ganhos em eficiência, segurança e economia de tempo. A contratação está alinhada aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:    

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 08/07/2025. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/TcRajyTVdNbAmv3E7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1nHt6N5UV2Bqzsn-1Q2lQBgRoDGBw0SsP0stmd8yLE2I/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública. 

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.