Contratação de serviço de limpeza e pintura na sede da Câmara

PROCESSO DE COMPRA Nº 57/2022

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

ITEM 01: Mão de obra e equipamentos necessários para o preparo, limpeza de superfície e pintura, da área externa da sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a quantidade de 1.701 m² (mil setecentos e um metros quadrados), nos locais indicados pela contratante, com observância do memorial descritivo, e com o detalhamento do serviço conforme segue:

1.1) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para aplicação de algicida específico para o tipo de alga presente no revestimento, sendo que o algicida será fornecido pela contratante;

1.2) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para a limpeza de superfície com hidrojateamento de pressão, para remoção mecânica da sujeira e dos micro-organismos;

1.3) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para aplicação de massa acrílica para correção de superfície após limpeza de superfície, nas trincas e locais que necessitam de reparo, sendo que a massa acrílica será fornecida pela contratante;

1.4) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para aplicação de 1 (uma) demão de fundo selador acrílico, sendo que o fundo selador acrílico será fornecido pela contratante;

1.5) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para pintura das paredes externas e fachadas externas com textura projetada hidrorepelente, na cor indicada pela contratante, sendo que a tinta será fornecida pela contratante e que o rendimento da aplicação deverá observar as especificações da fabricante da tinta fornecida para a pintura;

1.6) Mão de obra para manutenção e pintura de rufo e pingadeira de alumínio, na cor indicada pela contratante, sendo que a tinta será fornecida pela contratante e que o rendimento da aplicação deverá observar as especificações da fabricante da tinta. 

ITEM 02: Mão de obra e equipamentos necessários para o preparo, limpeza de superfície e pintura, da área interna da sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a quantidade de 300 m², nos locais indicados pela contratante, com observância do memorial descritivo, e com o detalhamento do serviço conforme segue:

2.1) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para aplicação de algicida ou fungicida específico para o tipo de alga presente no revestimento, sendo que o algicida será fornecido pela contratante;

2.2) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para aplicação de massa acrílica para correção de superfície após limpeza de superfície, nas trincas e locais que necessitam de reparo, sendo que a massa acrílica será fornecida pela contratante; e 

2.3) Mão de obra e fornecimento de equipamentos para pintura das paredes internas, na cor indicada pela contratante, sendo que a tinta será fornecida pela contratante e que o rendimento da aplicação deverá observar as especificações da fabricante da tinta fornecida para a pintura.

GENERALIDADES - MEMORIAL DESCRITIVO

O presente memorial tem por objetivo discriminar e orientar a execução dos serviços de preparo, limpeza de superfície e da pintura. A execução da pintura deverá seguir o padrão de qualidade usual do mercado, e obedecer rigorosamente ao dimensionamento definido pela contratante e os respectivos detalhes e as especificações constantes neste memorial.

A mão de obra a empregar pela CONTRATADA deverá ser corretamente dimensionada para possuir qualificação técnica e especializada sempre que for necessário.

Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfaçam às condições do padrão de qualidade usual do mercado.

O CONTRATADA deverá providenciar o uso dos equipamentos de segurança para uso dos trabalhadores do serviço de limpeza e pintura.

Os serviços de pintura deverão ser executados dentro da mais perfeita técnica. As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas e convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destinam. Deverão ser tomadas precauções especiais no sentido de evitar salpicaduras de tinta em superfícies não destinadas à pintura, como vidros e ferragens de esquadrias.

As superfícies das paredes internas e externas da edificação receberão limpeza até a retirada de todas as impurezas e se houver descascamento ou bolhas da pintura existente deverá ser lixado e recuperado antes do recebimento da nova pintura.

As superfícies com fungos ou bolores deverão ser lavadas com algicida especifico para o tipo de alga que está causando a biodeterioração do revestimento, deixando agir por 30 minutos e remover após por hidro jateamento abundante. Nas paredes externas muito contaminadas esta operação deve ser repetida dentro de um intervalo de 15 dias para eliminar o ciclo reprodutivo dos microrganismos. A pintura só poderá ser iniciada após a completa secagem da superfície.

Após lixamento da tinta existente e lavação, o reboco deve apresentar–se em bom estado, sem desplacamentos generalizados sendo aceitáveis as microfissuras naturais de retração. Quando houver desplacamentos as superfícies devem ser corrigidas com massa acrílica.

Todas as trincas e fissuras devem ser tratadas e corrigidas adequadamente antes de iniciar o serviço de pintura.

Após correção dos desplacamentos e trincas, aplica-se fundo selador acrílico por toda a superfície a ser pintada. O selador servirá para reaglutinar os grãos soltos e proporcionar maior aderência ao acabamento final.

Será aplicada a tinta acrílica lavável em todos os ambientes. A tinta acrílica lavável é um produto à base de resina acrílica estirenada, pigmentos, aditivos e solventes. Deverá ser preparada adicionando-se água na proporção entre 10% a 20%. Sendo aplicado com rolo, pincel ou trincha, sobre massa acrílica, nos locais indicados.

Inicialmente, aplica-se uma demão de fundo preparador acrílico, recebendo posteriormente duas demãos de tinta acrílica com espaçamento de 1 hora entre cada demão. Serão pintadas com tinta acrílica lavável as paredes internas, laje e forro.

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços a serem contratados, inclusive com os encargos, frete, equipamentos necessário, impostos e outras despesas. 

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de pedido de pintura solicitado pela Secretaria Geral e Presidência, para a contratação do serviço de pintura externa e interna da sede da Câmara Municipal de Itapoá.

A última pintura realizada nas paredes e tetos da sede da Câmara Municipal, das áreas internas e externas, ocorreu através do Pregão Presencial n. 02/2018, do dia 02/10/2018. Portanto, em razão do tempo e do desgaste natural, especialmente proporcionada pela grande quantidade de chuvas na região, após 04 (quatro) anos, nota-se necessário a realização de um novo serviço de limpeza de superfície e pintura da sede da Câmara Municipal de Itapoá. No ano de 2021, foi realizada uma limpeza e pintura em algumas partes da fachada externa que estavam com maior desgaste, mas a pintura na área total não foi realizada.

Em análise do estado de conservação da pintura na sede da Câmara, nota-se que não será necessário a realização de pintura em toda a área interna da Câmara. Naquele pregão do ano de 2018, foi dimensionado o total de 1795,85m2 da área interna. Em inspeção predial, foi identificado que a grande maioria das áreas internas continuam com a pintura de estado adequado, sendo necessário a pintura apenas da recepção, da sala de informática e na sala do RH, numa área total interna de 300 m².

Em razão dos novos limites proporcionados pelo inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi identificado a possibilidade de realização do serviço de pintura através da dispensa de licitação, através do sistema de contratação direta regulamentada no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá pela Portaria n. 268/2021.

Outro ponto importante a ser observado é a separação do serviço de mão de obra e material. Serão dois processos de contratação distintos, sendo o presente processo relacionado exclusivamente para o serviço de fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários para a realização do serviço.

Essa escolha foi definida com o objetivo da Câmara adquirir os materiais com a qualidade melhor desejável para o serviço de pintura, e para a obtenção de preços mais competitivos, a partir da separação da mão de obra e dos materiais. Todavia, o preço total, para fins orçamentários e financeiros, da mão de obra e dos materiais, conforme estimativa prévia, estará abaixo dos limites exigidos para a dispensa de licitação, definidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, de maneira a evitar qualquer tipo de fracionamento de despesa e de licitação.

Sobre a pintura, trata-se de serviço não apenas para embelezamento, mas principalmente para a conservação do imóvel público municipal, e que busca proteger o patrimônio público através da correta e periódica conservação predial.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 14/09/2022. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/aMdDQTkBbwfvUUQNA

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1gzwT6SR78c6jrB713Zek2gjtcqphnWVYC77gIJq07iA/edit?usp=sharing

* IMPORTANTE: Empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), terão suas propostas comerciais acrescidas em 20% do valor total da proposta apresentada, em razão do pagamento da cota patronal pela contratante, do recolhimento da 20% sobre o valor dos serviços. Conforme a Lei Complementar nº 123 de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128 de Dezembro 2008 e do art. 201 da Instrução Normativa 971, em que determinam que os serviços prestados pelo MEI – Microempreendedor Empresarial de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos estão sujeitos ao recolhimento da cota patronal de 20% sobre o valor dos serviços. O inciso III do caput e o § 1º do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, determinam a obrigatoriedade do recolhimento de 20% sobre o valor total dos serviços prestados. Exemplo: Se uma empresa enquadrada no MEI apresentar um orçamento de R$ 1.000,00, a contratante efetuará um acréscimo de 20% sobre a proposta, para fins de disputa dos lances, e o valor total do orçamento a ser considerado na disputa de preços será de R$ 1.200,00, sendo que a contratante recolherá o montante de R$ 200,00 destinada à Seguridade Social, em favor da empresa contratada.  

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.