Convite para a Sessão Solene e Ato Cívico em homenagem ao 24° aniversário de Itapoá-SC
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- Criado em Segunda, 15 Abril 2013 12:50
A Câmara Municipal de Itapoá convida os munícipes para prestigiarem a Sessão Solene e Ato Cívico em homenagem ao 24° aniversário de Itapoá-SC, que realizar-se-á no dia 26 de abril de 2013, às 9 horas, nas dependências desta Casa de Leis. A solenidade terá entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito.
Contamos com a presença dos munícipes.
Atenciosamente,
Osni Ocker - Presidente da Mesa Diretora
Link do convite: Clique aqui!
Prefeito Sérgio Aguiar repassa oficialmente a nova sede do Poder Legislativo de Itapoá para o Presidente Osni Ocker
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- Criado em Quinta, 04 Abril 2013 17:29
Na tarde dessa quarta-feira (03), o prefeito de Itapoá Sérgio Aguiar (PMDB), repassou oficialmente a nova sede da Câmara Municipal de Itapoá para a administração do presidente Osni Ocker (PR) e demais vereadores da Mesa Diretora, Thomaz Sohn (PP), Geraldo Weber (PSDB) e Carlito Custódio (PR), com a presença da vereadora Márcia Soares (PSDB). Conforme indicado pelo Presidente, a mudança da sede ainda demanda do término da construção do plenário e das demais adequações estruturais, mas adiantou que todos os esforços estão sendo despendidos para a mudança com a maior brevidade possível.
“Estamos compromissados em mudar para a nova sede com a maior brevidade possível. O prefeito Sérgio está nos ajudando com a construção do plenário, através do processo licitatório próprio, e com as adequações da infraestrutura das Ruas, calçadas e do paisagismo na nova sede da Câmara, além de outras parcerias que estão sendo muito bem vindas. Dentro de alguns meses Itapoá terá um novo espaço político, com um plenário muito mais amplo, adequado às normas de acessibilidade e com grande aparato tecnológico que permitirá os almejados avanços na eficiência do Poder Legislativo desta cidade”, comenta o Presidente Osni Ocker.
Atuação da atual Mesa Diretora para resolver a questão da nova sede da Câmara
Entre as primeiras medidas adotadas pela atual Mesa Diretora foi a visita para verificar o estágio da obra. Assim, no dia 04 de janeiro de 2013, quatro dias após a posse das novas gestão e legislatura, foi organizada uma visita dos vereadores Carlito Custódio, Geraldo Weber, Márcia Soares, Thomaz Sohn e do presidente Osni Ocker, além da secretária geral Sheron Scholze, do procurador jurídico Ademar Ribas do Valle Filho e dos servidores do legislativo Francisco Soares e Elvis Aron Pinheiro. Mesmo sem ter essa obrigação, o vereador e arquiteto Geraldo Weber fez um laudo de vistoria técnico, com registro fotográfico e detalhamento de todas as inconsistências entre o projeto arquitetônico e o atual estágio da obra.
Nessa visita, os vereadores notaram graves problemas no acabamento da obra. Entre os problemas, destaque para os vidros de fechamentos junto ao acesso principal sem reforço, observando-se várias maneiras de fixação dos mesmos, alguns com parafusos e outros com baguete de alumínio; cabeamento de rede de informática na mesma tubulação da fiação elétrica, junto ao “Plenário” e com grande umidade, além de cabo de rede de péssima qualidade; piso cerâmico com assentamento e rejunte com imperfeições, sem fixação dos rodapés cerâmicos; divisórias internas “Drawal” com umidades, oriundas da infiltração das águas pluviais, através dos “granitos no piso”; sem W.C. no banheiro para vereadores, bem como basculante danificado; portas de alumínio nos BWC’s sem acabamentos; rebocos com ondulações e falhas; piso externo “Calçadas” com ondulações e sem cerâmicas e caimento para a grama; eletrodutos externos para descidas dos “para-raios” com má fixação em relação às braçadeiras e falta de acabamentos na pintura; necessidade de fixação das emendas da “gaiola de faraday” com parafusos sextavados; grelhas para captação das água pluviais enferrujadas; inexistência das tampas nas “caixas de passagem” no piso; luminárias externas da frente e lateral, nos estacionamentos, na altura da visão, dificultando a circulação no período noturno, entre outros problemas identificados.
No dia 11 de janeiro, foi realizada a primeira reunião da Mesa Diretora com o Prefeito Sérgio Aguiar. Na pauta da mesma, um dos assuntos tratados foi exatamente a questão do término da obra para a nova sede da Câmara. Ficou acordado o esforço do Poder Executivo para o término da obra, com a mobilização da secretaria de planejamento e da procuradoria jurídica, no engajamento dessa questão.
No dia 28 de janeiro, o arquiteto e vereador Geraldo Weber protocolou na Prefeitura de Itapoá o laudo de vistoria com fotografias e detalhamento das necessidades de adequação na obra da Câmara, visando colaborar com a solução da questão.
Durante o mês de fevereiro, o presidente Osni Ocker realizou algumas reuniões com o prefeito, com o secretário de planejamento e com a procuradora jurídica, para verificar o andamento dos trabalhos com relação ao término da obra da nova sede da Câmara. Ainda durante o mês de fevereiro e também no início de março, o Poder Legislativo buscou executar diversas tarefas, originalmente de responsabilidade da Prefeitura, mas que, com o intuito de agilizar o processo, foram feitas pelo Poder Legislativo. Entre essas medidas, foi coordenada a energização definitiva pela Celesc na nova sede. Também foram verificadas as ligações de telefonia e internet.
Todo o esforço foi feito na intenção de inaugurar a nova sede da Câmara no aniversário de Itapoá, em 26 de abril, porém diante dos fatos, esta inauguração não ocorrerá mais no aniversário da cidade.
Por fim, espera-se a mudança definitiva com a maior brevidade possível. “Não podemos dar uma data exata aos munícipes para a mudança da nova sede da Câmara, pois o plenário ainda não foi concluído e há algumas adequações necessárias e compras de equipamentos. Como todas as compras devem ser precedidas do devido processo de licitação, não podemos afirmar uma data exata para a mudança à nova sede. Mas podemos garantir que estamos extremamente comprometidos em inaugurar a nova sede com a maior brevidade possível e oferecer um espaço para debates políticos através de um plenário amplo, moderno, tecnológico e com as devidas adequações de acessibilidade, em que acreditamos ser um espaço de todos os itapoaenses”, comenta o vice-presidente da Casa Thomaz Sohn.
Foto: Francisco Soares - Câmara Municipal de Itapoá.
Audiência pública apresenta o PPA da Prefeitura de Itapoá para o próximo quadriênio
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- Criado em Quinta, 04 Abril 2013 17:23
Na manhã desta quinta-feira (4), a Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou a audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. Foi apresentada a previsão das receitas para o exercício financeiro e os programas e atividades previstas para os próximos quatro anos. Na ocasião, cada secretaria apresentou e explicou as atividades previstas na pasta.
Conforme o material disponível abaixo, a administração pública optou por apresentar apenas a receita para o exercício do próximo ano, para melhor visualização. Para os próximos, é realizada a previsão de 5% de aumento ao ano.
As ações indicadas no valor simbólico de R$100,00 estão previstas junto a convênios e já são indicadas para facilitar a realização através de suplementação. De acordo com as apresentações realizadas pelas secretarias, muitas das ações já foram cadastradas ao Sistema de Convênios e podem ser executadas ainda este ano (2013).
A audiência contou com a presença de secretários municipais, funcionários públicos, vereadores, representantes de entidades e comunidade em geral.
Clique aqui e confira o material apresentado nessa audiência.
Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itapoá.
Prefeitura de Itapoá comunica Audiência Pública do Plano Plurianual para o quadriênio 2014
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- Criado em Quinta, 28 Março 2013 14:23
A Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, convida toda a população para a audiência pública para apresentação e discussão da proposta do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017. A audiência será realizada no dia 4 de abril, às 9h30, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Itapoá.
Programa de Recuperação Fiscal 2013 – REFIS de Itapoá
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- Criado em Quinta, 21 Março 2013 08:08
Vereadores analisam últimos detalhes do Projeto de Lei proposto pelo Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para o ano de 2013. A segunda votação está prevista para o dia 25 de março.
Nessa segunda-feira (18), o Poder Legislativo de Itapoá votou o Projeto de Lei do REFIS. O Projeto de Lei n. 02, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, proposto pelo prefeito Sérgio Aguiar, prevê a anistia de juros e multas aos devedores dos impostos municipais que quitarem suas dívidas com Itapoá, conforme os critérios de parcelamento escolhidos pelo contribuinte e através da confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais consolidados.
Se aprovado, o norma favorecerá os munícipes inadimplentes com o município de Itapoá, já que eliminará até 100% dos juros e multas decorrentes de débitos relativos a Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviço - ISS, Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
O Projeto de Lei deu entrada no dia 04 de fevereiro de 2013, em regime de tramitação ordinário, já que não foi solicitado urgência pelo Poder Executivo. Neste caso, o Projeto pode ser melhor analisado pelos vereadores, que não possui prazo limite para a sua votação. Diferente se o Prefeito solicitasse regime de tramitação com urgência, que conforme o Art. 51 da Lei Orgânica, “o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Se solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até 45 (quarenta e cinco) dias sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação”.
Como foi dado entrada na semana que antecedia o feriado nacional do carnaval, os vereadores puderam analisar o Projeto a partir do dia 18 de fevereiro. O Presidente senhor Osni Ocker solicitou reunião com o prefeito Sérgio para analisar o projeto antes da sua primeira votação e em conjunto confeccionaram emendas.
No dia 25 de fevereiro, o Projeto foi votado na reunião conjunta das comissão permanentes da Casa, o qual foi dado parecer favorável por unanimidade, com a inclusão de três emendas que favoreceram a intenção do Prefeito: A adição de uma possibilidade de parcelamento em até 18 (dezoito) vezes, com anistia de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e da multa de mora; Diminuição da exigência de valor mínimo para adesão ao REFIS de R$ 100,00 para R$ 80,00, para contribuintes pessoa física; Exigência de adesão de todos os débitos pendentes, relativos a todos os cadastros existentes, em nome do contribuinte.
Nessa segunda-feira (18), o Projeto foi aprovado em primeira votação, inclusive com a emenda modificativa que propôs a redução dos honorários advocatícios de 10% para 5%.
Um dos pontos em discussão pelos vereadores diz respeito ao aumento de arrecadação com a implantação do REFIS. De um lado, o contador da Prefeitura Sr. João Garcia de Souza, apresenta um comparativo da arrecadação no período com REFIS nos anos de 2009 e 2010, e no período sem REFIS, nos anos de 2011 e 2012. Conforme o contador, o município apresentou um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 1.200.000,00. Já a vereadora Márcia Soares questionou qual o valor que o município deixou de arrecadar com o REFIS, através da anistia das multas e juros. “Hoje temos quase 50 milhões em dívida ativa, e há uma considerável perca de arrecadação. Temos que ter cuidado para não banalizar a tributação municipal. As pessoas não podem ficar esperando todo ano por um novo REFIS, pois isso resulta um ciclo prejudicial ao desenvolvimento de Itapoá. São os impostos que fazem o Poder Público agir e investir. Sou favorável ao Projeto, desde que seja o último desta legislatura”, comenta a vereadora.
A votação final do REFIS 2013 está prevista para acontecer na próxima reunião ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 19h30, na Câmara Municipal de Itapoá.
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá - Francisco Soares
Vereadores fazem moção de congratulação às mulheres itapoaenses pela passagem do dia internacional
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- Criado em Terça, 12 Março 2013 10:29
Nesta segunda-feira (11), após uma extensa reunião em que foram deliberados o Projeto do REFIS, a Alteração do Conselho das Cidades, a autorização para a reforma do Farol, a cessão de bens imóveis à Polícia Civil, o requerimento ao Poder Executivo com pedido de informações sobre o encerraram do atendimento dos correspondentes bancários em toda a Cidade, entre outros temas relevantes, também foi aprovada unanimemente a moção de congratulação às mulheres itapoaenses pela passagem do dia internacional, em 08 de março.
A moção, de autoria dos nove vereadores, abordou fatos históricos que levaram a criação de tal data, tais como manifestações e protestos de grupos femininos desde os primórdios do século XX, que sempre lutaram por uma sociedade justa e igualitária.
A vereadora Márcia, em seu pronunciamento, enalteceu o papel da mulher como progenitora, educadora e que muitas vezes sustenta sozinha sua família.
O vereador Jeferson também se pronunciou, parabenizando todas as itapoaenses e dizendo como ultimamente, muitas mulheres estão no comando de seus lares.
A moção de cunho histórico abordou o seguinte:
O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março, sendo que tem como origem as manifestações de grupos femininos russos por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Porém, a ideia de reservar um dia da mulher já havia aparecido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, em meio as lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.
Muitos outros protestos foram feitos, e um que se destacou foi o de 1908, onde 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque exigindo a redução da carga horária, melhores salários e o direito de voto. Assim, o primeiro Dia Internacional da Mulher seguiu-se em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos após uma declaração do Partido Socialista da América.
Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional sobre a mulher em Copenhague, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada a proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada.
No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 19 de março, por mais de um milhão de pessoas, na Austrália, Dinamarca, Alemanha e Suiça. Dias depois, o que levou mesmo a essa data ser comemorada mundialmente foi a
tese do incêndio provocado na fábrica da Triangle Shirtwaist, que também ocorreu em Nova Iorque, em 25 de março de 1911. Onde foi registrada cerca de 146 mortes. Segundo relatos, cerca de 129 trabalhadoras foram trancadas e queimadas vivas. O incêndio da fábrica Triangle, até 11 de setembro de 2001, foi o pior incêndio da história de Nova Iorque.
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e re
uniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
Fonte de pesquisa: Luis Alberto Prado.
Vereadores e Secretaria de Assistência Social realizam reunião na Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Sexta, 22 Fevereiro 2013 11:31
Nessa terça-feira (19), às 11h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, foi realizada uma reunião entre os vereadores e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Pastoral, através da Sra. Iolanda.
O objetivo da reunião foi debater as políticas públicas da área, tanto as normativas nacionais quanto as municipais. Foi tratado sobre a Lei Municipal 397/2012, que dispõe sobre a política de Assistência Social no Município, os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio-funeral, auxílio-natalidade), e a forma de atuação da Assistência Social.
Conforme apontado na reunião, a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família. Além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar esta família, para que possa ter o seu próprio caminhar. Também ajuda as famílias no esclarecimentos de seus direitos, para que possam acessar as politica públicas que são um direito de todo cidadão.
Reunião da Mesa Diretora com a Secretária de Assistência Social, Alessandra Silveira Oliveira
A ideia de capacitar os vereadores e promover debates entre a Assistência Social e o Poder Legislativo, através de reuniões, surgiu após a visita da Mesa Diretora à Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorrida no último dia 16 de janeiro de 2013.
Foi identificada a necessidade de esclarecimento de uma série de praticas adotadas pela municipalidade, no que se refere à Assistência Social, para ajudar a atuação dos vereadores. Ficou clara a falta de informação e conhecimento sobre as práticas esperadas pela Assistência Social. Dessa forma, para ajudar no trabalho de divulgação correta das atribuições do CRAS (Conselho de Referência de Assistência Social) e dos direitos e deveres de cada munícipe, foi acordada a realização de reuniões com os vereadores.
Critérios da Assistência Social
“Politica Social não é feita pela cor dos olhos, mas sim pela carência da família. São doações verdadeiramente por emergência que as famílias são atendidas, através de cestas básicas. E a cesta básica é chamada de suplemento alimentar.”, comenta a psicóloga Ana valente, da Assistência Social.
Auxílio-funeral
A Lei que vai ditar e regulamentar como funcionará os benefícios eventuais dentro do Município é feita pelo Conselho de Referência da Assistência Social. O auxílio-natalidade, moradia e a documentação exigida estão em discussão para que sejam formulados os protocolos de atendimentos. O auxílio funeral, por sua vez, já possui uma resolução feita pelo Conselho, conforme link Resolução do auxílio-funeral.
“Saúde é um direito universal, já assistência social visa atender critérios específicos. Conforme a resolução sobre o auxílio-funeral, é dado um salário mínimo para a família da pessoa. Esse benefício é pago pelo governo federal. O critério é a renda familiar per capita até R$ 140,00 (25% do valor do salário mínimo). Assim, soma-se toda a renda dos familiares e divide-se pela quantidade dos membros da família.”, comenta a Secretária de Assistência Social, Alessandra Silveira Oliveira.
A vereadora Márcia Soares destacou a importância da atuação da Secretaria e questionou a falta de esclarecimento de muitos munícipes sobre a política de atuação de assistência social.
O Conselho do Bem Estar Social de Itapoá é muito atuante, segundo Alessandra. Ela conta que elle verifica as contas da secretaria. Se não for aprovado pelo conselho, então não há repasse das verbas estaduais e federais.
Bolsa Família em Itapoá
Conforme a Assistente Social Flávia Sanches, “hoje, temos 209 famílias atendidas pelo bolsa família. O Controladoria Geral da União (CGU) verificará as famílias atendidas, e conforme determinação do CGU, muitas famílias podem perder o recurso, pois não atendem mais as determinações do governo federal”, finaliza.
Os critérios para continuar recebendo o Bolsa Família são:
- Oficinas de geração de renda;
- Filhos matriculadas na escola; e
- Vacinação regular dos filhos.
“As oficinas estão gerando experiências através da socialização. Algumas alunas que participam das oficinas e se sobressaem, passam a ser professoras nos cursos seguintes. O CRAS vai começar parcerias com outras secretarias para realizar atividades no centro do idoso.”, comenta Alessandra.
Migração
O vereador Carlito Custódio questionou o acentuado processo migratório para Itapoá. A psicóloga Ana fala que nos últimos meses se acentuou a quantidade de pessoas vindo para Itapoá, de baixa renda. “Hoje em dia, a população flutuante mudou muito. Há um grande índice da Lei Maria da Penha.”, finaliza Ana.
Considerações Finais
Para finalizar, a secretaria Alessandra faz uma série de considerações finais. “Mantemos um abrigo de menor com verba praticamente exclusiva do Município. O CRAS é uma unidade de atendimento básico. Abrigo é CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Segundo ela, está vindo mais uma assistente social, que certamente ajudará muito nas atividades da secretaria. Alessandra agradeceu e parabenizou os vereadores pela iniciativa, e pediu ajuda do Poder Legislativo na educação da comunidade, para entenderem as funções da assistência social. A ideia de fazer reuniões na Câmara, nas comissões, em módulos sobre o CRAS, vai ajudar muito na solução de importantes questões da Política Municipal de Assistência Social. "Queremos essas reuniões para falarmos a mesma linguagem, e a educação é a melhor forma", concluiu a secretaria de Assistência Social.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Osni Ocker, agradece a disponibilidade de toda a equipe da secretaria de Assistência Social de Itapoá. “A reunião serviu como uma capacitação dos vereadores sobre as normativas municipais e nacionais, e em contrapartida os vereadores relataram aos profissionais da Assistência Social quais são as principais demandas da população. É essa forma de trabalho que queremos para o Poder Legislativo em nossa gestão. Em nome de todo o Legislativo, agradeço a toda a equipe da Secretaria de Assistência Social de Itapoá, pela disponibilidade e capacidade técnica no esclarecimento das dúvidas dos vereadores. Vamos promover mais reuniões com essa.”, finalizou Osni.
Vereadores apresentam diversas proposições para a 2ª Reunião Ordinária de 2013
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- Criado em Sexta, 15 Fevereiro 2013 21:52
Nesta segunda-feira (18), acontece a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá. Após rodada de reuniões com diversos gestores públicos de Itapoá, dos principais Órgãos Públicos, os vereadores apresentaram diversas proposições legislativas, tais como requerimentos com pedido de informações e indicações de obras e serviços públicos.
Leia mais:Vereadores apresentam diversas proposições para a 2ª Reunião Ordinária de 2013
Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (01) o Projeto de Lei para a criação de REFIS-2013
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- Criado em Segunda, 04 Fevereiro 2013 16:04
Nesta sexta-feira (01), foi protocolado pelo Poder Executivo, através do prefeito Sérgio Aguiar, o Projeto de Lei n° 02/2013, em que institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2013. Conforme a exposição de motivos da Prefeitura, o REFIS 2013 visa possibilitar aos contribuintes o pagamento de débitos relativos aos impostos municipais, através de incentivos pelos descontos nos valores das multas e juros com a municipalidade, ou até mesmo a anistia total caso o pagamento seja efetuado em parcela única.
Vereadores aprovam a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos de Itapoá
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- Criado em Segunda, 21 Janeiro 2013 14:06
Nessa sexta-feira (11), aconteceu a 1ª Reunião Extraordinária com os vereadores da Gestão 2013-2016. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº. 01/2013 – fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do município de Itapoá.
Devido ao pedido de urgência, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária. Também foram aprovados os Projetos de Resolução do Legislativo nº. 01/2013 – altera a Resolução n. 17/2010 e o Projeto de Resolução nº. 02/2013 – altera a Resolução n. 02/2007.
Após a entrada na Casa dos Projetos, o Presidente da nova Mesa Diretora, Sr. Osni Ocker, solicitou a eleição para a composição das Comissões Permanentes da Casa. Após reunião dos vereadores, a composição ficou definida da seguinte forma:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Márcia Regina E. Soares
Vice-Presidente: Ernesto P. de Aquino
Membro: Daniel Silvano Weber
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Presidente: Carlito J. Custódio Júnior
Vice-Presidente: Márcia Regina E. Soares
Membro: Jeferson Rubens Garcia
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Presidente: Ernesto P. de Aquino
Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck
Membro: Carlito J. Custódio Júnior
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Edson da Cunha Speck
Vice-Presidente: Carlito J. Custódio Júnior
Membro: Jeferson Rubens Garcia
