Câmara realiza 31ª Reunião Ordinária de 2015
No último dia 28, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro realizaram no plenário da Câmara a 31ª Reunião Ordinária de 2015.
Na sessão deram entrada oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências e o Projeto de Lei n° 63/2015 que altera a Lei Municipal nº 110/1995, e dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá e dá outras providências.
Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 62/2015 que denomina o Posto de Saúde da Barra do Saí como “Inácio Porfirio dos Santos”.
Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes os projetos de lei:
n° 43/2015 – denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no Município de Itapoá, o de n° 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, o de n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação e o n° 56/2015 – denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências”. Já o Projeto de Lei n° 55/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações, foi aprovado com os votos contrários da vereadora Márcia e do vereador Osni.
Em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação, bem como o Requerimento nº 43/2015 o qual requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações quanto às exigências para liberação de funcionamento das lanchonetes e congêneres instalados em contêineres neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Moção de Aplausos
De autoria de todos os vereadores, foi aprovado e realizada durante a sessão a Moção n. 09/2015 que aplaude e congratula as equipes masculina da Escola Ayrton Senna e feminina da Escola Monteiro Lobato que sagraram-se campeãs na etapa Microrregional do Campeonato Catarinense Escolar de Futebol, apelidado de “Moleque Bom de Bola”, no dia 12 de setembro de 2015, no Município de São Francisco do Sul/SC.
Indicações:
Indicação n. 207/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Celso Ramos, em frente à Odonto Excellence. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 208/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Armindo Bueno, no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 209/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Saramonete, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 210/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede elétrica na Rua Cardeal, entre as quadras 33 e 37, no bairro São José. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
