Mesa Diretora apresenta Projeto de Lei de criação da Câmara Mirim para incentivar participação política de estudantes

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, através de uma ação promovida pela Escola do Legislativo, protocolou no dia 07 de abril de 2023, o Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, que estabelece a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município.

O projeto tem como objetivo proporcionar aos estudantes que frequentem do 7º (sétimo) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental Regular em estabelecimentos educacionais da rede pública e particular do município de Itapoá, a oportunidade de conhecer o processo legislativo e participar ativamente das discussões sobre temas relevantes para a comunidade.

O Programa Vereador Mirim fará parte da estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá e deverá ser implantado e operacionalizado pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá e pelos Vereadores que compõem a Mesa Diretora, especialmente com apoio da Escola do Legislativo.

A Câmara Mirim será composta por estudantes eleitos por meio de votação nas escolas públicas e privadas do Município. Os jovens vereadores terão a oportunidade de apresentar projetos de lei, discutir e votar matérias, além de participar de sessões especiais e audiências públicas. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando dos Santos Silva, elogiou a criação da Câmara Mirim. "Estamos muito felizes em ver que os jovens de nosso município terão a oportunidade de participar ativamente da vida política e aprender sobre o funcionamento das instituições democráticas. Tenho certeza de que essa iniciativa trará grandes benefícios para a formação dos nossos estudantes", destacou.

A Coordenadora da Escola do Legislativo, servidora Karolina Vitorino, destacou a importância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens. "A Câmara Mirim é uma forma de incentivar o protagonismo juvenil e estimular a participação dos estudantes nas questões que envolvem o município. É uma oportunidade única de aprender sobre política e democracia na prática", afirmou.

A expectativa é que a primeira sessão da Câmara Mirim seja realizada em breve, após a análise e aprovação do PLO n. 35/2023, e da expedição do edital, eleição e posse dos jovens vereadores.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.