Audiência Pública - Participe da construção da LOA 2024
A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará Audiência Pública na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, no dia 11 de outubro de 2023 com início às 19:00 horas, tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 73/2023 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
A audiência acontecerá na sede da Câmara de Vereadores, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização). Quem quiser também poderá acompanhar no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:
A LOA, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §3º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal, compreenderão, dentre outras, o orçamento fiscal da Administração direta Municipal, incluindo os fundos especiais; os orçamentos das entidades de Administração indireta, inclusive as fundações instituídas pelo Poder Público Municipal; o orçamento de investimento das empresas que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculadas, da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
O projeto deu entrada na Casa no último dia 15 e foi apresentado ao Plenário no dia 18 de setembro de 2023 e deverá ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 15 de dezembro. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.
O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria podem ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL, podendo ser acessado clicando aqui:
Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar sugestões ao projeto no seguinte acesso:
O formulário foi simplificado para facilitar a participação, todos que quiserem sugerir, poderão fazê-lo indicando o nome da secretaria, do departamento e a ação que gostaria que estivesse contemplada na LOA, explicando um pouco sobre os objetivos desta, com fim a permitir a defesa da sua ideia. Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações que não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão comparecer na audiência dando sua opinião e ainda, procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sextas-feiras, das 08:00 as 14:00 horas.
Ainda é possível encaminhar sugestões por meio do seguinte e-mail oficial: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Participe, dê a sua sugestão!
