Câmara de Itapoá recebe Selo Diamante e se destaca entre as mais transparentes do país na categoria Poder Legislativo

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no dia 13/11/23, a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais pelo TCE-SC, sendo 188 portais de câmaras de vereadores e 236 portais de prefeituras e de páginas de seis instituições estaduais: TCE/SC; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.

Conforme divulgação do TCE-SC, apenas 10 instituições de Santa Catarina alcançaram o selo diamante, com o maior nível de transparência, sendo: TCE-SC; Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.

Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência 

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Abaixo segue demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes na soma das duas avaliações do PNTP de 2022 e 2023:

Entre as cidades do sul do Brasil, na avaliação da categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o primeiro lugar no índice de transparência. Em um universo total de 1.191 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a Casa de Leis de Itapoá obteve a primeira posição ao somar as notas das duas primeiras avaliações do PNTP nos anos de 2022 e 2023. Confira abaixo a destacada performance entre as principais cidades do sul do Brasil:

Por fim, em comparação com os principais órgãos públicos em nível Estadual e Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:

A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados em expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. O objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade.

A Câmara de Itapoá agradece a confiança da comunidade e reafirma seu compromisso contínuo em promover a transparência, ética e excelência na representação legislativa e na administração pública.

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Fonte: TCE-SC, ATRICON e Radar da Transparência Pública, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.