Câmara convoca Secretário de Saúde para esclarecer greve dos médicos e situação da UPA de Itapoá

A Câmara Municipal de Itapoá, por meio do Ofício n. 113/2025/DL, convocou o Secretário Municipal de Saúde, Cristian Ângelo Grassi, para comparecer a uma Reunião Extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, dia 04 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara.

A convocação decorre da aprovação unânime do Requerimento n. 92/2025, na sessão ordinária do dia 1º de setembro, e está fundamentada no art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e nos arts. 46, inciso VIII, e 233 a 239 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

O objetivo é que o Secretário preste esclarecimentos sobre temas de grande relevância para a população, entre eles:

1) O estado de greve dos médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapoá;

2) A atual situação do atendimento no sistema municipal de saúde, especialmente nos serviços de urgência e emergência;

3) As questões administrativas e judiciais envolvendo a terceirização da gestão do Pronto Atendimento, incluindo a intervenção judicial no Instituto Mahatma Gandhi e a futura transição de gestão para o Instituto Maria Schmitt (IMAS).

O presidente da Câmara, vereador Ivan Pinto da Luz, ressaltou que a ausência do convocado, sem justificativa adequada, poderá implicar responsabilização conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

A reunião será aberta ao público e também transmitida pelos canais oficiais da Câmara.

Justificativa dos vereadores para convocação

Segundo o requerimento aprovado, a convocação se deve à gravidade da crise enfrentada pela saúde pública municipal. Os médicos da UPA estão em estado de greve, mantendo apenas os atendimentos de urgência e emergência, em razão da falta de pagamento de salários pela empresa terceirizada Mahatma Gandhi. A situação foi confirmada por Nota Oficial da Prefeitura e repercutida pela imprensa local e regional.

Os vereadores destacam que a Prefeitura não esclareceu de forma satisfatória pontos essenciais, como:

• A real dimensão da greve e o número de profissionais afetados;
• As medidas imediatas para garantir o atendimento integral da população;
• A forma como será conduzida a transição de gestão para o IMAS, diante da decisão judicial que impede a antecipação da troca.

Ainda conforme o documento, relatos de moradores têm apontado recusas de atendimento, atrasos e falta de segurança no serviço prestado. Os vereadores relataram ainda que os médicos estão com salários atrasados, e que fornecedores de alimentação estão suspendendo os atendimentos para os profissionais de saúde em plantão. Para os autores do requerimento, a ausência de informações claras gera especulações, desconfiança e revolta social, afetando diretamente a população.

Transparência e responsabilidade

A Câmara Municipal ressaltou que, diante da crise, é dever do Secretário de Saúde comparecer à Casa para explicar de forma detalhada e técnica quais providências já foram adotadas, quais garantias podem ser oferecidas à população e como se dará a continuidade dos serviços durante o período de intervenção judicial.