Câmara de Itapoá lança o Edital para eleição para Vereadores Mirins 2027

 A Câmara Municipal de Itapoá, publicou o Edital n.01/2026, o qual “dispõe sobre as eleições do programa vereador mirim 2026, para execução do programa em 2027”

O Programa Câmara Mirim é uma iniciativa da Câmara de Vereadores de Itapoá, que por meio da Escola do Legislativo de Itapoá• promove a educação cidadã, com a finalidade de orientar e aproximar os estudantes do município, ao Poder Legislativo de Itapoá. Além disto, o programa oportuniza aos estudantes participação com voz ativa, na vida política da sociedade, tendo oportunidade de opinar e propor medidas, ação que por si só já lhes traz maior senso de responsabilidade.

O programa tem como objetivo formar cidadãos conscientes, estimular o debate democrático e desenvolver habilidades de liderança entre os jovens, fortalecendo o vínculo entre escola, comunidade e Câmara de Vereadores.

A ação é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.261/2023 e pela Resolução nº 14/2023, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim. O processo eleitoral que definirá os vereadores mirins para o mandato de 2027 foi oficialmente aberto por meio do Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 07 de julho de 2026.

Podem participar alunos que estejam frequentando do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. Para se inscrever os alunos devem procurar a gestão da escola que frequenta para obter orientação no preenchimento da inscrição de sua candidatura para a vaga de Vereador Mirim 2027.

Etapas do Programa

Até 07 de julho - Realização de reunião com a Secretária de Educação e com as gestoras escolares para adesão ao programa;

Até 08 de julho - Lançamento/Publicação do edital;

De 08 a 16 de julho:

Realização das inscrições dos estabelecimentos de ensino, pelas gestoras escolares para adesão ao programa;

Divulgação do programa aos alunos dos 6°s, 7°s e 8°s anos;

Inscrição das candidaturas via formulário eletrônico.

20 de julho - Homologação das inscrições.

20 de julho - Publicação no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, dos nomes dos candidatos.

04 de agosto a 07 de agosto – Permitida a Propaganda eleitoral pelos candidatos.

10, 11 e 13 de agosto – Eleições (colhimento dos votos pelos alunos).

17 de agosto – Homologação dos resultados.

18 de agosto – Divulgação dos resultados das eleições.

21 de setembro – Diplomação dos mirins eleitos e seus suplentes.

Outubro e novembro – Encontros preparatórios para posse e pré-formação dos mirins (3 encontros).

Fase de Execução 2027

15 de fevereiro de 2027 – Posse e Início da Legislatura.

29 de novembro de 2027 – Encerramento da Legislatura.

As eleições serão realizadas nas próprias unidades escolares, com apoio técnico e logístico da Câmara de Itapoá, incluindo o uso de sistema eletrônico de votação. As escolas participantes terão vagas proporcionais ao número de alunos matriculados.

Educação para a Cidadania

Durante o mandato, os vereadores mirins participarão de Sessões da Legislatura Mirim, debates, projetos e eventos legislativos, aprendendo na prática sobre o papel do Poder Legislativo e o exercício da cidadania. A legislatura mirim de 2027 se estenderá até 29 do mesmo ano.

A Escola do Legislativo é responsável pela coordenação do programa, acompanhamento das etapas e suporte às escolas participantes.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail:

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 Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.