Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública - LDO
Na última terça-feira (13), atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir com a população, através de suas entidades representativas, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes, os Objetivos e as Metas propostas pela administração pública para o próximo ano - 2014. O Projeto de Lei, conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
O vereador Carlito Custódio Júnior (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deu início à audiência apresentando as Metas Fiscais do Município que é a base para a elaboração do planejamento da LDO. Primeiramente foi apresentada a Metodologia de cálculo da Meta Anual da Receita prevista que é de R$ 57.830.000,00 de receita corrente; R$ 2.310.000,00 de receita intra-orçamentária e R$ 10.000.000,00 de receita de capital, totalizando R$ 60.150.000,00. Deduzindo-se R$ 2.969.000,00 para o FUNDEB, sobram liquido para o poder público trabalhar R$57.181.000,00.
Outras metas apresentadas referem-se a Riscos Fiscais, Resultado Primário, Resultado Nominal, Montante da Dívida Consolidada, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, Evolução do Patrimônio Liquido, Regime Previdenciário e Despesas obrigatórias de caráter continuado.
Um exemplo da importância desses estudos para o orçamento de 2.014 é a referência do ano de 2.012 onde foi prevista receita total de R$ 46.000.000,00 e a realizada efetivamente de R$ 52.0000,00. Por outro lado a despesa total prevista foi de R$ 46.000.000,00 e realizada R$ 48.000.000,00
Em relação à dívidas, a situação de Itapoá é extremamente confortável uma vez que, com exceção de um empréstimo junto ao BADESC, o município não possui esse compromisso.
Duas situações apresentadas por representantes de entidades e cidadãos presentes: (1) Revisão da metodologia do cálculo da receita que estaria aquém da realidade e (2) a apresentação dos Programas não estarem de acordo o recomendado em legislação específica e também por não informarem claramente as metas físicas e financeiras. Ao final da AP, ficou acordado que estas questões serão tema da próxima reunião de comissões da Câmara de Vereadores.
A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, também composta pelo Vereador Ernesto Policarpo de Aquino (PSC). Estavam presentes o Vereador Thomaz Sohn, Francisco Soares Filho (Cidadão), representantes da ADEA, ACOIN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fundação Pró-Itapoá, OAB e público em geral.
Confira o texto do Projeto e demais documentos e planilhas da LDO 2014.
Gravação em áudio da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 13/08/2013:
