Câmara realiza 17ª Reunião Ordinária de 2015
, todas em única votação na seguinte ordem:
Emenda Modificativa nº. 01/2015 (altera a Lei Municipal nº 088/2002, que cria o Programa “Nossa Agricultura” de Incentivo às Famílias Rurícolas de Itapoá, e dá outras providências) – modifica o art. 2º.
Emenda Aditiva nº. 02/2015 que (altera a Lei Municipal nº 088/2002, e cria o Programa “Nossa Agricultura” de Incentivo às Famílias Rurícolas de Itapoá, e dá outras providências) – adiciona o art. 3º.
Emenda Aditiva nº. 03/2015 que (altera a Lei Municipal nº 088/2002, e cria o Programa “Nossa Agricultura” de Incentivo às Famílias Rurícolas de Itapoá, e dá outras providências) – adiciona o art. 4º.
As três emendas foram aprovadas por unanimidade de votos, sendo aprovado a votação do projeto ainda na mesma sessão. As três emendas foram aprovadas por unanimidade.
Após a votação foi sugerido que o projeto 14/2015 fosse votado ainda na mesma sessão, o qual foi aprovado por oito votos a favor e uma abstenção da vereadora Márcia.
Também foram votados os projetos:
Projeto de Lei n° 15/2015que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências. Em primeira votação foi aprovado com um voto contrário (vereadora Márcia) e uma abstenção (vereador Carlito).
Projeto de Lei n° 20/2015 - altera a Lei Municipal n. 257/2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Itapoá/SC. Solicitado a retirada do projeto pela mesa diretora.
Projeto de Lei n. 24/2014 – altera a Lei Municipal n. 74/2006 que cria o Conselho Municipal da Cidade de Itapoá, normatiza, estabelece sua estrutura e composição e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei n° 22/2015 - denomina nome de via pública: “Honório Parra” no município de Itapoá. Aprovado em segunda votação por unanimidade de votos.
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2015 - altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2004, que criou a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação com um voto em contrário da vereadora Márcia.
A Moção de Apoio n. 07/2015 que manifesta apoio à manutenção e reformas emergenciais de caráter permanente nas rodovias SC-417 e SC-416 de autoria de todos os vereadores, foi aprovada por unanimidade.
Indicações:
Indicação n. 119/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do asfalto na Avenida Brasil, entre as ruas 1540 a 1570.De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 120/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a transferência da Biblioteca Pública para o imóvel onde funcionava o antigo posto de saúde do Bairro Itapoá.De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 121/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de tubos (manilhas), bem como o ensaibramento, da Rua 2680, esquina com a Rua Ambué, localizada no Balneário Bahama's II. De autoria das Bancadas do PP, PSC, PMDB.
Indicação n. 122/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção de tubos (manilhas) da Rua do Agreste (2640), localizada no Balneário Recanto do Farol. De autoria das Bancadas do PP, PSC, PMDB.
Indicação n. 123/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção de tubos (manilhas) da Rua 2520, esquina com a Rua Orocuriá, localizada no Balneário Praia dos Veleiros, divisa com o Balneário Brandalize. De autoria das Bancadas do PP, PSC, PMDB.
Indicação n. 124/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de uma caixa de capacitação (boca de lobo) na Rua Walter Crisanto, na esquina com a Rua Francisco Faligurski, em frente a Escola Monteiro Lobato, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 125/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e desentupimento da boca de lobo da Rua Nossa Senhora Imaculada Conceição De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 126/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e desentupimento da boca de lobo da Rua da Graça, na esquina da Rua Leonides Pommer. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 127/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma solução para o problema de alagamento em frente à Frutaria e Mercado Ivankio, situada na Rua do Príncipe, esquina com a Rua da Graça, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicação n. 128/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento, bem como a colocação de pedra brita, na Rua Joaquim Fabio de Souza, principalmente entre as avenidas André Rodrigues de Freitas e Ana Maria Rodrigues de Freitas, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicação n. 129/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 130.De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 130/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 150, em toda sua extensão.De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
