Câmara realiza 27ª Reunião Ordinária de 2015
No último dia 24 de agosto, os nove vereadores de Itapoá se reuniram no plenário da Câmara - sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber -, para a realização da 27ª Reunião Ordinária de 2015.
Após a aprovação da ata anterior e da leitura das correspondências, o secretário Carlito Joaquim Custódio Júnior, realizou a leitura do Projeto de Lei n° 50/2015 de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, sendo acatado o regime de urgência e encaminhado para análise das comissões.
Já o Projeto de Resolução n° 04/2015 altera a Resolução nº. 07/2014, e dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências foi retirado a pedido dos autores.
Na Ordem do Dia, as Emendas e Projetos foram votados da seguinte forma:
Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda foi sobrestada.
Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 03/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 04/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 05/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 06/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 07/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda foi sobrestada.
Em única votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Também em única votação foi aprovado por unanimidade do Plenário o Projeto de Lei n° 48/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá.
Em segunda votação foi aprovado por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei n° 41/2015 - altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Na sequência, foram aprovados os requerimentos:
Requerimento nº 38/2015, que requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações quanto à existência de projeto ou cronograma de instalação de uma academia ao ar livre na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP, e o Requerimento nº 39/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o andamento do empreendimento imobiliário Riviera Santa Maria, localizado em área especial do Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicações
Indicação n. 188/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um posto policial no bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 189/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Anequim (Lei n. 265/2004), no Jardim Verdes Mares, como também a tubulação na travessa desta rua. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 190/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pintura na faixa de pedestres no trecho entre a Avenida André Rodrigues de Freitas até a Rua da Graça, na Avenida Celso Ramos. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 191/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração e instituição, no âmbito do município de Itapoá, da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, visando a realização de projetos culturais, a serem concedidos aos proponentes por contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, através da dedução de incentivo fiscal à cultura. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 192/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua 450, ao lado da empresa Pevecerca. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 193/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a melhoria no sistema de iluminação pública na Avenida das Margaridas, especialmente no portão da Escola Estadual Nereu Ramos, com a substituição das lâmpadas, da mesma forma que já ocorreu na Avenida Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
