Câmara realizou 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 10 de abril, com início às 19:00 horas, a 9° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo, Foram lidos 02 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal.

Projetos– Dos trabalhos apresentados e votados, Projeto de Lei n° 12/2017 – de autoria do Vereador José Maria Caldeira, dispõe sobre a instituição do Código de Ética Desportiva do atleta de Itapoá e dá outras providências, justificasse pela prática esportiva ter aumentada muito nos últimos anos em diversas modalidades em nosso município, alguns Atletas praticantes de esporte, tanto profissional como amador, comentem infrações contra adversários e/ou organizadores e infringem o Regulamento e o Código Desportivo Brasileiro,  Assim, nos casos de infração grave de agressão física ou palavras de baixo calão, por meio deste projeto de lei o atleta ficará suspenso de todas as modalidades esportivas até cumprir o prazo de suspensão, não podendo participar de nenhum campeonato ou evento esportivo promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer ou por outras secretarias municipais ou entidades esportivas. 

Já o Projeto de Lei n°13/2017 - Altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin

Ordem do Dia

Requerimento n° 28/2017 - requer na alteração no Regime de Tramitação de Ordinário para Regime de Tramitação em Urgência Especial, das seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinário nº 06/2017; Projeto de Lei Ordinário nº 11/2017; Projeto de Lei Complementar nº 04/2017; Projeto de Lei Complementar nº 05/2017,

Primeira votação

Redação final ao Projeto de Lei n° 09/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação de dotação. Aprovado por unanimidade do plenário com ausência do Vereador Thomaz.

Projeto  de lei n° 06/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. Retirado por solicitação da Vereadora Janayna Gomes Silvino

Projeto de Lei n° 11/2017 – dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais para dispor sobre a organização, e funcionamento das duas respectivas secretarias, em conformidade com o art. 89 § 1° da Lei Orgânica Municipal. Retirado por solicitação da vereadora Janayna Gomes Silvino

Projeto de Lei n° 04/2017 – altera a Lei Municipal n° 155/2003, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Retirado por solicitação da Vereadora Janayna Gomes Silvino

Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 – altera a Lei complementar n° 50/2016 e dá outras providências. Retirado por solicitação da Vereadora Janayna Gomes Silvino.

Requerimentos:

Requerimento 25/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WERNEY ZUNEDA SERAFINI. Autor: Jeferson Rubens Garcia

Requerimento 26/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DANIEL SILVANO WEBER. Autor: Joarez Antonio Santin

Requerimento 27/2017 – REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS E DISPONÍVEIS PARA INVESTIMENTOS, ORIUNDOS DA COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 046/2015. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

Requerimento 29/2017 – REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME, À ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA NO 274/2010. Autor: Ezequiel de Andrade

Requerimento 30/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VITORINO LUIZ PAESE. Autor: Geraldo Rene Behlau Weber

Requerimento 31/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS DA SILVA. Autor: Jonecir Soares

Requerimento 32/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARIO ELÓI TAVARES. Autor: Thomaz William Palma Sohn

Requerimento 33/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PEDRO MAXIMO DOS SANTOS. Autor: Ezequiel de Andrade

Requerimento 34/2017 – REQUER  QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NILTON LUCHTENBERG. Autor: José Antônio Stoklosa