Câmara realizou 12ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

Realizada ontem (08), a 12ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da 12ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra ao 1º secretário José Maria Caldeira que realizou a leitura das correspondências. Foram votados , 2 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo Municipal, 3 requerimentos e 8 indicações foram lidas.

PROJETOS:

Projeto de Lei n°. 19/2017 – Cria, no âmbito municipal, a Câmara Mirim. De autoria do Vereador Thomaz Willam Palma Sohn

Redação Final ao Projeto de Lei n°. 18/2017 - altera a Lei Municipal nº 007/2005, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência em única votação por unanimidade. O projeto de lei tem por objetivo alterar o texto da Lei Municipal n° 007/2005, considerando orientações da Secretaria Municipal de Educação, de que termos de cooperação com entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas não são atividades inerentes às políticas educacionais do FUNDEB, em conformidade com a Lei nº 11.494 de 2007. Considerando que as fontes de recursos para o provimento do Termo de Fomento com aquela instituição são oriundas de recursos próprios, e que as prestações de contas da entidade devem ser encaminhadas para o Gabinete do Prefeito e analisadas pela área técnica da prefeitura, bem como pela controladoria, deve a gestão do Termo de Cooperação passar à Chefia de Gabinete do Prefeito, bem como a execução orçamentária, sem mais delonga, para que os repasses para aquela entidade não sofram atrasos.

 

REQUERIMENTO:

Requerimento nº 42/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação das obras de tubulação do Rio Palmeiras, nas ruas 2.000 e 2.020, fazendo a ligação com Avenida Brasil. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia. Aprovado em única votação por unanimidade.

Requerimento nº 43/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quantos estagiários foram contratados nestes 05 meses de gestão? Quais as Secretarias que estes estagiários estão vinculados? Quais os níveis de escolaridade destes estagiários? Qual o valor do impacto orçamentário destas contratações? Quantos cargos de chefia, C.A.S, Diretores e Secretários foram nomeados até o presente momento? Qual o valor do impacto orçamentário destas nomeações? De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. Aprovado em única votação por unanimidade.

Requerimento nº 44/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações sobre como se encontra o repasse à Polícia Militar de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. Aprovado em única votação por unanimidade.

INDICAÇÃO:

Indicação nº 113/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o fechamento do buraco deixado pela empresa Itapoá Saneamento, na Avenida Celso Ramos, número 2369, em frente à Marmoraria Leme, neste Município. De autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber.

Indicação nº 114/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de luminária na Rua 590, no Balneário Cambijú, próximo à Avenida Celso Ramos, neste Município. De autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber.

Indicação nº 115/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, notifique a empresa OI de telefonia, para que realize a conclusão do serviço iniciado, por ocasião da manutenção da rede, no trecho da Avenida Brasil, Bairro Itapoá, em frente ao número 3141, neste Município. De autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber .

Indicação nº 116/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da via asfáltica na Rua João Horácio Vieira (Caminho da onça), na altura da Rua Frei Paulo Zandi, Bairro Itapoá, Itapoá/SC. De autoria do Vereador Ezequiel de Andrade.

Indicação nº 117/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Avaré, no Bairro Pontal do Norte. De autoria da Vereadora Janayna Gomes Silvino

Indicação nº 118/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento e a abertura das valas da Rua Malvina Barbosa, no Balneário Itapoá. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa.

Indicação nº 119/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Peabiru (1710), no Balneário Princesa do Mar. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa.

Indicação nº 120/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento e a limpeza das valas da Rua Tacunhapeba (2330), na localidade do Balneário Itamar. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.