Câmara realizou 43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 31 de outubro, com início às 19:00 horas, a 43° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 81/2017 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Auxílio Transporte aos estudantes de Curso Superior e/ou de Curso Técnico, que não sejam ofertados em Itapoá, para os estudantes residentes neste município que se deslocam para as cidades de Joinville e Guaratuba, com a finalidade de contribuir com sua permanência e melhoramento do desempenho acadêmico.

Moção:

Moção de Aplausos n° 16/2017 - Aplaude e congratula os 500 anos da Igreja Luterana. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos os 500 anos da Igreja Luterana. No mundo inteiro, os luteranos estão em festa. Em 2017 são lembrados os 500 anos da Reforma Luterana.

Moção de Aplausos n° 17/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Sargentos Vanderlei Fiamoncini, Maycon Scholze Bhehmer e Ivonei da Silva Polsin, e aos Soldados Nadir Rique Grave, José Ricardo Piva Peixes e Julio César Souza da Silva, membros da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 

O desprendimento destes policiais com sua ação de coragem, caracteriza e mostra atitudes de bravura, onde colocaram em risco suas próprias vidas, para combater a criminalidade. Apesar de toda a dificuldade que assola nosso Município, devido a precariedade de logísticas humanas e materiais, nossos bravos heróis demonstraram eficiência e responderam de forma proporcional ao emprego da força, para reparar a injusta agressão sofrida no ato do atendimento da ocorrência, pelos agentes envolvidos no crime de assalto.

Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes Projetos de Leis e Emendas, com a ausência do Vereador Ezequiel Andrads ;

PLO nº 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino.

EME 83/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2017 que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e da outras providências.

EME 84/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2017 que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e da outras providências.

EME 85/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 64/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos especificos para fins de exploração e dá outras providências.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

PLO 61/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

PLO 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. 

PLO 77/2017 -  Institui o programa “Um Toque de Natal”, no município de Itapoá (SC), e dá outras providências.

Indicações:

INDICAÇÃO N° 174/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de linha de transporte público pela Rua Mariana Michels Borges (PA, Fórum e Câmara de Vereadores), passando pela Rua do Príncipe (Arena e creche), seguindo pela Rua 3 do Balneário Príncipe (escola Gees e Casa da Cultura).

INDICAÇÃO N° 175/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma alteração contratual (autorização) para que a empresa Itapoá Saneamento possa ampliar a rede de abastecimento para atender a Comunidade Primeiro de Julho.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html