Câmara realizou 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 27 de novembro, com início às 19:00 horas, a 47° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, dando entrada na casa, duas proposições do executivo e três proposições do legislativo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 82/2017 - Autoriza cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências. 

PLO 88/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, na Lei Orçamentária nº 683, de 16 de dezembro de 2016.

PLO 89/2017 - Fica denominado como “Valeria Peres” o Posto de Saúde do Balneário Paese, localizado na Avenida Zilda Arns Neumann, sem número, no Bairro Bom Retiro, Itapoá/SC.

PLO 90/2017 - Fica concedido abono natalino pecuniário, a cada servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, na mesma folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2017.

PRE 1/2017 - Fica instituída no Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, com base nos arts. 50 e 59 do Regimento Interno desta Casa, a “Comissão Especial para a Realização de Estudos para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá”,

 Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes Projetos de Leis e Emendas:

PLO nº 65/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. 

EME 88/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 65/2017, Acresce artigos e incisos ao Projeto de Lei Municipal nº 65/2017, que passara a conter a seguinte redação, renumerando os subsequentes: Art. 16. O processo seletivo será realizado através de Avaliação de Histórico Escolar (classificatório e eliminatório).

PLO 53/2017 – Os Poderes Legislativo e Executivo do município de Itapoá/SC, além de promover a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder, deverão ainda promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitação e disponibilizar os arquivos gravados, na internet.

PLO 71/2017 - Dispõe sobre a técnica legislativa para elaboração dos Projetos de Lei, das proposições oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo, que alteram ao longo do texto as Normas Jurídicas Municipais em vigor no município de Itapoá/SC

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html