Câmara realizou 48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 09 de outubro, com início às 19:00 horas, a 48° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 Emenda ao Projeto de Lei N°.60/2017, de autoria do Legislativo.

Matérias do expediente:

EME 91/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal N°.60/2017, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Acatado.

Matérias da ordem do dia:

PLO 80/2017 - Tem como objetivo obter a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), estando este ato de acordo com o artigo 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Justifica-se tal suplementação devido à necessidade de complementar a contrapartida do Projeto da Arquibancada do Campo de Itapema do Norte - Hermes Soares Gomes, este que será um ajuste necessário à capacidade de público para eventos esportivos, culturais e de lazer, favorecendo o conforto e a segurança dos presentes, além de valorizar mais o esporte e gerar mais saúde e educação. Aprovado.

PLO 82/2017 - Autoriza cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências. Vereador Thomaz pede vista do projeto.

PLO 83/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Aprovado.

PLO 84/2017 - Altera a Lei Municipal n° 723/2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA.  Aprovado .

PLO 88/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, na Lei Orçamentária nº 683, de 16 de dezembro de 2016. Aprovado.

PLO 90/2017 – Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências. Aprovado.

EME 89/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 60/2017 que estima receita e fixa despesa o exercício financeiro 2018. Aprovado.

EME 90/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 60/2017 que estima receita e fixa despesa o exercício financeiro 2018. Aprovado.

PLO 60/2017 - Estima receita e fixa despesa o exercício financeiro 2018. Aprovado.

PLO 89/2017 - Fica denominado como “Valeria Peres” o Posto de Saúde do Balneário Paese, localizado na Avenida Zilda Arns Neumann, sem número, no Bairro Bom Retiro, Itapoá/SC. Aprovado.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html