Após recesso, Câmara de Vereadores de Itapoá retorna com as Reuniões Ordinárias

Após recesso legislativo, A Câmara Municipal de Itapoá reiniciou suas atividades parlamentares, a primeira sessão ordinária do ano de 2019 foi marcada pelo inicio dos trabalhos da nova mesa diretora, eleita no final do ano passado. A nova composição ficou da seguinte forma: Presidente Geraldo Weber, Vice-Presidente Ezequiel Andrades, 1º Secretário Thomaz Shon e 2º Secretário José Maria Caldeira.

MATÉRIAS EM PAUTA

PLO 50/2018 – Projeto aprovado em 1º votação pelo plenário, o seguinte Projeto de Lei estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios, considerando as diretrizes e procedimentos federais, para simplificação de registro e legalização de empresários, e pessoas jurídicas, assim como os benefícios proporcionados pela Rede Nacional, para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), nos termos da Lei Federal nº. 11.598, de 03 de dezembro de 2007, as normas previstas na Lei Estadual nº. 17.071/2017, que trata do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), referente às pessoas físicas e jurídicas, cuja atividade econômica seja considerada de baixo grau de risco, no intuito de incentivar o desenvolvimento econômico, e simplificar os processos, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Projeto de Lei 81/2018, também foi aprovado em 1º votação, que trata-se em altera a Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996, que dá denominação a vias públicas.

Requerimento:

REQUERIMENTO N° 01/2019 -  Requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis uma cópia impressa do mapa do Bairro Samambaial (Gleba II) e uma cópia dos Loteamentos São José I e II, contendo a numeração das quadras e dos lotes, nome de ruas e número predial. 

Autoria: JOSÉ MARIA CALDEIRA - Vereador PMDB

Gravação completa da 1º Reunião Ordinária de 2019: