Câmara Municipal promoverá no dia 02/04/19, Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 13/2019
A Câmara Municipal de Itapoá promove no dia 02/04/2019, a partir das 19h, através da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final, uma nova Audiência Pública para análise e discussão do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências.
Interessados em participar das discussões sobre esse assunto podem comparecer na Câmara Municipal de Itapoá, para participar dos debates.
PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 95/2019 Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Pedido de vistas pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original