Oficina para revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno nos dias 05 e 06 de maio de 2021

Nos dias 05 e 06 de maio de 2021, o Interlegis, programa de tecnologia do Senado Federal, em parceria institucional com a Câmara Municipal de Itapoá, realizará a Oficina "Marcos Jurídicos - Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno".

Data: 05 e 06 de maio de 2021.

Horário: das 14h às 17h.

Link para inscrição: Clique aqui 

Informações da Oficina:

> Oficina ao vivo via plataforma de videoconferência (zoom, google meet);

> Carga-horária de 6h distribuídas em 2 encontros de 3h cada;

> O objetivo da oficina é fornecer subsídios às câmaras municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

Conquista de parceria institucional com o Interlegis - Senado Federal em favor do Município de Itapoá

A presente Oficina foi uma conquista institucional, a partir da visita técnica dos vereadores membros da Mesa Diretora, ocorrida no dia 25 de fevereiro de 2021, quando o Presidente Tiago de Oliveira e o Vice-Presidente Fernando dos Santos Silva estiveram no Senado Federal, em Brasília-DF, em reunião com David Varchavsky e Paula Vicenzi, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis – Senado Federal.

Como resultado da reunião, ambas as instituições firmaram um compromisso de promover uma Oficina sobre Marcos Jurídicos a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Itapoá/SC, para que a Casa e outros municípios da região nordeste catarinense e do litoral paranaense possam atualizar seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.

Como resultado das ações, em breve a Casa iniciará a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa, conforme as orientações e diretrizes da equipe de assessoria do Interlegis - Senado Federal. Há diversas emendas constitucionais que exigem a atualização dos Marcos Jurídicos do Município de Itapoá, sendo que, com base nos conhecimentos adquiridos com a oficina gratuita, o corpo técnico de servidores da Casa e de outras Casas Legislativas podem se capacitar para tal revisão. Além disso, a assessoria do Interlegis - Senado Federal proporcionará uma minuta de revisão para os vereadores analisarem. 

A Câmara Municipal de Itapoá tem se esforçado para garantir sua missão institucional, especialmente nos temas relacionados ao ordenamento jurídico municipal e ao devido processo legislativo. Esse é um dos compromissos de atuação da atual Mesa Diretora.