Aquisição de tinta para pintura de calçada no entorno da sede da Câmara

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de 08 (oito) latas de 18 (dezoito) litros de tinta de piso, para pintura da calçada no entorno da sede da Câmara Municipal de Itapoá. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":

PROCESSOS DE COMPRA Nº 15/2022

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO

Contratação de empresa para aquisição de 8 (oito) latas de 18 (dezoito) litros de tinta para piso Premium à base de resina acrílica para pisos acimentados, na cor de cinza chumbo, com rendimento igual ou superior a 110 m² para cada lata de 18 litros.

Para referência de produto a ser adquirido:

1) Modelo Novacor Piso Premium 18l, da marca Sherwin Williams, ou superior;

2) Modelo Tinta Acrílica Piso Concreto puro 18L, da marca Suvinil, ou superior.

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem adquiridos, inclusive com encargos, frete, impostos e demais custos.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira. 

2) JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO

A aquisição da tinta será utilizada na pintura das calçadas no entorno da sede da Câmara Municipal de Itapoá. O quantitativo das latas de tinta foram definidos pela contratante, conforme as especificações de rendimento médio das tintas de alto rendimento.

A especificação da marca e modelo definidos na descrição do objeto a ser contratado foi definido com o objetivo de tornar o objeto mais bem compreendida a partir da identificação de marca e modelo aptos a servir apenas como referência, nos termos da alínea 'd', do inciso I do artigo 41, da Lei 14.130/2020.

A escolha pela aquisição da tinta para pintura pela contratante se deve em razão da busca de uma tinta com melhor qualidade e que proporcionará maior durabilidade na pintura e de fácil limpeza e conservação.

A contratação busca adquirir a tinta necessária para a pintura de 620 m2 de piso externo, e o excedente de tinta será devidamente catalogado no almoxarifado e devidamente armazenado para ser utilizado em novas aplicações futuras, sempre que necessário.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 21/03/2022. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/kPGmrX5XJNg4A2jp6 

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1EqACIX3LBJ3R-4Y2Gk-4aAe6BA8hzupptFo-IN_v9SY/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.