Escola do Legislativo promove palestra sobre os três Poderes aos alunos da rede municipal
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- Criado em Domingo, 17 Julho 2022 22:40
Nas manhãs dos dias 11 e 12 de julho de 2022, ocorreram palestras promovidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, com os agentes públicos integrantes dos três Poderes no município de Itapoá, para promoção de atividades de ensino direcionadas aos alunos da rede municipal de ensino de Itapoá.
Os eventos contaram com a presença e colaboração da Juíza de Direito Dra. Aline Vasty Ferrandin, do Promotor de Justiça Dr. Victor Abras Siqueira, da Secretária de Educação Sra. Luíza Montalvão de Oliveira Bongalhardo, da Secretária da Fazenda Sra. Ângela Maria Puerari, bem como do Presidente da Câmara Municipal de Itapoá Vereador Tiago de Oliveira.
Nessa primeira etapa, os alunos das escolas Monteiro Lobato e Ayrton Senna acompanharam as explanações sobre a histórica de formação e a atual competência constitucional dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como o papel do Ministério Público como órgão independente.
Gravação do dia 11/07/2022
Link: https://youtu.be/LZqhP9tRvjE
Gravação do dia 12/07/2022
Link: https://youtu.be/XLv-ze9f9FI
A Câmara Municipal de Itapoá agradece aos agentes públicos que participaram do evento, e de forma graciosa, proporcionaram um importante dia de aprendizado aos jovens itapoaenses.
Fonte e fotos: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.
Mesa Diretora promove Audiência Pública com pescadores artesanais de Itapoá
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- Criado em Terça, 05 Julho 2022 12:52
Na próxima quinta-feira, dia 07 de julho de 2022, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Itapoá promove uma Audiência Pública para tratar da pesca artesanal em Itapoá, e das questões fiscalizatórias e regulamentares pertinentes. O objetivo é orientar e promover o diálogo entre os pescadores artesanais, órgãos de controle e sociedade.
A Audiência Pública está sendo organizada pela Mesa Diretora, e será presidida pelo vereador Tiago de Oliveira. O Departamento Legislativo da Casa, a pedido da Presidência, expedirá Ofícios com convites para representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Ministério Público, e para pescadores representantes das associações de pescadores.
A reunião será aberta ao público, e os cidadãos interessados podem fazer o uso da palavra, para apresentar sugestões, questionamentos e manifestações em geral. A reunião também será gravada e transmitida ao vivo, no canal do youtube da Casa.
Por fim, a Audiência Pública é uma ação propositiva, na busca em promover o diálogo entre os principais agentes envolvidos na questão da pesca artesanal e na fiscalização do pescado para o consumo nas condições sanitárias apropriadas, em conformidade com a legislação vigente.
Quando: Dia 07/07/2022 a partir das 19h.
Local: Câmara Municipal de Itapoá.
Dúvidas ou maiores informações através do celular da Câmara ou whatsapp, pelo número (47) 99668-5690.
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Atualizado em 08/07/2022 às 08:05min
Link da gravação da reunião:
Câmara Municipal presta informações para participar do Programa Nacional de Transparência Pública
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- Criado em Terça, 05 Julho 2022 07:50
No mês de maio, em que comemoramos os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – Lei (federal) nº 12.527/2011 –, os Tribunais de Contas brasileiros lançaram o Programa Nacional de Transparência Pública, no intuito de mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação.
Tal interesse foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado no dia 24/5/2022 entre os Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o egrégio Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O Programa terá início com o Projeto 1 – Levantamento Nacional da Transparência Pública –, cujas finalidades serão diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, conforme as regras e legislação vigentes.
Em síntese, seguem os detalhes do levantamento:
a. terá como escopo a avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios;
b. contará com o imprescindível apoio dos controladores internos na avaliação preliminar da transparência ativa da respectiva unidade gestora;
c. terá, como produto principal, o Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta que, além de viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, servirá como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil;
d. culminará com a emissão de Certificado de Qualidade de Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2022.
A Câmara Municipal de Itapoá, ao longo dos últimos anos, buscou intensificar ações para promoção da transparência ativa, através de um forte compromisso político e técnico dos vereadores e servidores da Casa. Inclusive, na última revisão do Regimento Interno da Casa, ocorrida no ano de 2021, foram incluídos os seguintes dispositivos legais:
Art. 46. São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
X – garantir o amplo acesso das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara, com a transmissão por rádio e/ou televisão, ou transmissão ao vivo pela internet;
[...]
XII – disponibilizar as gravações das Reuniões no site institucional do Poder Legislativo de Itapoá;
[...]
XIV – garantir o amplo acesso e a disponibilização de todos os documentos do processo legislativo on-line no site da Câmara, de modo a permitir o mesmo nível informacional tanto dos Vereadores quanto dos cidadãos;
XV – garantir o amplo acesso das informações e a disponibilização na internet, em tempo real, da contabilidade da Câmara, com o detalhamento das receitas e despesas, bem como de formas de pesquisas para facilitar o acompanhamento e o entendimento das informações contábeis.
Portanto, além da divulgação das informações, o Regimento Interno definiu a obrigatoriedade dessa disponibilização. No caso do processo legislativo, o desafio foi ainda maior, sendo que absolutamente todos os documentos (projetos, pareceres, atas, ofícios, normas jurídicas, entre outros) são divulgados, em tempo real, em seus originais assinados com certificado digital padrão ICP-Brasil, e as Proposições ainda são tramitadas também em tempo real, no sistema oficial da Casa, e com acesso público para consulta pelos cidadãos.
Assim, tanto o vereador quanto o cidadão já possuem o mesmo nível de acesso informacional, e utilizam os mesmos sistemas e acessos para as consultas. Tão logo são protocolas documentos no processo legislativo, imediatamente já são disponibilizados ao público.
Outro ponto que merece destaque são as informações da contabilidade. Além de cumprir as determinações legais, neste ano de 2022, a contabilidade da Casa passou a ser 100% digital com o uso de assinaturas com certificado digital padrão ICP-Brasil. A divulgação das informações se dá pelo sistema, e são anexados os documentos originais produzidos pela contabilidade, em tempo real. Todos os documentos da contabilidade são disponibilizados no Portal da Transparência, inclusive os empenhos assinados digitalmente, as liquidações, as notas fiscais, fotos dos produtos recebidos ou serviços prestados, termo de pagamento, comprovante de pagamento bancário, requisição de compra, e todos os demais documentos contábeis.
No Setor de Recursos Humanos, destaca-se pela disponibilização de todas as informações determinadas em Lei, inclusive as remunerações, plano de carreira, e demais informações da folha de pagamento. Além disso, também é disponibilizado o registro de ponto eletrônico de todos os servidores, efetivos e comissionados. Assim, o cidadão pode acompanhar a assiduidade e pontualidade de cada um dos servidores, e verificar os respectivos tratamentos, justificativas apresentadas sobre eventuais inconsistências e o respectivo cálculo das horas trabalhadas, mês a mês.
Sobre as diárias, a Câmara disponibiliza as informações determinadas em Lei, e vai além, disponibilizando o processo completo da requisição assinada digitalmente pelo servidor requerente e ordenador de despesas, e a respectiva prestação de contas completa, inclusive com os respectivos comprovantes e documentos anexados ao processo da prestação de contas, de maneira a garantir a máxima transparência. Ou seja, absolutamente todos os documentos relacionados às diárias são disponibilizados, em tempo real, no Portal da Transparência.
Outro ponto que merece destaque é o processo de compras por dispensa de licitação. Trata-se de um serviço que foi regulamentado a partir das disposições da nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021. A Casa já realizou mais de 80 (oitenta) processos de dispensa de licitação em que garante a máxima transparência. Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
A iniciativa da Câmara com a ampla publicidade e transparência dos processos de compras busca incentivar todas as empresas de Itapoá para participarem dos processos de orçamento. A Casa realiza uma fase preliminar com o levantamento de três ou mais orçamentos, por exemplo, e posteriormente publica no site institucional para que outras empresas, ou mesmo as mesmas empresas, iniciem uma disputa de preços através do preenchimento de um simples formulário eletrônico. E esse projeto já está proporcionando economicidade.
Todas essas ações acima relatadas estão alinhadas com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar e melhorar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara, e de buscar otimizar a eficiência operacional, conforme os objetivos da atual gestão e dos princípios da administração pública.
Mesa Diretora realiza convocação de reunião extraordinária para o dia 24/06/22
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- Criado em Quinta, 23 Junho 2022 08:23
Conforme informações do Ofício n. 54/2022 expedido pela Presidência, fica convocada a 19ª Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, a qual se realizará no dia 24 de junho de 2022 (sexta-feira), com início às 13h15, com a seguinte pauta:
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 47/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n. 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.
• Única Votação: Requerimento n. 59/2022 - Alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 47/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148.
A reunião se realizará por videochamada, com observância ao art. 25, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal, e será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.
Escola do Legislativo promove palestra sobre "Desenvolvimento & Aprendizagem no Autismo"
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- Criado em Quinta, 23 Junho 2022 07:49
No dia 02 de julho de 2022, das 09h às 11h, ocorre no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, uma palestra com o tema "Desenvolvimento & Aprendizagem no Autismo".
A palestrante Dra. Ana Wolff, é psicóloga e especialista em Autismo, Clínica e Mediação, com atuação no município de Joinville/SC. No mesmo dia da palestra, também ocorrerá o lançamento do seu livro: "Programa MediAção, um programa de intervenção psicológica precoce no autismo".
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do youtube da Casa, conforme link abaixo:
camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html
A realização do evento é uma ação conjunta da AMA Itapoá e da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.
Escola do Legislativo promove capacitação gratuita sobre o uso de software livre para edição de vídeos
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- Criado em Segunda, 06 Junho 2022 14:52
Na manhã do dia 15 de junho de 2022, das 09h às 12h, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá promove uma capacitação presencial no plenário da Casa, com o tema "Edição de Vídeos com o Uso de Software Livre", a ser ministrado pelo servidor responsável pelo Setor de Informática da Casa, Francisco Xavier Soares Filho.
O evento da Escola do Legislativo proporcionará a emissão de certificados de participação, da respectiva carga horária da capacitação, e presença confirmada durante o evento presencial.
A capacitação é aberta ao público, com foco aos servidores públicos, estudantes e demais cidadãos interessados no tema.
As inscrições podem ser feitas até o dia 14/06/22, através do preenchimento do formulário eletrônico, conforme link abaixo:
> Inscrições encerradas!
Link para a transmissão ao vivo:
Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.
Projeto da compilação de Leis da Câmara Municipal de Itapoá é destaque em evento no Senado Federal
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- Criado em Quarta, 25 Maio 2022 15:39
Nesta sexta-feira (27/05/22), a partir das 10h, o servidor Jope Leão Lobo e o Presidente Tiago de Oliveira, representando a Câmara Municipal de Itapoá, apresentam no 12º EnGitec - Senado Federal, projeto institucional inovador sobre compilação das Normas Jurídicas Municipais. Evento ocorre em Brasília-DF, entre os dias 23 e 27 de maio de 2022.
Link do evento: Clique aqui.
Tema: A experiência de Itapoá-SC na Articulação e Compilação das Normas Jurídicas Municipais, com o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Link da apresentação: https://abre.ai/evRq
Como resultado de um planejamento da Câmara Municipal, em fevereiro de 2021, o Interlegis junto à Câmara Municipal de Itapoá realizaram uma Oficina sobre Articulação e Compilação de Normas Jurídicas. A partir desses conhecimentos e da motivação de servidores e gestores, a Casa iniciou um amplo projeto institucional, com a participação de diversos servidores da Casa, a fim de realizar a articulação e compilação de todas as Normas Jurídicas Municipais.
Atualmente, são mais de 2.000 Leis Municipais de Itapoá, que já estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Entretanto, as Leis ainda não estavam compiladas. Contudo, essa situação dificulta a pesquisa da legislação vigente e do histórico das respectivas alterações e versões.
De forma totalmente gratuita e utilizando a força de trabalho do próprio corpo técnico, esta Casa de Leis avançou com o projeto de compilar todas as Leis, com o objetivo de otimizar as consultas, aumentar a transparência das Normas Jurídicas e de facilitar a fiscalização da legislação municipal.
Com a implementação do projeto, a Casa passou a compilar todas as Leis que vieram a ser publicadas, com observância das disposições definidas na Lei Complementar 95/1998. Além disso, o projeto também iniciou a articulação e compilação das Normas Jurídicas do acervo histórico de Itapoá, sendo que já foram executadas cerca de 400 Normas Jurídicas, com destaque para a Lei Orgânica, Regimento Interno, Estatuto dos Servidores, Planos de Carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo, Plano Diretor, Código Tributário, entre outras Normas.
A ação é um compromisso institucional com a transparência e eficiência administrativa e legislativa, e vai ao encontro dos princípios da Administração Pública.
Palestras de combate ao Abuso e à Violência contra crianças e adolescentes
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- Criado em Sexta, 20 Maio 2022 11:49
No dia 18 de maio de 2022, o Poder Legislativo recepcionou em sua sede o evento organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento foi alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, foram discutidos temas de grande importância e interesse de toda a comunidade, com palestras trataram o seguinte:
1) A Violência do Abuso Sexual: Psicologia & Sociedade – Proferida por Ana Luiza Valente de Oliveira, Psicóloga e Parapsicóloga.
2) De Professor para Professor: o ECA e a Comunicação Compulsória – Proferida por Robson Richard Duvoisin, Pedagogo
3) Escuta Especializada – Proferida por Evelin Cristina Marques de Sales Souza, Teóloga, Psicanalista e Hipnoterapeuta.
As palestras foram transmitidas ao vivo no canal do youtube da Casa e estão disponíveis para acesso pelo link:
> Clique aqui.
Para quem não pôde estar presente, vale a pena assistir, em especial para aprender como denunciar com segurança e sigilo.
Prestigiem!
Convite para reunião com representantes do licenciamento ambiental do Porto COAMO no dia 17/05/22
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- Criado em Segunda, 16 Maio 2022 11:25
Nesta tarça-feira, dia 17 de maio de 2022, a partir das 19h, representantes do licenciamento ambiental do Porto COAMO, realizam reunião com vereadores e moradores, para apresentação do projeto do empreendimento.
Importante destacar que não se trata de Audiência Pública para fins de licenciamento ambiental, e que nos próximos meses essa audiência será realizada pelo empreendimento, nos termos da legislação vigente.
A reunião será transmitido ao vivo no canal do youtube da Câmara Municipal de Itapoá.
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Atualizado em 20/05/2022
Link da transmissão ao vivo: Clique aqui.
Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.
Convite para palestras promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 18/05/22
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- Criado em Segunda, 16 Maio 2022 11:19
Nesta quarta-feira, dia 18 de maio, a partir das 19h, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, em conjunto com a Escola do Legislativo, e com o apoio da Secretaria de Assistência Social, promovem 03 (três) palestras.
Lista dos temas das palestras:
1) A VIOLÊNCIA DO ABUSO SEXUAL: PSICOLOGIA & SOCIEDADE;
2) DE PROFESSOR PARA PROFESSOR: O ECA E A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA; e
3) ESCUTA ESPECIALIZADA;
O evento acontecerá na sede da Câmara Municipal de Itapoá, e será transmitida ao vivo no canal do youtube da Casa.
Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.
