Vereadores aprovam prorrogação do prazo de vigência para o REFIS 2021

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Criado em Terça, 23 Novembro 2021 10:36

Na noite dessa segunda-feira, dia 22 de novembro de 2021, os vereadores de Itapoá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n. 114/2021, para altera a Lei Municipal nº 1070, de 19 de maio de 2021, que institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS – no âmbito do município de Itapoá.

O período para adesão ao REFIS 2021 ficou prorrogado até o dia 17 de dezembro de 2021.

Com esta proposta, os contribuintes que ainda não aderiram ao programa de incentivo à regularização fiscal (Refis 2021) terão uma nova oportunidade de renegociar suas dívidas junto ao Município. No entanto, vale lembrar que a prorrogação não altera as demais disposições já estabelecidas na Lei nº 1070/2021.

A ampliação do prazo mostra o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais em promover ações para a regularização da cidade, do aumento da arrecadação fiscal e o respeito com os cidadãos.

Além desses objetivos, a ampliação do prazo do REFIS 2021 visa congregar esforços com a campanha de apoio social empreendida pelo PROCON de Itapoá, que ocorrerá entre os dias 24 a 26 de novembro.

Para participar do 1° PROCON Limpa Nome - Mutirão de Renegociação de Dívidas em Itapoá é fácil!

Basta comparecer no estacionamento do Supermercado Manchester, em um dos seguintes dias: 24, 25, 26 de novembro, das 08h às 16h.

Essa é uma chance única de renegociar suas dívidas, quitar ou parcelar débitos, com redução de juros e multas.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá com informações do PROCON da Prefeitura Municipal de Itapoá.

Mesa Diretora realiza convocação de reunião extraordinária que será realizada nesta quinta-feira dia 28/10/2021

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Criado em Quinta, 28 Outubro 2021 14:36

Conforme informações do Ofício n. 148/2021  expedido pela Presidência, e a partir do pedido de urgência da Chefia de Gabinete, fica convocada a 10ª Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, a qual se realizará no dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), com início às 18h, com a seguinte pauta:

Ordem do dia:

> Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 99/2021 - Autoriza celebrar convênio com a Associação REDEH Beneficência Cristã, entidade filantrópica sem fins lucrativos.

A reunião se realizará de forma presencial no plenário da Casa Legislativa.

A reunião será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.

A Câmara Municipal de Itapoá agora conta com Delegacia Virtual

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Criado em Terça, 19 Outubro 2021 11:06

Você sabia que agora é possível registrar ocorrências policiais no prédio da Câmara Municipal de Itapoá?

Desde o início do mês de setembro, a Câmara de Vereadores de Itapoá possui em sua estrutura física um totem eletrônico para o registro de ocorrências policiais à disposição dos cidadãos e munícipes desta urbe.

Isso porque, no mês de agosto do corrente ano, a Câmara Municipal de Itapoá firmou termo de cessão de uso de bem móvel da Polícia Civil de Santa Catarina por intermédio da Delegada Regional de Polícia, Dra. Tânia Cristina Duarte Harada, da 2ª Delegacia Regional de Polícia do Estado.

A partir de então é possível que qualquer cidadão se desloque ao prédio da Câmara Municipal de Itapoá para efetuar o registro de ocorrências, sendo o registro encaminhando de forma on-line à Delegacia de Polícia para a tomada de providências cabíveis pela Autoridade Policial.

A maioria dos delitos podem ser objeto de registro no totem instalado no prédio da Câmara Municipal de Itapoá, com apenas algumas exceções de crimes mais graves abaixo especificados:

•  homicídio;

•  latrocínio;

•  sequestro;

•  extorsão mediante sequestro; e

•  furto e roubo de veículos e de cargas.

Relembrando que o horário de funcionamento do prédio da Câmara Municipal de Itapoá é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os casos que não podem ser registrados online no totem da Delegacia Virtual devem ser comunicados diretamente na sede da Delegacia de Polícia Civil de Itapoá, localizada na Rua do Peixe, 451, Itapema do Norte, nesta cidade.

Audiência Pública que trata da LOA

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Criado em Terça, 19 Outubro 2021 08:04

O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Gerson dos Santos Chaves, faz saber aos munícipes a respeito da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei n. 94/2021 o qual "Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2022. ”. Ressalta-se a importância da participação da população para ampliação dos espaços de democracia participativa.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 19 de outubro do corrente ano, uma terça-feira, com início às 11:30 horas, de forma presencial, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, em sua sede localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1.115 no Bairro Itapema do Norte em Itapoá/SC.

O projeto de lei ordinária pode ser consultado no site oficial da Câmara pelo link: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9735

Ficam todos convidados.

Prêmio Mulher Destaque: Sessão Solene em homenagem à mulher itapoaense

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Criado em Sexta, 08 Outubro 2021 09:45

Neste 5 de outubro, houve a Sessão Solene em homenagem à mulher, na qual se entregou a Medalha “Mulher Destaque”. Esse é um evento criado pela Lei Ordinária n. 764, de 13 de março de 2018, a qual institui o prêmio “Mulher Destaque” de Itapoá. Essa Lei foi um projeto proposto pela ex-vereadora e atual Secretária da Saúde, Janayna Gomes Silvino, e abraçado pelos demais vereadores da gestão anterior, bem como da atual. O objetivo desse evento é reconhecer a grandeza do papel das mulheres homenageando-as como um gesto de carinho às itapoaenses.

O Prêmio Mulher Destaque 2021 destacou mulheres da nossa comunidade, que exercem suas profissões de forma exemplar e que se destacam pelas suas qualidades pessoais. Contudo, as homenagens ressaltaram a especial participação na sociedade itapoaense, das homenageadas da noite:

• Cristina da Costa Silveira;

• Danieli Cristina Soares;

• Lucy Helena Wielewicki;

• Marcia Aparecida Partala;

• Maria Aparecida Alves Fernandes (Tia Cida);

• Romilda Velem; e

• Valdiriene Peres Crisanto.

Leia mais:Prêmio Mulher Destaque: Sessão Solene em homenagem à mulher itapoaense

Câmara Municipal de Itapoá prorroga prazo de validade do Concurso Público 2019

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Criado em Sexta, 08 Outubro 2021 08:59

Por decisão da Presidência da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Itapoá realizou a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público 2019, nos termos do Item 1.1 do Edital n. 01/2019 do Concurso Público e do Inciso III, Art. 17, da Lei Orgânica de Itapoá.

A prorrogação foi realizada a partir da publicação da Portaria n. 294/2021, que também estipulou a suspensão do concurso enquanto durar o período de calamidade pública pela pandemia do COVID-19, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n. 173/20.

Link da Portaria n. 294/2021: Clique aqui.

Realizada Audiência Pública do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Itapoá

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Criado em Sexta, 01 Outubro 2021 09:40

O novo empreendimento é um marco para o desenvolvimento do município de Itapoá, a partir do início do sistema de esgotamento sanitário. As obras e novos serviços sanitários são muito aguardadas pela população, em razão dos impactos positivos ao meio ambiente, uma vez que o município de Itapoá ainda está essencialmente desprovido de instalações para a coleta e o tratamento dos efluentes sanitários gerados. O objetivo fundamental está alicerçado na universalização do atendimento pelo serviço de esgotamento sanitário, evidentemente, respeitando-se os limites práticos dessa tarefa complexa.

Leia mais:Realizada Audiência Pública do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Itapoá

Palestras para a campanha de prevenção ao suicídio (Setembro Amarelo)

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Criado em Sexta, 24 Setembro 2021 12:11

No próxima terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, a partir das 19h, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria institucional com a Câmara Municipal de Itapoá, promove duas palestras para a campanha de prevenção ao suicídio (Setembro Amarelo).

Link da transmissão ao vivo: 

https://youtu.be/GdwCRZtJthg

O evento contará com a participação do Secretário de Assistência Social, Fabio Pietrangelo, do Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Tiago de Oliveira, acompanhado dos demais vereadores de Itapoá, do radialista e comunicador, Marcelo Moraes, e, com participação especial, das palestrantes Psicóloga Voluntária, Senhora Rebeca Moreira Rangel Zita, e Voluntária do Centro de Valorização da Vida, Senhora Zita.

Entre os temas a serem abordados na palestra, destacam-se o cuidado emocional, a realidade dos transtornos psicológicos, a implementação do Centro de Valorização da Vida, os canais de contato e as recomendações de uma psicóloga profissional e de uma voluntária, que estarão compartilhando suas experiências e conhecimentos.

Campanha de Valorização à vida. Sua rede de apoio faz toda diferença! 

Já parou para pensar que precisamos de um suporte quando nos sentimos sem rumo?

Quantas vezes acreditamos que não somos capazes e uma palavra amiga ou um bom ouvido fazem toda a diferença?

Nos ajude a compartilhar esse evento em favor da vida!

Informações sobre a prova do ENCCEJA 2020

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Criado em Segunda, 23 Agosto 2021 21:42

A Prefeitura Municipal de Itapoá, em colaboração com o Governo Federal e Governo do Estado de Santa Catarina, COMUNICA aos inscritos na prova do ENCCEJA 2020 – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos:

PEDIDO PELO LINK: Clique aqui. 

Período: de 23/08 até 26/08/2021 às 18:00.

DIA DA PROVA: 29 de agosto de 2021 (domingo)

LOCAL DAS PROVAS:
1- EM. CASTELLO BRANCO - RUA SÃO MIGUEL, 363 - BOA VISTA
2- EEB GERMANO TIMM - R. EDUARDO KRISCH, 34 - AMÉRICA
3- EM. VALENTIN JOÃO DA ROCHA - RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 7030 - VILA NOVA
4- EEB DR GEORG KELLER - RUA SÃO GONÇALO, 523 – JARDIM IRIRIU
5- EEB DR TUFI DIPPE - RUA ANTONIO SILVA, 4935 - IRIRIU
6- CEDUP DARIO GERALDO SALLES - RUA MONSENHOR GERCINO, 2071 - ITAUM
7- EEB PROFESSOR JOÃO MARTINS VERAS - RUA HENRIQUE DIAS, 150 - ANITA GARIBALDI
8- EEM GOVERNADOR CELSO RAMOS - RUA PLACIDO OLÍMPIO DE OLIVEIRA 400 - BUCAREIN
9- EEB PROFESSOR RUDOLFO MEYER - RUA COPACABANA, 1245 – FLORESTA
10- EEB OSVALDO ARANHA - RUA LINDÓIA, 103 – GLÓRIA
11- EEB PROFESSORA GERTRUDES BENTA COSTA - AVENIDA PAILO SCHROEDER, 50 - PETRÓPOLIS
12- EM. PADRE VALENTE SIMIONI - RUA CORONEL CAMACHO, 130 - IRIRIÚ
13- EEB. JANDIRA DAVILA - RUA EMÍLIO LANDMANN, 100 AVENTUREIRO
14- EEB. OLAVO BILAC - RUA OLAVO BILAC, 205 - PIRABEIRADA
15- EEB ARNALDO MOREIRA DOUAT - RUA GENY PEIXER, 153 – COSTA E SILVA
16- COLÉGIO SILOÉ - RUA MAX HEIDEN, 50 - ANITA GARIBALDI
17- EEB PROFESSORA ANTONIA ALPAÍDES C. S. - RUA MINAS GERAIS, 2450 – NOVA BRASÍLIA
18- EM. PROFESSORA VIRGINIA SOARES - RUA PRINCESA MAFALDA, 486 - FLORESTA

HORÁRIO DE SAÍDA DOS ÔNIBUS DE ITAPOÁ:
Itinerário:
1º ônibus Barra do Sai: saída as 5h00 min do ponto final da Barra do Saí (em frente ao PSF), respeitando os demais pontos, sendo: Restaurante A Paulistinha, Supermercado Tupã, Supermercado Cotia, Besen Materiais de Construção, Verdureira JP, Hotel Rainha, Imobiliária Nakamura, Conveniência Vem Q Tem – Avenida Celso Ramos, Itapema Motos, Laurita Center – Avenida Celso Ramos, Polícia Militar, Mercado Bianchini, Marco Auto Elétrica, Pirata Lanches, Mercado Bis, Itapoá móveis, Esquina da Rua 1.300 e ponto final Secretaria de Educação.

2º ônibus Figueira do Pontal: saída as 5h00 min do ponto final da Figueira do Pontal em frente igreja evangélica Assembléia de Deus, respeitando os demais pontos, sendo: Trapiche da figueira, Esquina da E.M. João Monteiro Cabral, Farol, Mercearia Bandalize, Esquina da rua 2.410, Esquina da rua 2.370, Mendonça Materiais de Construção, Sacolão Junkles, Sabor Sublime Padaria (Rua 1.810), Papelaria A4 e ponto final Secretaria de Educação.

FUNCIONAMENTO NO DIA DA PROVA:

Observação: o(a) inscrito(a) que desistir da vaga do ônibus deve informar até o dia 26 de AGOSTO de 2021 (5ª feira) às 14:00 horas com a servidora Pâmela, pelo whatsapp do setor de protocolo da Secretaria de Educação nº 47 997869826, ou pelo e-mail: 

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – assunto ENCCEJA.

Luiza Montalvão de Oliveira Bongalhardo
Secretária de Educação

Fonte: Site da Secretaria Municipal de Educação de Itapoá.

Passo a Passo para transferência de Título

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Criado em Quarta, 18 Agosto 2021 10:18

Algumas orientações são importantes para agilizar o processamento do pedido de transferência do título de eleitor.

Primeiro, verifique se o seu título está em situação irregular. Havendo débitos, deve-se emitir o boleto e realizar o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição. Destaca-se que, ao preencher o formulário, deve-se inserir os dados corretamente, exatamente como constam nos documentos, tomando o cuidado de digitar todos os nomes por extenso, sem abreviação. Atenção especial ao informar e-mail e telefone, pois é por esses meios que o cartório eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.

Transferência de domicílio eleitoral

Segundo passo, para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, digitalize ou tire fotos de um comprovante de residência e de um documento de identificação oficial com foto.

Depois, acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba "Eleitor e eleições", entre em "Título eleitoral" e escolha a opção "Tire seu título". Por fim, é preciso acessar o link "Iniciar seu atendimento remoto".

Link direto para iniciar atendimento remoto: Clique aqui.

Abrindo o site citado, selecione o Estado brasileiro que você mora, isto é “SC”. Então, preencha o formulário.

Ao finalizar o preenchimento do formulário, será informado um número de protocolo para se acompanhar o pedido. O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado.

Após o processamento do pedido, não será enviada a via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

Vídeo ilustrando o passo a passo: Clique aqui.

Para mais informações, ligue para o número: 0800-647-3888.