Câmara realiza 6º Reunião Ordinária de 2018

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Criado em Quarta, 21 Fevereiro 2018 10:16

Em 19 de Fevereiro de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa (Presidente), Jonecir Soares, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 6ª Reunião Ordinária do 2º ano legislativo da 8º legislatura,  que teve início às 19:00 horas. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na Casa 2 Emendas do Poder Legislativo.

Matérias do Expediente

Emenda Legislativa 1/2018 - Fica determinada a publicação da escala de plantões médicos no quadro informativo próprio do PA - Pronto Atendimento 24 horas de Itapoá

Emenda Legislativa 2/2018 - Suprime as expressões “ placa ou troféu ” no artigo 2º do Projeto de Lei nº 08/2018, que passará a conter a seguinte redação: “Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itapoá, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha.

Matérias da Ordem do Dia

INDICAÇÃO N° 04/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a confecção de um projeto de lei visando a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer malígno, conforme minuta que segue em anexo.

INDICAÇÃO N° 05/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada da Estrada Geral 1º de Julho, que dá acesso ao CTG Fronteira do Litoral.

INDICAÇÃO N° 06/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de placas de via preferencial nas ruas dos balneários Princesa do Mar, Estrela, Itapoá, Santa Clara e Paese

INDICAÇÃO N° 07/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade nas proximidades do Sindicato Rural, no Saí Mirim. 

Câmara realiza 4º Reunião Extraordinária de 2018

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Criado em Sexta, 09 Fevereiro 2018 11:02

Foi realizada ontem no último dia 08 de Fevereiro, às 18h:00m na Câmara Municipal de Itapoá a 4ª Reunião Extraordinária de 2018. sob a presidência do vereador e presidente da Casa José antônio Stoklosa, a sessão contou com uma grande quantidade de ambulantes da cidade.

 Na ocasião foi votado e aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 9/2018 - O presente Projeto de Lei visa alterar o artigo 32 da Lei Municipal nº 643/2016, o qual revogou 17 dispositivos da Lei Municipal nº 140/2007, lei esta oriunda do projeto de lei nº 79/2015, de iniciativa popular, alterações estas que impedem os comerciantes ambulantes à trabalharem em eventos apoiados e/ou executados pelo Poder Público, sendo assim o presente projeto vem acrescentar novamente os artigos 20 e 32 na Lei Municipal 140/2007, para poder atender a solicitação dos comerciantes ambulantes do Município de Itapoá. Em seguida foi aprovado o também o Requerimento nº 04/2018 -que requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 09/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Câmara Municipal convida comunidade para participar da 4ª Reunião Extraordinária nesta Quinta-feira (08)

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Criado em Quarta, 07 Fevereiro 2018 09:55

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 54ª Reunião Extraordinária de 2018, do 2ºano legislativo da 8ª legislatura desta Casa de Leis. A Reunião acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), com início às 18h, para a deliberação das seguintes proposições:

Matérias do Expediente

 PLO 9/2018 - O presente Projeto de Lei visa alterar o artigo 32 da Lei Municipal nº 643/2016, o qual revogou 17 dispositivos da Lei Municipal nº 140/2007, lei esta oriunda do projeto de lei nº 79/2015, de iniciativa popular, alterações estas que impedem os comerciantes ambulantes à trabalharem em eventos apoiados e/ou executados pelo Poder Público, sendo assim o presente projeto vem acrescentar novamente os artigos 20 e 32 na Lei Municipal 140/2007, para poder atender a solicitação dos comerciantes ambulantes do Município de Itapoá.

Matérias da Ordem do Dia

REQUERIMENTO N° 04/2018 - Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 09/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Câmara realizou 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Terça, 06 Fevereiro 2018 12:04

A Câmara Municipal de Itapoá com o plenário lotado, realizou na noite desta segunda-feira 05 de fevereiro, com início às 19:00 horas, a 4° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposição do legislativo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente com o seguinte projeto;

PLO08/2018 - O Presente Projeto “Mulher Destaque” objetiva premiar as mulheres que se destacam no município de Itapoá. A premiação visa valorizar a mulher em todos os segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social. 

 Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes Projetos de Leis e Requerimentos;

REQUERIMENTO N° 02/2018 - requer, na forma regimental, com observância do inciso III, do art. 28, do art. 29, e do inciso I, § 3º, do art. 123, todos do Regimento Interno desta Casa, a renúncia do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

REQUERIMENTO N° 03/2018 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o último concurso público do Município, se foram preenchidas todas as vagas e, em caso negativo, quais as justificativas para o não preenchimento das vagas.

Já o projeto de Lei de Lei Ordinário nº 99/2017, a pedido da Vereadora Janayna Gomes, foi pedido vista, o projeto trata-se da publicação da escala de plantões médicos no quadro informativo próprio do PA- Pronto Atendimento 24 horas.

Indicações:

INDICAÇÃO N° 01/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a restruturação dos veículos de atendimento de emergência na Secretaria de Saúde, bem como os veículos da Secretaria de Obras: 1) Na Secretaria de Saúde, especificamente as ambulâncias e outros veículos que possam ser usados para a finalidade de atendimentos pré-hospitalares e na remoção de pessoas que sejam encaminhadas aos municípios vizinhos, conforme suas necessidades em questões de saúde; 2) Na Secretaria de Obras, que seja realizado um levantamento de todos os maquinários necessários, para que possam atender as demandas municipais, conforme diversas solicitações de munícipes. Sugerimos que caso não possua orçamento para a aquisição de todos os maquinários necessários, que se faça um estudo de uma possível aquisição dos referidos maquinários por meio de um empréstimo.

INDICAÇÃO N° 02/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie: 1) Manutenção da Estrada 1° de Julho, tais melhorias são no sentido do escoamento e drenagem principalmente dos morros, bem como a implantação de saibro em pontos que foram danificados pelas chuvas; 2) Realinhamento dos postes de rede elétrica da localidade 1º de Julho, tendo em vista que uma considerada parte da rede elétrica passa por áreas particulares; 3) Extensão da linha de transporte coletivo urbano até o ponto final da citada estrada. 

INDICAÇÃO N° 03/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie melhorias essenciais ao Pronto Atendimento de Itapoá, tais como: 1) Construção de muros nas extremidades do terreno; 2) Construção de calçadas na entrada e laterais, com lajotas sextavadas e/ou paver e organização com sinalização da área de estacionamento; 3) Divisas com muretas das áreas de acessos aos locais públicos, restritos para emergências; 4) Local específico para entrada e saída de ambulâncias pela via lateral (Rua Camurupim); 5) Local para lavação e assepsia das ambulâncias com sistema de drenagem e local apropriado e específico de escoamento da água; 6) Construção de acessos emergenciais ao heliponto, sinalização noturna , instalação de uma biruta (manga de vento) e manutenção da área de segurança para pouso; 7) Construção e ampliação de área coberta da entrada principal, bem como na entrada de emergência; 8) Construção de rampas no entrada principal (acessibilidade) e emergência; 9) Instalação de lixeiras externas; 10) Jardinagem e arborização na área externa do PA; 11) Contratação de segurança.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Criada 2º Vara na Comarca de Itapoá

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Criado em Terça, 23 Janeiro 2018 12:21

Com a coordenação do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , Desembargador José Antônio Torres Marques, foi realizada na ultima segunda-feira (22), a solenidade de inauguração da 2ª Vara da comarca de Itapoá, que contou com a presença de várias autoridades entre elas o Prefeito Marlon Neuber, Presidente da Câmara Vereador José Antônio Stoklosa, Deputado Darci de Matos, Dr. Walter Santin Junior (novo Juiz titular da comarca), Juiz Dr. Jefferson Zanini (Secretário-Geral), Dra. Juliana Degraf Mendes (Promotora de Justiça ).

A instalação da 2ª vara se fez necessária para agilizar o andamento processual da cidade, atualmente Itapoá conta com mais de 24.600 processos. O Presidente do Tribunal Desembargador José Antônio Marques Torres, em seu discurso falou que será realizada também uma reforma no prédio do Fórum. 

O Presidente da Câmara Vereador José Antônio Stoklosa, visitou a nova sala da 2 º vara, e parabenizou a todos envolvidos, o espaço foi muito bem aproveitado e uma ampla sala de audiências onde agora serão julgados com mais rapidez os processos judiciais da cidade.

Câmara realiza 3º Reunião Extraordinária de 2018

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Criado em Sexta, 19 Janeiro 2018 12:18

Em 19 de janeiro de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa (presidente), Jonecir Soares , Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 3ª Reunião Extraordinária do 2 ano legislativo da 8º legislatura. 

  Não havendo matérias no expediente, foi dada incio as matérias da ordem do dia, no qual foi aprovado pelo plenário o requerimento 01/2018, com os votos contrários dos vereadores JOAREZ ANTÔNIO SANTIN (PMDB) e JEFERSON RUBENS GARCIA (PMDB). O requerimento feito pelo Vereador Jonecir Soares, que pede a renúncia ao cargo de Presidente da Mesa Diretora, em ato contínuo, o vereador JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA (PSD) assumiu o cargo vago de Presidente da Mesa Diretora, na qualidade de Vice-Presidente da Mesa Diretora e nos termos do Regimento Interno da Câmara. Em seguida o Presidente vereador JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA (PSD) colocou em deliberação do plenário o Projeto de Lei nº. 99/2017 – que dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos no pronto atendimento 24 horas, onde o Vereador JEFERSON RUBENS GARCIA (PMDB) solicitou pedido de vista do Projeto,  no qual foi aprovado por unanimidade do plenário. 

Câmara Convida para Sessão da comissão permanente.

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Criado em Quinta, 18 Janeiro 2018 09:19

A Comissão permanente da Câmara Municipal de Itapoá (CMI), presidida pelo Vereador Thomaz William Palma Sohn (PSD), se reúne nesta quinta-feira (18/01), às 14 horas, a apresentação do Projeto de Lei Complementar 01/2018 para discussão e votação. 

Câmara Municipal convida comunidade para participar da 3ª Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (19)

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Criado em Quarta, 17 Janeiro 2018 11:36

O Poder Legislativo de Itapoá convida para prestigiar a Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro, com início às 10h00, com a seguinte pauta:

 Única votação e deliberação do seguinte requerimento:

- Requerimento nº 01/2018 - requer a renúncia do cargo de presidente da mesa diretora, da câmara municipal de Itapoá-SC.

Segunda discussão e deliberação do seguinte projeto:

- Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017 – dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos no pronto atendimento 24 horas - no âmbito do município de Itapoá/SC.

Link da pauta da 3ª Reunião Extraordinária: Clique aqui.

Câmara realiza 2º Reunião Extraordinária de 2018

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Criado em Quarta, 17 Janeiro 2018 11:02

Na manhã do último dia 16, os Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 2ª Reunião Extraordinária do 2º ano legislativo da 8º legislatura.

Onde foi votado e acatado, a matéria do expediente em regime de urgência, com o voto contrario dos Vereadores Joarez Santin, Jeferson Rubens e José Maria Caldeira. O seguinte projeto; PLC 1/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 

Já na ordem do dia foi aprovado por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – que tem como objetivo alterar a Lei Municipal n° 155/2003, incluindo 1 (uma) vaga de profissional de Educação Física ao quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.  

2° Reunião Extraordinária de 2018 acontece nesta terça-feira (16/01) a partir das 11h

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Criado em Sábado, 13 Janeiro 2018 15:50

Matérias do Expediente

1 - PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar

Autor: Marlon Roberto Neuber

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa.

Matérias da Ordem do Dia

1 - PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar

Autor: Marlon Roberto Neuber

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Proposição encaminhada para 2ª votação.

Link da pauta: Clique aqui.