Costa do Encanto: Comitiva de Itapoá realiza visita técnica à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina

No dia 27/09/2023, uma comitiva composta pelos vereadores de Itapoá, o Presidente Fernando dos Santos Silva e o 1º Secretário Tiago de Oliveira, acompanhados do Secretário de Meio Ambiente Rafael Brito Silveira e do Agente Administrativo da Câmara Francisco Xavier Soares Filho, realizou visitas técnicas nas Secretarias Estaduais de Infraestrutura e Mobilidade, bem como na de Meio Ambiente, em Florianópolis. O objetivo foi obter informações e cooperar com o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados ao término da obra de pavimentação asfáltica da Costa do Encanto, no trecho entre a Vila da Glória e Itapoá.

A primeira visita ocorreu pela manhã do dia 27/09/23, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina. A comitiva foi recebida pelo deputado federal licenciado e atual Secretário da pasta, Ricardo Guidi. O Secretário destacou que essa obra está sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, mas que a Secretaria de Meio Ambiente está à disposição para colaborar no que for possível. Ele colaborou fornecendo informações para o andamento dos trabalhos.

A segunda reunião ocorreu à tarde do dia 27/09/2023, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. Nessa ocasião, a comitiva foi recepcionada por Ricardo Euclides Grando, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Mobilidade. Também participou da reunião a Engenheira Maria Eduarda, da Assessoria de Meio Ambiente da respectiva Secretaria Estadual.

Ricardo e Maria Eduarda fizeram uma exposição sobre o atual cenário do processo judicial e administrativo da Costa do Encanto no que compete à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, e destacaram a apresentação da minuta do Termo de Referência para a elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com escopo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os trechos relacionados ao Projeto Costa do Encanto. Esses estudos já contemplaram uma série de especificidades previamente apontadas pelo MPF. Além disso, foi informado sobre o Ofício encaminhado à FUNAI visando à obtenção de termo de referência específico para a contratação do Componente Indígena do EIA (CI-EIA).

Conforme o Ofício n. 377/2023/SIE/ASMAM - SGPE SIE 21568/2020, o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, pretende licitar separadamente os estudos mencionados acima, devido à complexidade do objeto, que requer especificidades técnicas distintas. No entanto, esses estudos naturalmente podem levar mais tempo.

Ainda de acordo com o Ofício, foi encaminhado para apreciação do Ministério Público Federal (MPF) um pedido para questionar ao referido órgão ministerial quanto às ações necessárias por parte da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para que o trecho inacabado do Estaleiro (Vila da Glória) até a Jaca (Itapoá) possa ser retomado com a maior brevidade possível.

"Dito isto, esta Assessoria de Meio Ambiente recomenda que, paralelamente à licitação do ECA e CI-EIA, seja proposto ao Ministério Público Federal, caso legalmente possível, o estabelecimento de um Termo de Compromisso, Termo de Ajuste de Conduta Ambiental ou outro instrumento jurídico que permita a retomada rápida das obras, considerando que o trecho encontra-se paralisado e inacabado. Isso pode ser feito tanto utilizando os estudos/projetos já elaborados quanto com base em um novo estudo sucinto voltado à conclusão das obras, enquanto o trecho como um todo, juntamente com os demais trechos indicados, são objetos do ECA com escopo de EIA/RIMA" (ACP 5010975-89.2011.4.04.7201/SC).

Pedido de reunião com o MPF

Agora, uma comitiva de Vereadores de Itapoá buscará agendar uma reunião com o MPF para apresentar as demandas da população, especialmente dos municípios de Itapoá, São Francisco do Sul e Joinville, sobre a urgência da retomada das obras de pavimentação asfáltica da Costa do Encanto, no trecho inacabado do Estaleiro (Vila da Glória) até a Jaca (Itapoá). Trata-se de uma demanda que já conta com o apoio de todos os vereadores dos três municípios, bem como dos três Prefeitos, e também do clamor da população que precisa se deslocar pela respectiva via.

"Pretendemos demonstrar a importância da retomada da obra, por questões de saúde pública, mobilidade urbana e segurança no trânsito, e de desenvolvimento para a região metropolitana de Joinville. Como representante da Câmara Municipal de Itapoá, entendo a importância fundamental dessa retomada das obras, pois recebemos inúmeros apelos da população para agir nesta situação", destaca o Presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva.

Nas reuniões em Florianópolis, o Vereador Tiago de Oliveira destacou os desafios enfrentados pelos moradores da Vila da Glória, Itapoá, e até mesmo de Joinville, que dependem dessa via para seus deslocamentos entre as duas cidades. Ele enfatizou as difíceis condições da estrada, que se estende por cerca de 9 km sem asfalto, entre a Vila da Glória e Itapoá, ressaltando as adversidades em dias chuvosos, quando a estrada se transforma em um lamaçal praticamente intransitável, e em dias ensolarados, quando a poeira compromete a qualidade do ar e a saúde dos residentes. Tiago sublinhou a urgência de encontrar uma solução imediata para esse problema, enfatizando que a conclusão da pavimentação no trecho entre a Vila da Glória e Itapoá não só melhoraria a mobilidade, mas também teria um impacto positivo significativo na saúde e no bem-estar da população.

Tiago concluiu afirmando: "O município de Itapoá é diretamente afetado por essa paralisação das obras, e somos parte do processo judicial. Após ouvir a população, servidores públicos da área técnica e agentes políticos, buscamos aprofundar nossa análise do assunto. Agora, buscaremos promover uma reunião com o MPF para apresentar as necessidades da população de Itapoá. Como vereadores, é nosso dever representar os interesses de nossos munícipes, e diariamente recebemos pedidos, na verdade apelos, para que possamos impulsionar a retomada das obras da Jaca até a Vila da Glória. É nossa responsabilidade buscar essa mediação, sempre em conformidade com a lei e em prol do interesse público."

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