Vereadores apresentam diversas proposições para a 2ª Reunião Ordinária de 2013

Conforme exposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Osni Ocker, há diversos Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo, que estão em fase de desenvolvimento, mas que necessitam de maiores esclarecimentos. “Vamos requerer informações do Poder Executivo, para ajudar no desenvolvimento de importantes Projetos de Lei, com uma análise técnica adequada.” O Presidente Osni completa, "Iniciamos a gestão da Mesa Diretora com a realização de mais de 20 reuniões com os principais Órgãos Públicos de Itapoá. Agora, estamos associando às demandas dos munícipes levantadas em nossas campanhas eleitorais, e aos recursos disponíveis, para definir e priorizar a atuação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá. Cada área tem as suas prioridades e vamos ajudar no que for possível o desenvolvimento do Município. Entendemos que o Poder Legislativo deve ser pró-ativo e atuar em sintonia com a sociedade e com os gestores públicos de Itapoá.”, finaliza Osni.

Confira a Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2013

ENTRADA NA CASA DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n°. 02/2013 – institui programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°. 05/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°. 06/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.

Projeto de Lei n°. 07/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.

ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I)

Única Votação

Projeto de Lei n°. 04/2013 – autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. (regime de urgência) Origem: Poder Executivo.

REQUERIMENTO:

Requerimento n°. 01/2013 – requer que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre as normas atuais para a confecção de lixeiras, calçadas, arborização, caixas de correio e construção de abrigo de botijão no exterior das residências. De autoria das bancadas do PSDB, PR e PP.

INDICAÇÕES

Indicação n°. 18/2013 – indica a execução de obras de drenagem e escoamento das águas pluviais em toda extensão da Av. Dra. Zilda Arns Neumann. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.

Indicação n°. 19/2013 – indica que seja providenciado, com a máxima urgência, o ensaibramento da Rua Cataratas, entre as ruas 590 e 600, no Balneário Brasília. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.

Indicação n°. 20/2013 – indica que seja providenciada a regularização dos dois lotes anexos à Delegacia Civil, com vistoria, bem como a construção de cobertura para os carros que estão ao relento. De autoria das bancadas do PR, PSDB e PP.

Indicação n°. 21/2013 – indica que seja instituído um programa de divulgação mais amplo do serviço de coleta seletiva em Itapoá. De autoria das bancadas do PP, PSDB e PR.

Indicação n°. 22/2013 – indica que, através do setor de Planejamento e Urbanismo, sejam inclusas nas exigências para a expedição do “Habite-se” a instalação de lixeira, caixa de correio, abrigo para botijão de gás, e calçadas. De autoria das bancadas do PSDB, PR e PP.

Indicação n°. 23/2013 – indica que seja providenciada a abertura, bem como a colocação de “boca de lobo”, da Rua Ermiliano Perneta, no Bairro Barra do Saí. De autoria das bancadas do PSDB, PR e PP.

Indicação n°. 24/2013 – indica que seja providenciada a informatização do sistema de Saúde do Município, via web, integrando os postos de saúde da família e o Pronto Atendimento 24 horas. De autoria das bancadas do PSDB, PR e PP.

Indicação n°. 25/2013 – indica que seja providenciada a concessão de auxílio alimentação ao Pronto Atendimento. De autoria das bancadas do PR, PSDB e PP.