Servidor da Câmara de Itapoá ministrará oficina do Interlegis sobre Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital ICP-Brasil

Capacitação nacional promovida pelo Senado Federal ocorre nos dias 20 e 21 de outubro de 2026 em formato virtual, voltada a servidores de câmaras e assembleias de todo o país.

A Câmara Municipal de Itapoá terá novamente papel de destaque na modernização do Poder Legislativo brasileiro. Nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, o servidor do Legislativo itapoaense, Francisco Xavier Soares Filho, ministrará a Oficina Interlegis intitulada "Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP - Brasil". A capacitação é promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Programa Interlegis, escola de governo do Senado Federal, e será realizada de forma totalmente on-line pela plataforma Google Meet.

O convite oficial para que o servidor atue como instrutor foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Ivan Pinto da Luz, por meio do Ofício nº 14/2026-COINTER, emitido pela Coordenação do Programa Interlegis e Relações Institucionais e assinado pela chefe do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis (SEGOEN), Débora Silva Barroso Pais. No documento, a direção do Interlegis destacou o domínio técnico do servidor sobre o tema, ressaltando que sua participação ocorre de forma colaborativa e voluntária para promover a capacitação de agentes públicos em âmbito nacional.

Modernização e sustentabilidade no Legislativo

O treinamento tem como principal objetivo capacitar os servidores das casas legislativas sobre os requisitos legais, administrativos e tecnológicos necessários para a implantação do processo legislativo 100% digital, com o uso do SAPL e de documentos assinados com certificado no padrão ICP-Brasil. A iniciativa visa promover o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre o processo administrativo e legislativo totalmente eletrônico.

A programação é estruturada nos seguintes tópicos centrais:

• Fundamentos do processo eletrônico: conceitos e princípios básicos, evolução do processo legislativo e administrativo no Brasil e benefícios da digitalização.
• Assinatura digital ICP-Brasil: obtenção do certificado digital, utilização da assinatura digital em documentos eletrônicos e aspectos jurídicos da assinatura digital.
• Aplicação prática: elaboração e tramitação de documentos eletrônicos, participação em processos legislativos e administrativos eletrônicos e uso de ferramentas digitais para a gestão pública.

A Presidência da Câmara Municipal de Itapoá manifestou apoio pela colaboração contínua com o Interlegis, reafirmando o compromisso da instituição com a modernização, o aprimoramento profissional contínuo e a excelência nos serviços públicos prestados.

Vale destacar que o evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, e a gravação permanecerá disponível para acesso e consulta posterior de todos os interessados.

Serviço

• Evento: Oficina Interlegis – Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP - Brasil.
• Realização: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Interlegis – Senado Federal.
• Instrutor: Francisco Xavier Soares Filho (Servidor da Câmara Municipal de Itapoá/SC).
• Datas: 20 e 21 de outubro de 2026.
• Horário: Das 14h às 18h (horário de Brasília).
• Carga Horária: 18 horas.
• Plataforma: On-line via Google Meet.
• Mais informações: (61) 3303-2026.
• Inscrições: www.interlegis.leg.br.