Câmara realiza 38ª Sessão Ordinária
Plenário lotado. Este tem sido um cenário comum na Câmara de Vereadores de Itapoá nas últimas semanas. Assim também foi na 38ª Sessão Ordinária realizada no último dia 30, onde os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro se reuniram para a realização da 37ª Reunião Ordinária de 2015.
Na sessão deu entrada na Casa os seguintes projetos oriundos do Executivo: Projeto de Lei n° 72/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (solicitação de regime de urgência), o Projeto de Lei n° 73/2015 que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei n° 74/2015 que altera a Lei Municipal nº 294/2010, de 11 de junho de 2010, que institui a política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 75/2015 que regulamenta no âmbito do Município de Itapoá/SC, as obrigações de pequeno valor a que alude o §3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 76-2015 que altera a Lei Municipal nº 148/2002, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção da dengue e dá outras providências e a Mensagem retificadora ao Projeto de Lei 57/2015 que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016.
Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC e o Projeto de Lei nº 78/2015 - Concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.
De iniciativa Popular deu entrada o Projeto de Lei nº 79/2015, o qual estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia foi aprovado em única votação com os votos contrários dos vereadores Thomaz e Márcia o Projeto de Lei n° 49/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações.
O Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais foi retirado após o pedido de vista do vereador Thomaz. Já a Redação final ao Projeto de Lei n° 64/2015 que dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano e dá outras providências foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Também por unanimidade foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei n° 67/2015 que denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC e o Projeto de Lei n° 68/2015 denominando a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC.
Na sequencia foi aprovado o requerimento n. 48/2015 que requer informações a respeito da possível transferência dos alunos do 9º ano, da Escola Municipal Ayrton Senna para a Escola Municipal Frei Valentim. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, sendo que o presidente Daniel Weber informou que após comunicação.com o prefeito o mesmo garantiu que não haverá mais nenhuma mudança.
Indicações
Indicação n. 245/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Antônio Bischof, no Bairro Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.
Indicação n. 246/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Guaraja, localizada no Balneário Brandalize, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.
Indicação n. 247/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Joaquim Fábio de Souza, localizada em Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.
Indicação n. 248/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração de um projeto de lei, visando a padronização de fontes de energia elétrica renováveis, em prédios e escolas públicas, como executado no deck da 3° pedra “Renan Brito Silveira”, bem como a padronização de toda a iluminação pública no âmbito municipal, conforme o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). De autoria das Bancadas PMDB, PSC, Osni Ocker e Geraldo R Weber
Indicação n. 249/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação pública em todo o Município, e que a citada manutenção seja realizada por uma equipe que fique de plantão 24 horas, tanto em dias de semana quanto aos finais de semana e feriados. Providencie, ainda, a instalação de iluminação pública padronizada nas rodovias, avenidas e ruas no entorno das empresas instaladas no Município, conforme o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Por fim, os Vereadores que esta subscrevem indicam que seja providenciado um cadastro atualizado dos pontos de iluminação pública no âmbito municipal. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, Osni Ocker e Geraldo B Weber.
Indicação n. 250/2015 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da rua Espirito Santo, localizada entre as ruas André Rodrigues de Freitas e Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP
Indicação nº 251/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie revestimento de “pedra brita” na Rua Mergulhão, Bairro São José, entre as quadras 22 e 26, neste município de Itapoá – SC. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicações verbais
Ainda na sessão foram realizadas 04 indicações verbais:
A vereadora Márcia indicou para que seja realizada uma Moção de Apelo na próxima sessão para que o Município auxilie na liberação de mais uma Vara Judicial na Comarca de Itapoá.
O vereador Geraldo indicou para que seja fiscalizado com mais rigor a Lei 146/2002 que trata sobre a perturbação do sossego.
O vereador Thomaz indicou para que seja oficializada a Prefeitura para solucionar o problema dos Guarda-vidas com a liberação dos reparos nas 09 postos existentes, bem como a construção de três novas unidades: Pontal, Mariluz e Barra do Saí.
Já o vereador Ernesto solicitou para que seja oficiado a Itapoá Saneamento, para que enviem um representante para explicar o que está sendo feito para solucionar o problema de falta de água na temporada.
