Vereadores de Florianópolis visitam Itapoá em busca de informações sobre projeto tecnológico da Câmara de Vereadores

Na manhã dessa quinta-feira (19/07), os vereadores de Florianópolis Vanderlei Farias – Lela (PDT) e Maycon Cassimiro Oliveira (PR) foram recepcionados na Câmara Municipal de Itapoá pela Vice-Presidente Vereadora Janayna Gomes Silvino (PR). O objetivo da visita dos vereadores da capital foi para conhecer o processo legislativo 100% digital de Itapoá, com documentos assinados com certificados  no padrão ICP-Brasil.

O servidor legislativo municipal Francisco Xavier Soares Filho apresentou os detalhes no projeto, com destaque para a explanação da legislação municipal desenvolvida pelos vereadores e em conformidade com a legislação estadual e federal, bem como sobre o mapeamento do processo legislativo digital, fluxo das informações, disponibilização dos documentos na internet para consulta pública, entre outros aspectos do projeto.

A partir de fevereiro de 2017, o município de Itapoá se tornou uma referência nacional em processo legislativo digital. Trata-se de uma tecnologia já muito difundida no Poder Judiciário, mas praticamente ainda não iniciada no Poder Legislativo. “A ideia é muita parecida com o processo judiciário eletrônico, entretanto há importantes adaptações que foram planejadas no projeto, para prever as peculiaridades do processo legislativo, tais como a necessidade de diversos autores do documento aplicarem a assinatura digital num mesmo arquivo eletrônico, a não dependência de um sistema de informação centralizado, utilização exclusiva de softwares livres e não pagamento de licenças e/ou empresas terceirizadas, backups dos arquivos de forma redundante e com custo muito reduzidos e decentralizado, não dependência do uso de navegadores de internet, Java e plugins. Usamos apenas o Sistema Operacional Linux Ubuntu e o pacote de Escritório LibreOffice 6.0”, comenta o servidor Francisco.

Para os vereadores da capital, esse projeto surpreende por partir de um município de pequeno porte. Florianópolis buscou inicialmente a inspiração da Câmara de São Paulo, mas identificou em Itapoá em modelo ainda melhor de processo legislativo digital. “Vamos convidar a Câmara de Itapoá para explanar sobre esse projeto no plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, pois é nosso interesse aumentar a eficiência e reduzir o custo no processo legislativo”, comenta o vereador Vanderlei Farias – Lela.

Câmara Municipal de Itapoá apresentou processo legislativo digital em evento nacional realizado em Brasília-DF

Nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, em Brasília-DF, o Projeto pioneiro da Câmara Municipal de Itapoá foi reconhecido como um caso de sucesso, ao eliminar completamente a utilização de papel e instituir o Processo Legislativo 100% Eletrônico, por meio de assinatura digital dos arquivos no padrão ICP-Brasil. Diversas Câmaras Municipais demonstraram interesses na solução tecnológica, o que poderá gerar um efeito contagiante do projeto de Itapoá.

A Mesa Diretora, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal de Itapoá, especialmente os servidores do Departamento Legislativo (Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo, Leonice Marli Riskowski, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza e Rafael Eduardo de Oliveira) e do Setor de Informática (Francisco Xavier Soares Filho), são os grandes articuladores do projeto. Essa conquista é o resultado de um esforço conjunto, e da vontade de cada servidor e vereador de Itapoá em desburocratizar o serviço público municipal e ao mesmo tempo torná-lo mais eficiente, e sempre com observância dos princípios da legalidade e da publicidade. Esse projeto é uma conquista de cada munícipe e contribuinte de Itapoá, que poderá acessar o processo legislativo municipal diretamente do site da Casa, a qualquer hora, em qualquer lugar, e sem precisar da intervenção de qualquer pessoa. Os documentos são disponibilizados nos originais, com fé pública, para consulta e/ou download no site da Câmara.

Conheça um pouco mais sobre o processo legislativo 100% digital de Itapoá

A principal diferença do processo judiciário eletrônico para o processo legislativo eletrônico está na não dependência de um sistema de informação centralizado para autenticar o documento eletrônico com o certificado digital, e pela não utilização de navegadores de internet para aplicar a assinatura com o certificado digital. E essa diferença proporciona os seguintes impactos: 1) Não é preciso acessar em sistema de informação específico para verificar a autenticidade de um documento; 2) É muito mais prático aplicar a assinatura digital sem a dependência de Java e plugins que muitas vezes não reconhecem os drives equipamentos dos certificados digitais nos navegadores de internet Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer. Ao aplicar a assinatura e criptografar diretamente no arquivo, nota-se uma facilidade muito maior para o usuário final; 3) Disponibiliza-se os arquivos em PDF originais e com os respectivos certificados digitais no site da Casa. Dessa forma, o munícipe poderá fazer o download do arquivo eletrônico e guardar uma “cópia autenticada” no seu respectivo computador e/ou celular.

Optou-se pelos autores (Vereadores, Prefeito, Secretários, Procuradores, Contadores, Servidores) aplicarem a assinatura digital diretamente nos arquivos eletrônicos, e não via sistema centralizado. Essa diferença permite maior flexibilidade para a aplicação de assinatura de dois ou mais proponentes em um mesmo documento, sendo essa situação muito comum em Câmara Municipal. Além disso, nota-se maior agilidade de tramitação dos documentos, facilidade na utilização das tecnologias pelo usuário final, transparência com a disponibilização dos arquivos originais em formato PDF e com os certificados digitais de todos os proponentes, redução de custo com a não utilização de sistema específico e com os backups dos arquivos em servidores de arquivo e HD externo de forma mais prático.

Por fim, esse projeto está alinhado com as questões da sustentabilidade do planeta, pois reduz o deslocamento físico dos vereadores e servidores (redução de emissão de CO2), elimina o consumo de papel, toner, impressoras, e reduz o custo operacional da Casa de Leis.

"A Câmara Municipal de Itapoá espera continuar cooperando e ajudando servidores e vereadores, com o compartilhamento de saberes sobre nosso processo legislativo 100% digital. Além de reduzir custos, também conseguimos garantir maior eficiência nos trabalhos da Casa", comenta o Presidente da Mesa Diretora Vereador José Antônio Stoklosa (PSD).

Quem mais já apareceu por aqui?

> No dia 11 de julho de 2018, a comitiva da Câmara Municipal de Canoinhas-SC realizou visita técnica;
> No dia 24 de maio de 2018, uma comitiva de servidores Timbó-SC esteve em Itapoá;
> No dia 24 de abril de 2018, servidores da Câmara de Lapa-PR estiveram em Itapoá;
> No dia 20 de abril de 2018, o Presidente, Vereadores e Servidores de Jaraguá do Sul estiveram em Itapoá;
> No dia 16 de agosto de 2017, servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul visitaram Itapoá;
> No dia 18 de setembro de 2017, a Mesa Diretora de Joinville e de Itapoá estiveram buscam cooperação tecnológica;