Como consultar a lista dos estagiários da Câmara?

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Categoria: Perguntas e Respostas
Criado em Domingo, 30 Julho 2023 Última atualização em Segunda, 16 Setembro 2024

 

Até o ano de 2024, a Câmara Municipal de Itapoá não possui nenhum programa de estágio em vigor, o que significa que não há estagiários contratados. Durante o período de 2012 a 2024, não houve registros de contratação de estagiários, conforme atestado pelos setores de contabilidade e de recursos humanos da Casa.

Caso algum dia a Câmara vier a contratar algum estagiário, então essa informação estará imediatamente publicada no Portal da Transparência, no link abaixo:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/consulta-estagiario

 

Previsão de Contratação de Estagiários para o ano de 2025

No entanto, a atual Presidência da Mesa Diretora demonstra interesse em implementar um programa de estágio, especialmente voltado para o desenvolvimento da Câmara Mirim, em parceria com a Escola do Legislativo. Para viabilizar essa iniciativa, será necessário incluí-la devidamente nas Leis Orçamentárias, além de passar por análise e aprovação pelos vereadores. Cumprindo todas as etapas de acordo com a legislação vigente, a Câmara terá a possibilidade de iniciar o programa de contratação e treinamento de estagiários somente a partir do ano de 2025.

Assim, após cumprir todos os requisitos legais, somente a partir do ano de 2025 passaremos a divulgar informações sobre a lista de estagiários da Câmara Municipal de Itapoá.

Fundamentação legal: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI.

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