Relatório de atividades da Mesa Diretora - Biênio 2013-2014 e eleita nova Mesa Diretora para biênio 2015-2016
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- Criado em Sexta, 26 Dezembro 2014 09:19
Recesso Legislativo - 23 de dezembro até 1º de fevereiro
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- Criado em Sexta, 26 Dezembro 2014 09:08
Conforme determina o art. 22 da Lei Orgânica de Itapoá, a Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Conforme o Regimento Interno da Casa, no período de recesso legislativo de 23 de dezembro a 06 de janeiro, o expediente da Câmara entrará em recesso e ficará suspenso, com a extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá, ressalvada convocação de Reunião Extraordinária.
Eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora acontece nesta segunda-feira (22)
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- Criado em Domingo, 21 Dezembro 2014 15:32
Nesta segunda-feira (22), acontece a última Reunião Ordinária do biênio 2015-2016. Conforme Regimento Interno da Casa, a eleição da nova Mesa Diretora acontecerá na sequência ao término da Ordem do Dia, logo após o Espaço Regimental, conforme determina o parágrafo 2º do art. 21 do novo Regimento Interno.
Pauta da última Reunião: Clique aqui.
Para reforçar a publicidade da reunião, a Mesa Diretora também publicou a pauta constando a votação para a renovação da Mesa Diretora. Esta é a primeira vez que é publicada a votação na pauta, já que o art. 21 do Regimento Interno já estabelece previamente a realização da reunião na última reunião ordinária do biênio.
Pauta da votação: Clique aqui.
Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá entrará em vigor nesta segunda-feira (22)
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- Criado em Domingo, 21 Dezembro 2014 14:57
Após esforço concentrado dos vereadores, especialmente dos membros da Comissão de Revisão do Regimento Interno, dos advogados de Itapoá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dos servidores da Casa, o novo Regimento Interno da Casa finalmente foi concluído e encaminhado para publicação oficial nessa sexta-feira (20).
Conforme o regulamento do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, a publicação do novo Regimento Interno acontecerá nesta segunda-feira (22), a partir das 09h.
O Regimento Interno em vigor (antigo RI), aprovado e publicado no ano de 1992, carecia de importantes atualizações, com especial destaque para a adequação das novas rotinas administrativas da Casa, das inovações tecnológicas no processo legislativo e da garantia legal pela continuidade de importantes serviços, tais como as transmissões ao vivo, manutenção do site institucional, da contabilidade on-line e demais serviços informacionais do portal institucional. Outro destaque é o início do processo legislativo totalmente digital, inclusive a comunicação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.
“Não teremos mais nenhum papel do processo legislativo de Itapoá. O protocolo da Casa se dará exclusivamente em formato digital. A Prefeitura encaminhará os Projetos de Lei, Ofício, Decretos, e demais documentos exclusivamente para o e-mail oficial. O novo Regimento proporcionará um novo patamar de eficiência no processo legislativo de Itapoá, pois a comunicação será mais ágil, econômica e confiável.”, comenta o Presidente da Mesa Osni Ocker (PR).
Após a redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da aprovação por unanimidade dos vereadores, o novo Regimento Interno da Casa revoga integralmente a Resolução nº 04/1992 (Antigo Regimento Interno), e institui a Resolução nº 09/2014 como o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Outro ponto que merece destaque é a oficialização de serviços já existentes, mas que mereciam regulamentação específica. “A partir do novo Regimento, importantes serviços informacionais e de tecnologia até então realizados voluntariamente, passam a serem executados obrigatoriamente pela Mesa Diretora. Destaque para as transmissões ao vivo das reuniões, disponibilidade das gravações no site, manutenção do site, disponibilidade da contabilidade e do processo legislativo on-line”, comenta a vereadora e relatora da Comissão de Revisão do Regimento Interno Márcia Regina Eggert Soares (PSDB).
O novo Regimento Interno prevê inovações nas rotinas legislativas e administrativas. A Comissão de Revisão também contou com assessoria do Senado Federal e da UVESC.
“Encerramos um importante trabalho legislativo. A revisão do Regimento Interno é uma demanda muito antiga, e que carecia de vontade política e equipe técnica de apoio. Com a ajuda de todos os vereadores, da relatora da Comissão de Revisão do Regimento, dos advogados representantes da OAB de Itapoá, da procuradora jurídica da Casa, da assessoria jurídica da UVESC e do Senado Federal e especialmente da participação ativa dos servidores públicos da Câmara, conseguimos concluir neste ano de 2014 o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. Agradecemos os trabalhos de todos os envolvidos. O novo Regimento proporcionará importantes inovações administrativas e legislativas, e com isso fortalece o Poder Legislativo e o ordenamento jurídico de Itapoá.”, finaliza o Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR).
Confira o novo texto aprovado por unanimidade: Clique aqui.
Versão Impressa
Nesta segunda-feira (22), a Mesa Diretora efetuará a entrega do novo Regimento Interno em formato impresso. Também serão entregues livros da Lei Orgânica de Itapoá (3ª Edição).
A Mesa Diretora, após as devidas cotações, solicitou confecção na gráfica Master Print de Itapoá. As versões impressas também serão entregues pelos Correios para os membros do Poder Judiciário - Comarca de Itapoá, agentes políticos e servidores da Prefeitura, escolas, unidades de saúde e demais locais.
Novas capas
Além do novo Regimento Interno, a Câmara também desenvolveu nova capas, conforme abaixo:
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Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno realiza reunião no plenário da Câmara
Vereadores aprovam abono natalino aos servidores da Casa
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- Criado em Quarta, 17 Dezembro 2014 14:29
Na noite dessa segunda-feira (15), no plenário da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 73/2014, de autoria da Mesa Diretora, em que previa um valor de R$ 1000,00 de abono natalino para ser pago aos servidores públicos da Casa, com exceção dos vereadores.
Conforme a exposição de motivos da Mesa Diretora, o abono visa beneficiar exclusivamente os servidores públicos após um ano de grandes realizações e de eficiência administrativa.
Para avaliar o desempenho laboral dos servidores, a Mesa Diretora aplicou a metodologia administrativa de qualidade continuada PDCA (Ciclo de Deming). Foram avaliados os resultados do planejamento de atividades proposto em janeiro/fevereiro de 2013, e constatado que cerca de 95% das propostas foram executadas pelos servidores da Casa.
Atualmente, a Câmara Municipal de Itapoá é considerada pelo Senado Federal como referência nacional de Casa de Leis em município de pequeno porte, no aspecto de transparência das informações do processo legislativo e normas jurídicas municipais, da contabilidade, das transmissões ao vivo das reuniões, dos processos licitatórios e contratos administrativos, das notícias sobre a Câmara e demais aspectos disponíveis no portal institucional da Câmara Municipal.
Para tanto, há uma participação ativa dos servidores efetivos da Casa, com o engajamento e a responsabilidade pelos setores, e o exercício das atividades de forma eficientes e propositiva.
Assim, após a análise dos resultados planejados, da comparação de desempenho com as demais Casas Legislativas no Brasil, do atendimento de todas as exigências legais, especialmente do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, e do clima organizacional da Casa, além da economia interna e responsabilidade fiscal que ocorreu durante o ano, a Mesa Diretora entendeu oportuna a apresentação de um abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá para este ano de 2014, nos termos do PL nº 73/2014.
Para concessão do abono considerou-se, entre outros fatores, a dedicação ao trabalho, especialmente neste ano de 2014, em que houve um excelente desempenho profissional de todos os setores e servidores da Casa.
No departamento administrativo, cabe destacar:
1) O término do inventário patrimonial com o emplacamento de identificação dos bens patrimoniais e a adequação eficiente e satisfatória do patrimônio da Casa;
2) A dedicação para migração, implantação e treinamento dos novos softwares de Gestão Pública para atendimento dos setores de Contabilidade, Controladoria Interna, Licitação, Compras e Contratos Administrativos, Almoxarifado, Portal da Transparência e Recursos Humanos, com uma importante integração dos sistemas e aumento dos níveis de segurança e eficiência para o atendimento das exigências legais;
3) Os trabalhos das cotações rápidas do Setor de Compras, para garantir o andamento adequado das atividades, tais como pintura da sede, instalação de câmeras de segurança, etc.;
4) Folha de pagamento, contribuições previdenciárias, relatórios do E-sfinge, empenhos, relatórios contábeis e de recursos humanos, pagamento de fornecedores e servidores, tudo executado com o devido cumprimento dos prazos legais e de forma eficiente;
5) Setor de tecnologia garantindo o suporte necessário para os demais setores, início das transmissões ao vivo pelo Projeto TV Câmara e o sucesso do programa, manutenção do site da Câmara, do Portal da Transparência, dos computadores, impressoras e demais equipamentos, da segurança das informações e dos backups periódicos, do sistema de som e gravação, nas projeções das imagens e projetos com o datashow nas reuniões ordinárias, extraordinárias e das Comissões;
6) A excelente publicidade dos atos do Poder Legislativo de Itapoá, com publicações regulares no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no site da Câmara Municipal de Itapoá e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, com a manutenção 100% digital e disponível na web do processo legislativo de Itapoá.
No departamento legislativo, cabe destacar:
1) A forma eficiente na condução dos trabalhos, no cuidado com os prazos e com as normas jurídicas municipais, estaduais e federais, com destaque para o respeito ao Regimento Interno da Casa e para a Lei Orgânica de Itapoá;
2) Assistência aos parlamentares na execução das atividades e auxílio para garantir um Poder Legislativo atuante e independente do Poder Executivo, e com presteza e atenção na elaboração das proposições legislativas, e responsabilidade com a tramitação das matérias na Casa;
3) Participação na elaboração e discussão do novo Plano de Carreira dos Servidores, com foco especial na meritocracia e no diálogo respeitoso para a deliberação entre a Mesa Diretora e os servidores;
4) Participação na discussão do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapoá, com sugestões importantes para a correção de diversos pontos propostos pelo Poder Executivo;
5) Participação dos servidores na Comissão de Revisão do Regimento Interno da Casa, e na assistência para garantir um texto coerente e que vai ao encontro das novas diretrizes da administração pública; e
6) Organização e eficiência do arquivo legislativo, tanto o físico quanto o arquivo digital, com a disponibilização completa e padronizada no computador servidor central dos Projetos de Lei e todas as demais proposições do Poder Legislativo.
Também há de se destacar o fato de, estatisticamente, no período da temporada, o preço dos gêneros de primeira necessidade sofrerem aumento no comércio local e a possibilidade de os servidores públicos terem um auxílio financeiro por ocasião das festas de final de ano, especialmente as ceias de Natal e Ano Novo.
Por fim, cabe ressaltar a responsabilidade fiscal na execução orçamentária da Casa, no respeito aos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, e no fortalecimento do Poder Legislativo de Itapoá.
Câmara Municipal convida comunidade para participar da 6ª Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (05)
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- Criado em Quarta, 03 Dezembro 2014 20:02
Conforme o Ofício Circular nº 162/2014, a Câmara Municipal convida a comunidade para acompanhar a 6ª Reunião Extraordinária do 2º ano Legislativo da 7ª Legislatura desta Casa, a qual realizar-se-á no dia 05 de dezembro de 2014 (sexta-feira), com início às 19h, para dar entrada na Casa ao Projeto de Lei nº 73/2014 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono natalino pecuniário aos servidores públicos municipais, e dá outras providências, bem como para a deliberação dos seguintes projetos de lei e emendas:
1) Emendas nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2014 ao Projeto de Resolução n° 09/2014 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá;
2) menda Modificativa nº. 01/2014 ao Projeto de Lei n° 68/2014 - Institui a execução obrigatória, nas escolas públicas do município de Itapoá, do Hino Nacional Brasileiro, do Hino do Estado de Santa Catarina e do Hino do Município de ItapoáSC;
3) Projeto de Lei n° 58/2014 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano de 2015 (Lei Orçamentária Anual 2015);
4) Projeto de Lei n° 69/2014 - Altera a Lei Municipal no 140/2007, que dispõe sobre o comércio temporário.
Ofício de convocação: Ofício Circular nº 162/2014.
Câmara Municipal de Itapoá está em fase de migração e implantação de novos sistemas integrados e web de Gestão Pública
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- Criado em Terça, 02 Dezembro 2014 13:59
Nos meses de novembro e início de dezembro de 2014, a Câmara Municipal de Itapoá dá andamento ao processo de migração e implantação dos novos sistemas de gestão de contabilidade, controle interno, licitações, compras e almoxarifado, portal da transparência, patrimônio e recursos humanos.
Na semana dos dias 01/12 até 19/12, a contabilidade da Casa e demais serviços de software estarão indisponíveis, e o portal da transparência não será atualizado on-line apenas neste período. A medida visa permitir a migração do sistema contábil da atual empresa fornecedora do sistema contábil para a empresa vencedora da licitação IPM Sistemas de Gestão Pública (mesma empresa contratada pela Prefeitura de Itapoá).
Conforme o Processo Licitatório nº 06/2014 – Pregão Presencial nº 01/2014 realizado no dia 15 de julho de 2014, a partir dos critérios definidos na licitação, a Câmara Municipal contratou uma empresa para provimento de software de Gestão Pública e Serviços, desenvolvido em ambiente Web, abrangendo os serviços de instalação, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, provimento de datacenter, manutenção legal e corretiva e suporte técnico, conforme especificações constantes no Anexo VI do Edital, dos seguintes módulos:
a) Gestão Contábil e Financeira;
b) Gestão de Compras, Licitações e Contratos Administrativos;
c) Gestão de Pessoas (Recursos Humanos e Folha de Pagamento);
d) Gestão de Patrimônio;
e) Gestão de Controle Interno; e
f) Portal da Transparência.
A contratação do serviço dos novos softwares de Gestão Pública representa um importante avanço nos serviços administrativos do Poder Legislativo de Itapoá. Trata-se de padronizar e melhorar as rotinas administrativas desta Casa, e garantir o cumprimento das determinações legais impostas aos diversos setores da Câmara.
Atualmente a empresa Pública Informática presta o fornecimento dos softwares de gestão pública da contabilidade, Recursos Humanos, Patrimônio e Portal da Transparência. Entretanto, a partir dos novos custos com a contratação do Portal da Transparência, o valor anual do contrato passou a exigir o devido processo licitatório. Além disso, foi identificado com os demais setores da Casa a necessidade de um software de gestão para a controladoria interna e também para o setor de compras, licitações e contratos administrativos. Também foi identificado a necessidade de integração de todos os sistemas, que atualmente funcionam de forma isolada e geram retrabalhos as servidores.
Outro ponto que merece atenção diz respeito aos procedimentos de segurança da informação. Atualmente, os softwares de gestão pública estão localizados num computador servidor na sede da Câmara, e não há um nível satisfatório de segurança da informação. A tarefa de proteção das informações contra ataques criminosos é imprescindível para a garantia da continuidade e eficiência dos serviços administrativos da Casa. Uma das alternativas encontradas pelos diversos órgãos públicos, e que parece ser uma tendência crescente das soluções de sistemas de informação é a terceirização dos serviços de armazenamento e processamento de informação. Tal tecnologia é conhecida como computação em nuvem, e os servidores dos sistemas (banco de dados) deixam de estarem presencialmente na Câmara e passam a ficarem disponíveis em datacenters administrados por profissionais da Tecnologia da Informação. No caso desta Casa, os bancos de dados passaram a ficarem disponíveis no datacenter da empresa IPM Sistemas de Gestão Pública. De qualquer forma, conforme as condições definidas em Edital, o banco de dados continua sendo de propriedade da Câmara Municipal, e poderá ser acessado e copiado a qualquer tempo pelo setor de tecnologia da Casa.
Outro ponto que merece atenção é a política de software livre adotada pela atual Mesa Diretora. Atualmente cerca de 90% dos computadores da Casa utilizam sistemas operacionais com licenças livres. A Câmara adotou a distribuição Ubuntu, do kernel Linux, e desde o ano de 2009 esta Casa tem se destacado na promoção e eficiência da tecnologia da informação com utilização de software livres, tanto dos sistemas operacionais quanto dos pacotes de escritório Libre Office. Os atuais softwares não permitem o acesso nas estações de trabalho com o sistema operacional Ubuntu, e isso prejudica a política de software livre desta Casa. Assim, vislumbra-se um novo e importante patamar de acesso multiplataforma dos softwares de todos os setores da Casa, inclusive pela internet.
O acesso pelo internet aos sistemas de gestão proporcionará agilidade para todos os setores da Casa. Outra questão é com relação à continuidade dos serviços. Esta Casa não possui um cargo de nível técnico na área de Tecnologia da Informação. Apesar deste Setor de Informática contar com servidor pública graduado e pós-graduado em Sistemas de Informação, todavia o cargo deste servidor público é incompatível com a responsabilidade inerente às funções avançadas de segurança da informação, e numa eventual substituição ou ausência do servidor no setor de informática poderá comprometer gravemente os atuais níveis de serviço em Tecnologia de Informação da Casa.
Devido à importância destes serviços e no intuito de sempre melhor atender à Câmara Municipal de Itapoá, faz-se necessária a contratação de empresa especializada em software de gestão pública, uma vez que não se dispõe de recursos humanos no Quadro de Pessoal para realização dessa atividade.
Sobre a terceirização no serviço público, trata-se de uma prática incentivada na Nova Administração Pública, uma vez que se constitui na transferência de atividades meio (não essenciais) do ente público para os profissionais contratados para a execução das mesmas. É a garantia para que o Poder Legislativo de Itapoá concentre suas energias nas atividades fim, ou seja, na prestação de serviço ao munícipe e no ordenamento jurídico municipal.
Portal da Transparência
Informamos que os dados estão temporariamente desatualizados, do mês de novembro e inicio de dezembro de 2014. As demais informações da Casa, do ano de 2009 até outubro de 2014, continuam integralmente disponíveis no Portal da Transparência. E que com a maior brevidade possível será disponibilizado a atualização das informações. Também é possível consultar presencialmente na Contabilidade da Casa qualquer informação, com a disponibilidade da contadora e servidora Daniele Cristina Pereira para os devidos esclarecimentos.
Por fim, pedimos a compreensão dos internautas, fornecedores, colaboradores e parceiros nesta fase de migração e implantação dos novos sistemas. Há um esforço concentrado de todos os servidores da Casa para garantir uma transação eficiente e mais tranquila possível, todavia algumas dificuldades inesperados podem acontecer.
Comunicado do Setor de Tecnologia da Câmara Municipal de Itapoá – Francisco Soares.
Vereadores de Itapoá prestam homenagem póstuma ao Senhor José Luiz Vizcaychipi de Aguiar, cidadão itapoaense
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- Criado em Terça, 02 Dezembro 2014 09:51
Na noite dessa segunda-feira (01), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, os vereadores manifestaram profundo pesar pela morte do Senhor José Luiz Vizcaychipi de Aguiar, falecido aos 04 de novembro de 2014, em Curitiba/PR.
Nascido na cidade de Itaqui/RS, em 20 de agosto de 1.938, foi casado com a Senhora Ilva Aguiar, tendo como filhos José Álvaro, Luiz Roberto e Henrique de Aguiar, sendo que estes dois últimos lhe deram 2 netos cada, Luiza e Diego, e Valentina e Caetano.
Zeca Aguiar, como era conhecido, veio para Itapoá em 1.958, com 20 anos de idade. Nestes 56 anos de vivência e convivência em Itapoá foi um desbravador, lutador e incentivador do desenvolvimento do Município.
Seu pioneirismo e visão para os negócios lhe propiciaram a implantação e comercialização de uma grande parte dos loteamentos da Cidade, como os balneários Princesa do mar, Praia das Conchas, Rainha do Mar, Mariluz, Palmeiras, Itamar, e Rosa dos Ventos. Foram mais de 07 km de orla e 10.000 terrenos, além da participação em outros bairros como Imperador, Brasília e Brandalize. Esses empreendimentos executados representam 20% da urbanização do Município.
Lutou muito pelos menos afortunados e pelo desenvolvimento de todos que aqui se instalaram. Já em 1.960, mantinha sob suas expensas uma farmácia gratuita, mais tarde, a cada 15 dias, trazia o único médico que aqui atendia a população. Construiu e doou a Prefeitura de Garuva, o hospital da cidade, o que também o fez em outro município do Paraná, Quatro Barras.
Entre algumas iniciativas, destacam-se a doação da quadra 01 até a 10 do loteamento Rainha do Mar, representados por mais de 200 lotes, para a construção da estrada Cornelsen; uma fazenda de 100 alqueires que foi doada à Prefeitura de Garuva para auxílio da construção da estrada de Itapoá à Figueira do Pontal; 02 quadras de frente ao mar, doadas para instalação de associações como a ASCB, as quais propiciaram a chegada dos veranistas pioneiros; doação de lotes para a construção de hotéis como o Hotel Rainha, assim como de igrejas, cemitério e colônia de pescadores.
Zeca Aguiar abriu mais de 100 km de ruas e valetas nos loteamentos da Cidade entre as décadas de 60 e 70, empregou centenas de famílias que não só aqui moravam, mas também vieram acreditando neste próspero Município. Implantou o primeiro gerador de luz na comunidade do Balneário Princesa do Mar, instalou em seu cartório o primeiro telefone da Cidade, via ondas de rádio, que atendia a comunidade. Ainda, foi cartorário entre os anos de 1.968 a 2.005.
O Senhor Zeca Aguiar também investiu na educação, auxiliando seus filhos e participando da implantação da primeira escola particular do Município e da implantação da Faculdade Vizcaya.
Foi em suas terras que se instalou o Porto de Itapoá e brevemente em terras que também eram suas se instalará o Porto da Coamo.
Zeca Aguiar foi sempre muito querido pela comunidade, amigos e família. Uma pessoa de gostos e gestos simples, mas de ações e atitudes grandiosas, que sempre soube compartilhar, oferecer e ajudar sem pensar em receber nada em troca. Sabia ouvir as pessoas e sempre tinha algo a lhes falar, deixando um legado de saudade, bons exemplos e orgulho àqueles que lhe conheceram.
É, pois, justa a homenagem póstuma dos vereadores de Itapoá, representantes do povo, a um cidadão que está a merecer a saudade da comunidade que ele tanto serviu.
Novembro Azul: Quarta-feira é o “Dia D” contra o câncer de próstata
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- Criado em Segunda, 17 Novembro 2014 19:22
Chegou o novembro azul, é a vez de cuidar da saúde dos homens. Para isso as unidades de saúde atenderão prioritariamente o sexo masculino nesta semana, 17 a 21. Já na quarta-feira (19) o atendimento será especial, é o “Dia D”, os postos receberão a população masculina até às 20h, com atividades das mais diversas.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento abrange desde a realização de exames de doenças sexualmente transmissíveis, hipertensão, diabetes, índice de massa corporal, câncer de próstata e, ainda, inclui orientações sobre prevenção de doenças, acidentes e violência.
Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Equipe de Saúde realizará o atendimento de acordo com a faixa etária, ou seja, os grupos devem receber atenção conforme sua necessidade. Ainda segundo a secretaria, os profissionais passarão por algumas empresas e comércio para atividades e orientações.
Na Câmara Municipal de Itapoá, servidores e vereadores também participaram da mobilização pelo Novembro Azul. Além de foto postada na rede social da Câmara, o site institucional também recebeu uma arte personalizada para a mobilização nacional.
Câmara Municipal convida a comunidade para participar da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2015
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- Criado em Segunda, 17 Novembro 2014 11:52
O Poder Legislativo, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR), dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 03 de dezembro de 2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 58/2014, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2015.
Quando: 03 de dezembro de 2014, a partir das 14h30min.
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
Interessados: Todos os cidadãos itapoaenses, associações e entidades.
Duração: Aproximadamente 2 horas.
Objetivo: Discutir e planejar a aplicação dos recursos públicos municipais em 2015.
Acesso ao Projeto de Lei nº 58/2014:
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