Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno realiza reunião no plenário da Câmara
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- Criado em Sexta, 07 Novembro 2014 22:02
Na tarde dessa sexta-feira (07), os vereadores membros da Comissão Temporário de Revisão do Regimento Interno, em parceria com os representantes da OAB/SC em Itapoá, e de servidores do Poder Legislativo, realizaram a primeira reunião para debater sobre as propostas de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
A OAB/SC foi convidada na Reunião Ordinária do dia 03/11/2014 para acompanhar a reunião da comissão de revisão do Regimento Interno. Estiveram presentes e qualificaram ainda mais os debates técnicos da Comissão, os advogados Dra. Elaine Alves, Dr. Francisco Xavier Soares e Dra. Elisa Corso, além da Procuradora Jurídica da Câmara Dra. Rosemeire Fabrin Braga.
Entre os principais destaques que orientam os trabalhos da Comissão, estão as propostas de ampliar e garantir o acesso das informações da Câmara. “O objetivo é garantir a continuidade de serviços já executados pela Casa, tais como a transmissão ao vivo das reuniões, o portal da transparência com a contabilidade on-line, o processo legislativo totalmente on-line, a manutenção permanente do site institucional da Casa e a eliminação total da utilização de papel.”, comenta o Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno vereador Carlito Joaquim Custódio Jr. (PR).
Outro ponto debatido pela comissão está relacionado ao processo legislativo totalmente digital. “Trata-se de uma questão de sustentabilidade, que devemos dar o exemplo aqui na Câmara. Queremos diminuir significativamente a utilização de papel, toner de impressora e energia elétrica, e dar maior agilidade no processo legislativo municipal, com a regulamentação e implantação da comunicação entre os Poderes Executivo e Legislativo de forma totalmente digital.”, comenta a relatora da Comissão vereadora Márcia Regina Eggert Soares (PSDB).
Na opinião dos participantes, os debates da reunião foram proveitosos e o presidente da comissão vereador Carlito agendou a próxima reunião para o dia 11/11/2014, logo após a reunião conjunta das comissões permanentes da Casa.
IPESI divulga Edital de Convocação para eleição do Conselho de Administração e Fiscal
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- Criado em Terça, 04 Novembro 2014 12:20
A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução 01/2014 do Conselho Administrativo e Decreto Municipal nº 2245/2014 de 23 de julho de 2014, no uso das atribuições que lhe compete, nos termos da Lei Complementar no 41/2014, torna público que estão abertas às inscrições para a escolha de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que serão eleitos em processo eleitoral de conformidade com as determinações contidas em Edital.
As eleições serão realizadas no dia 25 de novembro de 2014, terça-feira, das 08h30min às 13h30min, na Sede da Prefeitura Municipal, endereço Rua Mariana Michels Borges, nº 201, Itapoá-SC.
Primeira discussão do Projeto de Lei sobre o transporte universitário dos estudantes de Itapoá acontece nesta terça-feira (04)
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- Criado em Quinta, 30 Outubro 2014 10:05
A partir das 14h30min desta terça-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, os vereadores membros das Comissões Permanentes iniciam a discussão do Projeto de Lei nº 61/2014, oriundo do Poder Executivo, que visa estabelecer critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário. Atualmente, todos os estudantes são beneficiárias do transporte gratuito.
A Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Vereadora Márcia Soares (PSDB), informa aos interessados no acompanhamento e discussão do Projeto de Lei nº 61/2014 (ônibus universitário), que a primeira discussão acontecerá no dia 04 de novembro de 2014, a partir das 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
Link do referido PL: Projeto de Lei Ordinária 61/2014
Presidente da Câmara decreta ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro
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- Criado em Quarta, 22 Outubro 2014 17:11
A Câmara Municipal de Itapoá, a partir do Decreto Legislativo Municipal n° 80/2014, determina ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro, em comemoração ao dia do servidor público. A 35ª Reunião Ordinária e a Reunião das Comissões Permanentes foram transferidas para os dias 03 e 04, respectivamente.
A Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Justiça Sra. Márcia Soares (PSDB), comunica aos interessados no Projeto de Lei nº 61/2014 (ônibus universitário), que a discussão do PL acontecerá no dia 04 de novembro de 2014, a partir das 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
Confira o Decreto: Clique aqui.
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014 para o cargo de Técnico em Contabilidade
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- Criado em Quarta, 22 Outubro 2014 13:52
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio do Presidente da Mesa Diretora Osni Ocker, no uso de suas atribuições legais prevista no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno da Casa, com observância da Lei Complementar nº 16/2007, torna pública a abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à contratação de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, conforme ANEXO, por prazo determinado, para substituição de servidora efetiva licenciada do cargo de Técnico em Contabilidade.
Confira o Edital completo: Clique aqui. Divulgado em 22/10/2014.
Portaria de nomeação da Comissão do Processo Seletivo: Clique aqui. Divulgado em 30/10/2014.
Relação das inscrições deferidas: Clique aqui. Divulgado em 31/10/2014.
Relação dos candidatos classificados na prova prática, nos termos do item 7.2 do Edital. Clique aqui. Divulgado em 31/10/2014.
Resultado final do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do item 7.4 do Edital. Clique aqui. Divulgado em 03/11/2014.
Convocação da candidata aprovada Sra. Daniele Cristina Pereira. Clique aqui. Divulgado em 03/11/2014.
Servidores da Câmara Municipal de Itapoá participam do movimento Outubro Rosa
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- Criado em Terça, 21 Outubro 2014 12:34
O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.
Nesta semana, de 20 a 24 de outubro, as Unidades de Saúde de Itapoá estarão realizando o exame preventivo de Câncer de Colo de Útero, entre 08h e 20h. Confira os locais de atendimento:
Posto de Saúde Itapema do Norte - (47) 3443-1121
Porto de Saúde Samambaial - (47) 3443-0150
Posto de Saúde Itapoá - (47) 3443-2655
Posto de Saúde Barra do Saí - (47) 3443-6687
Posto de Saúde Pontal do Norte - (47) 3443-7064
Campanha promovida pela Secretaria de Saúde - Prefeitura Municipal de Itapoá.
Leia mais: http://www.outubrorosa.org.br/historia.htm
Projeto de Lei regulamenta o transporte universitário dos estudantes de Itapoá
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- Criado em Sexta, 17 Outubro 2014 08:55
Deu entrada na Câmara Municipal de Itapoá, o Projeto de Lei nº 61/2014, oriundo do Poder Executivo, que visa estabelecer critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário. Atualmente, todos os estudantes são beneficiárias do transporte gratuito.
Conforme o texto proposto pelo Prefeito Sérgio Ferreira Aguiar (PMDB), o município de Itapoá arcará com o valor total do transporte rodoviário para os alunos que se enquadram no perfil baixa renda, apresentando documentos comprobatórios para avaliação social realizada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Somente serão beneficiados os alunos que auferirem renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar de até 03 (três) salários-mínimos.
Ainda conforme o PL, o Município arcará com o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do transporte rodoviário, na forma do artigo 1º, para os demais universitários. E o valor do pagamento será apurado tendo-se em vista o custo total da contratação de um ônibus pela Administração Municipal, rateado pelo número de assentos totais do respectivo ônibus utilizado pelo usuário. O interessado arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor, que será cobrado mediante a emissão de boleto pelo Município, cujo valor será utilizado exclusivamente para o pagamento dos serviços da empresa contratada para o transporte.
O PL começou a tramitar no dia 03/10/2014 e teve sua primeira discussão no dia 14/10/2014 na reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara. O vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR) solicitou que a Câmara comunicasse os estudantes universitários sobre o PL e a manifestação do Fundo Municipal da Educação, o qual foi acatado pela vereadora e Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Márcia Regina Eggert Soares (PSDB). Assim, a matéria foi sobrestada e deverá ser discutida novamente na próxima reunião das comissões permanentes do dia 21/10/2014.
Link do referido PL:
Projeto de Lei Ordinária 61/2014
15 de outubro - Dia do Professor. Homenagem do Poder Legislativo de Itapoá
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- Criado em Quarta, 15 Outubro 2014 07:19
Homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos professores e profissionais da educação de Itapoá. A profissão mais importante merece destaque e acima de tudo valorização de toda a comunidade. Recado dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Itapoá.
Vereadores deliberam Emenda Supressiva ao PL nº 47/2014 nesta segunda-feira (13)
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- Criado em Segunda, 13 Outubro 2014 11:28
Nesta segunda-feira (13), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, os vereadores iniciarão a discussão do Projeto de Lei nº 47/2014, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.
Conforme a exposição de motivos do Prefeito Sérgio Aguiar (PMDB), o PL objetiva autorização legislativa para desafetar 04 (quatro) ruas públicas do Balneário Princesa do Mar com área total de 4.096 (quatro mil e noventa e seis) metros quadrados e integrá-las a categoria de bens dominiais. As 04 ruas já estão incorporadas na área pública no centro do Balneário Princesa do Mar pela Lei Municipal nº 24/1993, conforme imagens aérea em anexo, porém a referida Lei não desafeta as ruas, apenas a declara nulas, necessário portanto a sua desafetação e regularização das áreas perante o registro de imóveis. Desta forma demostramos o interesse público e salientamos que a não haverá prejuizos a comunidade, pois já não mais existe o acesso pelas referidas ruas e o trafego está regular pela rua Frei Valentin e pela rua Tijucas, finaliza o Prefeito.
Os vereadores apresentaram uma emenda supressiva do inciso II do art. 1º, pois não ficou demostrado a finalidade da desafetação para a referida área.
O Vereador Edson Speck apresentou pedido de vistas na última reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2014, e nesta sexta-feira protocolou o seu relatório de pedido de vistas.
Confira na íntegra o Projeto de Lei n° 47/2014
Vereadores aprovam por unanimidade denominação de Praça Vilmar Kohler, no Balneário Rainha do Mar
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- Criado em Quarta, 01 Outubro 2014 11:05
Na noite dessa segunda-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL nº 58/2014, que dispõe sobre a denominação de praça Vilmar Kohler, localizada no Balneário Rainha do Mar.
O Sr. Vilmar Kohler faleceu no dia 13 de março de 2013. Proprietário do famoso e tradicional Hotel Rainha, no balneário que leva o mesmo nome do estabelecimento, em Itapoá. Vilmar faleceu aos 70 anos de idade.
Conforme a Exposição de Motivos, Vilmar foi um dos pioneiros no ramo hoteleiro de Itapoá. Tal denominação foi uma reivindicação dos moradores e do vereador Geraldo Weber (PSDB) e proposto pelo Prefeito Sérgio Aguiar (PMDB). A denominação da Praça foi aprovada por unanimidade, e segue para sanção do Prefeito.
