Prefeitura convida para audiência pública do 2º quadrimestre de 2014
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- Criado em Segunda, 29 Setembro 2014 08:24
Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Itapoá, em atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, convida a todos os munícipes para participarem da audiência pública do 2º quadrimestre de 2014, referente ao relatório de gestão fiscal. A sessão acontece na Câmara de Vereadores (Rua Mariana Michels Borges, nº 1115), no dia 30, às 10h.
Dissertação de servidor da Câmara Municipal de Itapoá é destaque em reportagem do jornal Gazeta do Povo
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- Criado em Quinta, 18 Setembro 2014 18:28
O servidor Francisco Xavier Soares Filho, da Câmara Municipal de Itapoá, teve os resultados de sua pesquisa sobre Orçamento Público divulgados pelo jornal Gazeta do Povo desta quinta-feira (18). Francisco foi orientado durante seu mestrado pelo Prof. Dr. José Simão de Paulo Pinto, do programa de Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação da UFPR.
O jornal Gazeta do Povo publicou matéria sob o título “Previsão de receitas de municípios do PR está descolada da realidade”. A pesquisa mostra que 179 prefeituras do Paraná erraram em mais de 10% a estimativa de arrecadação. Para chegar aos resultados, Francisco utilizou como fonte de informação o banco de dados do Tesouro Nacional (SISTN) e as técnicas estatísticas de previsões de séries temporais com suavização exponencial conhecidos como Holt-Winters.
Link da reportagem: Clique aqui.
Link da pesquisa acadêmica: Clique aqui.
Francisco é servidor do quadro permanente da Casa, e foi nomeado em novembro de 2008.
Vereadores aprovam por unanimidade o novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Itapoá
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- Criado em Terça, 09 Setembro 2014 09:11
Na noite dessa segunda-feira (08), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, foi aprovado em 2ª votação o PL Substitutivo nº 03/2014 ao PL de Lei Complementar nº 05/2014, que dispõe sobre o novo regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das Autarquias e das Fundações Públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva, temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta municipal.
Após ampla discussão e análise das comissões permanentes, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, Garuva e Itapoá, e da participação dos servidores municipais, o PL foi finalmente aprovado em 2º votação e segue para sanção do Prefeito Municipal Sérgio Ferreira de Aguiar.
A revisão do estatuto dos servidores é uma reivindicação antiga dos servidores, e inclusive foi pauta de reivindicações do sindicato da categoria. A partir do novo texto aprovado, diversos benefícios foram incorporados para os servidores municipais.
Conforme a exposição de motivos do Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar (PMDB), a Lei Municipal nº 76/2001 (Estatuto) e também a Lei Municipal nº 155/2003 (Plano de Cargos e Salários) merecem adequações, principalmente porque tais leis sofreram diversas alterações ao longo dos anos, e as Leis se encontram dispersas nas normas jurídicas municipais, o que muitas vezes gera dificuldade na pesquisa e interpretação das leis. Além disso, trata-se de uma reivindicação da própria categoria.
Alguns vereadores manifestaram preocupações com o novo texto, como por exemplo a supressão do direito de transporte universitário gratuito para os servidores municipais. Entretanto, após contato com o Poder Executivo, foi indicado que um Projeto de Lei específico sobre o tema deverá ser protocolado nos próximos dias, oriundo do Poder Executivo.
É importante destacar que a continuidade do transporte universitário gratuito não depende do novo Regime Jurídico aprovado na noite dessa segunda-feira (09). Compete ao Chefe do Poder Executivo de Itapoá decidir sobre a oferta de transporte universitário aos alunos de Itapoá. E o Orçamento Municipal vigente garante a continuidade da prestação do transporte universitário gratuito, definido no Programa 22 do PPA 2013-2017, LOA 2014 e LDO 2015.
Texto Integral do Projeto de Lei aprovado: 
Informações do PL:
Projeto de Lei Substitutivo 3/2014
Vereadores discutem e aprovam com emendas, em 1ª Votação, a LDO 2015 e a atualização do PPA 2014-2017
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- Criado em Quinta, 28 Agosto 2014 08:57
A Câmara aprovou nessa quarta-feira (27), na 5ª Reunião Extraordinária de 2014, o projeto da Lei que atualiza o PPA 2014-2017 e o PL das Diretrizes Orçamentárias (LDO). As leis orçamentárias definem quais são as metas e prioridades da administração municipal para 2015, assim como os critérios para elaboração do projeto de lei orçamentária. Os dois PLs seguem agora para a redação final e a 2ª votação da próxima Reunião Ordinária.
Nessa terça-feira (25), foi realizado a Audiência Pública do Poder Legislativo para apresentar a LDO 2015. A partir da reestimativa proposta pela Prefeitura, o orçamento público de Itapoá para o ano de 2015 saltou dos atuais R$ 60.040.406,9 para um montante total de R$ 81.450.500,00, ou seja, um aumento percentual de 35,56%. Esse aumento aconteceu em virtude de um erro na previsão da receita municipal.
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Carlito Joaquim Custódio Jr. (Presidente), Márcia Regina Eggert Soares (Relatora) e Ernesto Policarpo de Aquino (Membro), realizaram um estudo sobre quais os programas, ações e atividades foram criados/alteração/suprimidos, e também uma planilha resumida dos totais para cada programa, conforme o link.
Os vereadores apresentaram um total de 22 emendas, que após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, foram deliberadas e aprovadas.
Conforme os parlamentares, a reunião extraordinária foi necessária em virtude dos prazos estipulados na Lei Orgânica de Itapoá.
Entre as emendas apresentadas, destaque para o apoio ao evento dos Trilheiros Italama, elaboração e implantação do Projeto de Revitalização da Av. do Comércio, Implantação/manutenção programa CAPES, convênio de educação ambiental na Reserva Volta Velha, ação de construção de cerca nos limites do Parque Carijós, adição de Parque Linear do Preservação do Rio Sai Mirim e Saí Guaçu, criação da ação de Horas Máquinas para a secretaria de obras, elaboração do Projeto e Implantação do Programa de Acessibilidade e recursos para convênio com a APP da Escola Estadual Nereu Ramos. O total da alteração foi de R$ 1.358.102,00 do orçamento, dos R$ 21.365.993,10 alterados pela Prefeitura.
Projetos relacionados:
- Projeto de Lei Ordinária 45/2014
- Projeto de Lei Ordinária 46/2014
Vereadores prestam homenagem ao radialista Marcelo Mardegan pelos 30 anos como comunicador
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- Criado em Sexta, 22 Agosto 2014 09:37
Nessa segunda-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Aplausos ao radialista Marcelo Mardegan pelos 30 anos como comunicador, e por sua atuação no programa “Itapoá Comunidade” da rádio comunitária Itapoá FM-87,9, durante 13 anos.
Conforme o texto da Moção, Marcelo Mardegan é casado com Edenize Garcia Mardegan, pai de 6 filhos e avô de 8 netos, nasceu em Faxinal, estado do Paraná, no dia 03 de março de 1971, onde iniciou sua carreira como locutor na Rádio Clube de Faxinal, aos 13 anos de idade, no programa “Mundo da Criança”. Aos 16 anos já atuava como repórter. Saindo de sua cidade natal, atuou em várias emissoras: Rádio Londrina-PR, Apucarana-PR, Rádio Alternativa FM e Litorânea AM de Guaratuba–PR , Rádio Jornal de Nhandeara–SP, Buritama-SP, Rádio Ativa de Araçatuba-SP, Rádio El Dourado de Curitiba-PR.
No ano de 1998 veio passar o final do ano em Itapoá e no mês seguinte já se encontrava trabalhando na Prefeitura Municipal de Itapoá, como diretor de turismo, na gestão do então prefeito Ademar Ribas do Valle, cargo que ocupou apenas durante a temporada de 1998, sendo que, em seguida, se envolveu nas atividades da Rádio Comunitária Itapoá FM.
Marcelo Mardegan, ou simplesmente “Marcelinho”, como é mais conhecido, ganhou popularidade em Itapoá por promover em seus programas de rádio, campanhas de solidariedade, arrecadando donativos para ajudar as pessoas necessitadas e famílias de baixa renda. O radialista atuou ainda em vários eventos de solidariedade em nosso Município e região, apoiando as causas sociais e promovendo a cidadania.
Como comunicador, marcou presença em apresentações de shows, feiras e eventos correlatos à profissão que escolheu seguir ao longo de sua vida.
No dia 15 de agosto de 2014, o radialista deixou o “Programa Itapoá Comunidade”, segue residindo em Itapoá, iniciando uma nova fase de atuação em sua trajetória na cidade de Garuva-SC, na rádio Máxima FM.
Marcelinho deixa uma lacuna no “Itapoá Comunidade”, que mantinha uma característica peculiar de sua personalidade, sendo um dos programas de maior audiência da Rádio Comunitária Itapoá FM, onde deixou, também, uma porta aberta.
Diante da proposição, os vereadores de Itapoá, em nome do povo itapoaense, prestam a justa homenagem a Marcelo Mardegan, como forma de reconhecer seu desempenho como radialista há 30 anos, por sua atuação no “Itapoá Comunidade” e por sua dedicação com as causas sociais da comunidade itapoaense.
Fonte e fotos: Site da Câmara Municipal de Itapoá.
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Edital de convocação e regimento para eleições do IPESI para o exercício 2015-2018
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- Criado em Quarta, 13 Agosto 2014 12:17
A eleição do Diretor Executivo, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Itapoá – IPESI acontecerá no dia 23 de setembro de 2014, terça-feira, das 08h30min às 17h00min, na Sede da Câmara Municipal de
Vereadores.
Confira o edital completo: Clique aqui.
Policiais Militares de Itapoá e Garuva são promovidos a Cabo e Sargento
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- Criado em Quarta, 13 Agosto 2014 09:39
Nessa segunda-feira (11) aconteceu a solenidade de graduação de policiais militares de Itapoá e Garuva. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Itapoá e contou com a presença do presidente da Câmara de Itapoá Osni Ocker, do prefeito de Itapoá Sérgio Ferreira de Aguiar, do prefeito de Garuva José Chaves, da presidente da Câmara de Garuva Helena Chaves, o vereador Edson Speck, o vereador Jocélio Pinheiro, o vereador de Garuva Saul Zamboni, o tenente Ademir Scheneckemberg, o sargento Carlos Leite, entre outras autoridades.
Promovidos à Graduação de Terceiro Sargento
Cabo PM José Carlos Partika – Pelotão Itapoá
Cabo PM João Ricardo de Souza Martins – Pelotão Itapoá
Cabo PM Daniel Eliseu Olivério – Grupamento de Garuva
Cabo PM Edevanio Franscisconi Arceno – Grupamento de Garuva
Cabo PM Elias José de Lima – Grupamento de Garuva
Cabo PM Aloísio José Feldhaus – Grupamento de Garuva
Promovidos à Graduação de Cabo PM
Soldado PM Cleverson Cordeiro da Silva – Pelotão Itapoá
Soldado PM Darcy Gil de Souza Junior – Pelotão Itapoá
Soldado PM Marcio Baumann – Grupamento de Garuva
Vereadores retomam os trabalhos legislativos após período de recesso parlamentar
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- Criado em Terça, 05 Agosto 2014 09:42
Nesta segunda-feira (05), os vereadores reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
Com a ausência dos vereadores Edson Speck (PMDB) e Thomaz Sohn (PP), aconteceu a 23ª Reunião Ordinária de 2014. Foi a primeira reunião após o término do período de recesso parlamentar. Na pauta da reunião, destaque para a aprovação em 1ª Votação do Plano Estratégico de Segurança, de Avaliação de Risco e de Evacuação dos Edifícios que Abrigam as Instituições de Ensino Municipal, e também do PL que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Itapoá.
Outro destaque da reunião foi a rejeição em 2ª votação do PL nº 32/2014, que previa a instituição do Programa de Parcelamento da Dívida Ativa Municipal, decorrentes de débitos relativos a Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU, Imposto Sobre Serviço-ISS, Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Conforme os argumentos apresentados pelos vereadores que rejeitaram o PL, trata-se de uma questão de reincidência abusiva de programas de REFIS, promoção de uma cultura de não pagamento em dia dos tributos municipais, injustiça com os contribuintes que pagam suas obrigações em dia, além de ser uma importante renuncia de receitas municipais.
Os vereadores também apresentaram o Requerimento nº 41/2014, para que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo a cópia do convênio que deu origem ao recebimento da ponte de concreto pré-moldada para o Rio Palmeiras, bem como informações sobre os prazos de instalações da mesma.
Câmara Municipal inicia recesso parlamentar, conforme determina a Lei Orgânica de Itapoá
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- Criado em Segunda, 21 Julho 2014 11:34
Período de recesso parlamentar iniciou no dia 17 de julho e terminará em 1º de agosto de 2014.
Conforme determina a Lei Orgânica de Itapoá:
Art. 22. A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
[…]
§3º - A convocação extraordinária da Câmara far-se-á:
I - Pelo Prefeito, quando este a entender necessária;
II - Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso do Prefeito e do Vice-Prefeito;
III - Pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros desta, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa.
Previsão de 42,44% de aumento na receita líquida de Itapoá para o ano de 2015
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- Criado em Sexta, 11 Julho 2014 08:53
A Prefeitura Municipal realizou no dia 04 de julho a Audiência Pública de apresentação e discussão do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. A previsão da Receita Total será de R$ 84.594.100,00. Esse aumento na previsão de arrecadação posiciona Itapoá entre os maiores crescimentos de arrecadação entre os municípios de Santa Catarina.
A Câmara Municipal de Itapoá iniciou um estudo para comparar o comportamento das séries históricas de arrecadação tributária de Itapoá e comparar com os demais municípios catarinenses. O levantamento servirá para subsidiar as discussões das Comissões Permanentes da Casa, e respaldar os parlamentares nas alterações e aprovação das Leis Orçamentárias para o ano de 2015.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei Municipal n 470/2013), a previsão da Receita Corrente Líquida foi de R$ 57.181.340,00. Já a previsão para 2015 apresentada pela Prefeitura na Audiência Pública realizada na Casa, foi de R$ 81.450.500,00. Portanto, a previsão de aumento do orçamento foi de 42,44%.
Conforme levantamento inicial, Itapoá apresentou o maior crescimento orçamentário do nordeste catarinense e do litoral do norte até o município de São José, em Santa Catarina.
O estudo é desenvolvido palos próprios vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá, e utiliza informações do portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
