Nota de Pesar - Falecimento do Vereador Amilton Machado
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- Criado em Terça, 17 Setembro 2024 23:05
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Itapoá comunica o falecimento do vereador recém-empossado Amilton Machado da Silva, ocorrido na segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Amilton, filiado ao partido Cidadania, havia assumido o cargo de vereador suplente recentemente, após a vacância deixada pelo então vereador Luiz Martins Júnior, que assumiu o posto de Vice-Prefeito de Itapoá em eleição indireta realizada no dia 25 de agosto de 2024. Ele obteve 81 votos nas eleições de 2020, sendo convocado para integrar o Legislativo Municipal no início de setembro de 2024.
Em seu breve período de atuação na Câmara, Amilton demonstrou comprometimento com a cidade e com os eleitores que nele confiaram. Sua presença será lembrada por sua dedicação e disposição para contribuir com o desenvolvimento de Itapoá.
Em razão de seu falecimento, foi emitido o Decreto Legislativo nº 272, de 16 de setembro de 2024, que institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. Em função do luto, a reunião ordinária agendada para ocorrer no dia 16 de setembro de 2024 e a reunião das comissões permanentes do dia 17 de setembro de 2024 foram suspensas. A pauta da reunião ordinária foi transferida para a reunião extraordinária, marcada para o dia 19 de setembro de 2024, às 19h.
Neste momento de dor e consternação, a Câmara Municipal de Itapoá se solidariza com os familiares, amigos e toda a comunidade itapoaense pela inestimável perda. Que o legado de integridade e trabalho de Amilton sirva de inspiração para todos.
Convocação de Amilton Machado como Vereador Suplente pelo Partido Cidadania
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- Criado em Sábado, 07 Setembro 2024 09:03
A Câmara Municipal de Itapoá convocou o suplente de vereador Amilton Machado, do partido Cidadania, para assumir uma cadeira no Legislativo Municipal. Amilton, que obteve 81 votos nas eleições de 2020, foi chamado para compor a Câmara devido à vacância deixada pelo vereador Luiz Martins Júnior, que assumiu o cargo de Vice-Prefeito após eleição indireta realizada no último dia 25 de agosto de 2024.
A eleição indireta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá foi conduzida durante a 18ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, sob a presidência do vereador Fernando dos Santos Silva. Com a vacância dos cargos, conforme determinado pelo Decreto nº 266/2024 e pelo Tribunal Superior Eleitoral, cinco chapas se inscreveram para concorrer.
A chapa vencedora, composta por Jonecir Soares como Prefeito e Luiz Martins Júnior como Vice-Prefeito, conquistou cinco dos nove votos possíveis, assegurando a maioria necessária para a vitória. A eleição foi marcada pela participação de oito dos nove vereadores da Câmara, e o resultado foi oficializado através do Decreto Legislativo nº 269/2024, aprovado logo após a apuração dos votos.
Com a posse dos novos ocupantes do Poder Executivo Municipal, realizada na mesma data da eleição, o suplente Amilton Machado assume agora a responsabilidade de representar os eleitores que confiaram nele nas últimas eleições municipais. Ele terá a missão de contribuir com os trabalhos legislativos até o fim do mandato vigente.
A Câmara Municipal de Itapoá reforça seu compromisso com a transparência e a continuidade dos trabalhos em benefício da população, assegurando que a transição para o novo cenário político-administrativo ocorra de forma ordenada e conforme as normas legais vigentes.
A ata da reunião e o decreto legislativo já estão disponíveis para consulta pública no Diário Oficial, conforme links abaixo:
> Decreto Legislativo nº 269/2024;
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> Câmara Municipal de Itapoá Empossa Novo Prefeito e Vice-Prefeito
Câmara Municipal de Itapoá Empossa Novo Prefeito e Vice-Prefeito
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- Criado em Segunda, 26 Agosto 2024 09:32
Na tarde de ontem, 25 de agosto de 2024, durante a 18ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, a Câmara Municipal de Itapoá realizou a eleição indireta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, em decorrência da vacância dos cargos conforme Decreto nº 266/2024 e determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A sessão, conduzida pelo Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Silva, teve início às 15h01min e contou com a presença de oito dos nove vereadores.
Cinco chapas foram inscritas para concorrer aos cargos. Após as manifestações das chapas, a votação foi realizada pelos vereadores presentes. A Chapa 01, composta por Jonecir Soares como Prefeito e Luiz Martins Junior como Vice-Prefeito, recebeu cinco dos nove votos possíveis, garantindo a vitória. A Chapa 02, composta por Lindonor e Conrado, obteve dois votos, enquanto as Chapas 03 e 05, encabeçadas respectivamente por Rogério e Elaine, não receberam nenhum voto. A Chapa 04, liderada por Eduardo, conquistou apenas um voto. Com a maioria absoluta, Jonecir Soares e Luiz Martins Junior foram proclamados eleitos.
Após a apuração dos votos e a proclamação do resultado, foi elaborado e aprovado o Decreto Legislativo nº 269/2024, que oficializou a posse dos eleitos. A solenidade de posse ocorreu na mesma data, conforme as disposições da legislação vigente.
O novo Prefeito, Jonecir Soares, e o Vice-Prefeito, Luiz Nego, até então vereadores em exercício, agora passam a ocupar os cargos no Poder Executivo Municipal até o dia 31 de dezembro de 2024.
Em seu discurso de candidatura no curso da reunião extraordinária da eleição indireta, Jonecir Soares pediu o voto aos vereadores, com os seguintes destaques:
"Gostaria de iniciar agradecendo a cada um de vocês, que têm dedicado suas vidas ao serviço público, contribuindo para o desenvolvimento de nossa querida Itapoá. Este momento é, sem dúvida, um marco em minha trajetória de vida, que começou há muitos anos como Pescador Artesanal, passando pelo trabalho como Corretor de Imóveis, e depois assumindo o desafio de ser vereador desta cidade.
Ao longo dos anos, tive a honra de servir à nossa comunidade em diversas funções. Como Presidente da Câmara em 2017, trabalhei incansavelmente para que Itapoá se tornasse um exemplo de inovação e eficiência, sendo a primeira câmara municipal do Brasil 100% digital. Acredito que a transparência é a base de uma administração pública eficiente e respeitosa dos princípios legais. Quanto mais transparente for a administração, mais ela se alinhará ao princípio da legalidade, maior será a moralidade dos atos administrativos, e mais eficaz será a publicidade e a impessoalidade em nossos serviços.
Como Secretário de Agricultura e Pesca, e posteriormente como Secretário de Administração, sempre tive como meta servir à nossa comunidade com honestidade, dedicação e compromisso. Agora, como candidato a prefeito, reafirmo meu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública", finaliza Jonecir.
A ata da reunião e o decreto legislativo já estão disponíveis para consulta pública no Diário Oficial, conforme links abaixo:
> Decreto Legislativo nº 269/2024;
Notícias relacionadas:
> Câmara Municipal de Itapoá Convoca Eleições Indiretas para Prefeito e Vice-Prefeito;
> Aprovada Resolução Legislativa n. 22/2024 e Eleito Prefeito Interino de Itapoá;
> Câmara Municipal de Itapoá Convoca Reunião Extraordinária para Eleição de Prefeito Interino.
Comissão Eleitoral da Câmara Municipal de Itapoá Divulga Fotos e Informações dos Candidatos à Eleição Indireta para Prefeito e Vice-Prefeito
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- Criado em Domingo, 25 Agosto 2024 08:29
Com o objetivo de garantir maior transparência no processo eleitoral, a Comissão Eleitoral da Câmara Municipal de Itapoá divulgou as fotos oficiais dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito na eleição indireta.
As fotos, registradas pela própria Comissão Eleitoral no momento do protocolo dos documentos de inscrição pelos candidatos, conforme previsto em edital, estão acompanhadas do nome de urna, do partido político de cada candidato e do respectivo cargo da candidatura. A numeração das chapas segue a ordem de protocolo das inscrições.
A Câmara Municipal de Itapoá reforça o compromisso institucional com a transparência e a integridade da eleição indireta, que definirá o prefeito e vice-prefeito de Itapoá-SC até o dia 31 de dezembro de 2024.
A eleição indireta ocorrerá neste domingo, dia 25 de agosto de 2024, a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Esta reunião extraordinária também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da casa, através do link abaixo:
Fotos oficiais dos candidatos, conforme abaixo:
Comissão Eleitoral da Câmara Municipal de Itapoá informa sobre o deferimento da inscrição de cinco chapas para eleição indireta para Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá
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- Criado em Sábado, 24 Agosto 2024 14:11
A Câmara Municipal de Itapoá informa que foram protocoladas, até este sábado, 24 de agosto de 2024 às 14h, 05 (cinco) chapas para concorrer à eleição indireta dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município. A eleição será realizada no próximo domingo, 25 de agosto, às 15h, em sessão extraordinária no Plenário da Câmara Municipal.
As chapas inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral, após análise documental, são as seguintes:
Chapa 01
Candidato a Prefeito: Jonecir - PL
Candidato a Vice-Prefeito: Luiz Nego - CIDADANIA
Chapa 02
Candidato a Prefeito: Lindonor - MDB
Candidato a Vice-Prefeito: Conrado - MDB
Chapa 03
Candidato a Prefeito: Rogério - Podemos
Candidato a Vice-Prefeito: Kaminski - Podemos
Chapa 04
Candidato a Prefeito: Eduardo - PSD
Candidato a Vice-Prefeito: Karen Dias - PSD
Chapa 05
Candidato a Prefeito: Elaine - PSB
Candidato a Vice-Prefeito: Lena do Aldo - PSB
A Comissão Eleitoral, composta por servidores da Câmara Municipal, realizou a verificação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e declarou que todas as chapas estão aptas a concorrerem na eleição, estando em plena conformidade com as exigências estabelecidas no edital.
A eleição indireta ocorrerá de acordo com as disposições previstas na Resolução Legislativa Nº 22/2024, que regula o processo devido à vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município. O resultado será anunciado ao final da sessão, e os eleitos tomarão posse imediatamente.
Câmara Municipal de Itapoá
Câmara Municipal de Itapoá Convoca Eleições Indiretas para Prefeito e Vice-Prefeito
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- Criado em Terça, 20 Agosto 2024 15:26
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio de Ato da Mesa Diretora, publicou o Edital de Convocação N.01/2024, que trata da realização de eleições indiretas para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Itapoá.
Link do Edital de Convocação da Eleição Indireta:
> Edital de Convocação n. 01/2024.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral
A eleição indireta foi definida na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do Prefeito Jeferson Rubens Garcia, como medida necessária para garantir a continuidade administrativa de Itapoá, evitando a realização de um pleito direto de elevado custo e curta duração, dado que as eleições municipais regulares ocorrerão em breve, conforme decisão do Recurso Especial Eleitoral (11549) Nº 0600564-30.2020.6.24.0105, em decisão publicada no dia 16 de agosto de 2024.
Detalhes das Eleições
A eleição indireta segue as disposições da Resolução Legislativa N. 22/2024, conforme link abaixo:
> Resolução Legislativa n. 22/2024
A eleição será realizada em uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara Municipal no dia 25 de agosto de 2024, às 15h. As chapas interessadas devem se inscrever presencialmente até as 14h do dia 24 de agosto de 2024, diretamente na sede da Câmara. No sábado, dia 24, a Comissão Eleitoral estará disponível das 8h às 14h para receber as inscrições.
Podem se candidatar cidadãos que cumpram os requisitos legais, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, entre outros. A documentação necessária inclui certidões criminais e eleitorais, título de eleitor, comprovante de escolaridade, entre outros documentos especificados no edital.
Sessão e Posse
A sessão será conduzida pela Mesa Diretora da Câmara, e o processo eleitoral será realizado conforme as regras previstas na Resolução Legislativa N. 22/2024. A posse dos eleitos ocorrerá imediatamente após a sessão, garantindo a continuidade da administração municipal.
Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo é composta por Karolina Vitorino, Francisco Xavier Soares Filho, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo e Flávio de Souza Ferreira.
Aprovação da Resolução Legislativa n. 22/2024
A convocação para a eleição ocorre após a aprovação da Resolução Legislativa N. 22/2024, que definiu as regras para o processo eleitoral. A resolução foi discutida em sessão extraordinária e aprovada pelos vereadores, sendo considerada um passo importante para assegurar a estabilidade política e administrativa do município, conforme informações complementares disponíveis no link abaixo:
> Clique aqui.
Eleição do Prefeito Interino
A Câmara Municipal de Itapoá realizou, anteriormente, uma convocação para uma reunião extraordinária que culminou na eleição do Prefeito Interino, sendo eleito o vereador Jonecir Soares, conforme informações complementares disponíveis no link abaixo:
> Clique aqui.
Aprovada Resolução Legislativa n. 22/2024 e Eleito Prefeito Interino de Itapoá
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- Criado em Sábado, 17 Agosto 2024 14:27
Na manhã deste sábado, a Câmara Municipal de Itapoá realizou a 17ª Reunião Extraordinária, conforme convocado anteriormente, para definir o futuro da administração municipal após a recente cassação do mandato do Prefeito Jeferson Rubens Garcia pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a reunião, os vereadores aprovaram a Resolução Legislativa n. 22/2024, que estabelece as regras para a eleição indireta do novo prefeito do município.
> Resolução Legislativa n. 22/2024
Com a aprovação e publicação da resolução, a Câmara Municipal procedeu à eleição do prefeito interino, e o vereador Jonecir Soares foi escolhido pelos vereadores presentes para ocupar o cargo até a realização das eleições indiretas, que definirão o novo chefe do Executivo municipal até o final do mandato vigente, em 31 de dezembro de 2024.
Logo após a reunião, foi publicado o Decreto Legislativo n. 267, de 17 de agosto de 2024, que formalizou a posse imediata de Jonecir Soares como prefeito interino de Itapoá. A posse marca o início de um novo período de transição no município, até que seja realizada a eleição indireta definitiva.
> Decreto Legislativo n. 267/2024
Nas próximas horas, a Câmara Municipal de Itapoá publicará o Edital de Convocação para a Eleição Indireta, detalhando as regras e os prazos para a escolha do novo prefeito, que deverá assumir a gestão municipal até o término do atual mandato.
A eleição indireta foi definida na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do Prefeito Jeferson, como medida necessária para garantir a continuidade administrativa de Itapoá, evitando a realização de um pleito direto de elevado custo e curta duração, dado que as eleições municipais regulares ocorrerão em breve.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a publicidade de suas ações, garantindo que a população de Itapoá seja informada sobre todos os passos deste importante processo eleitoral, em conformidade com os princípios democráticos e de interesse público.
Confira a gravação para a escolha do Prefeito Interino de Itapoá no link abaixo:
> https://youtube.com/live/AWdT8kLCBP4
Câmara Municipal de Itapoá Convoca Reunião Extraordinária para Eleição de Prefeito Interino
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- Criado em Sábado, 17 Agosto 2024 07:19
A Câmara Municipal de Itapoá convoca os vereadores para a 17ª Reunião Extraordinária, a ser realizada neste sábado, dia 17 de agosto de 2024, às 10h30min, de forma presencial. A convocação, feita através do Ofício n. 67/2024/DL, foi emitida pela Mesa Diretora, composta pelo Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Silva, juntamente com o Vice-Presidente, João Márcio Faligusrki, e o 1º Secretário, Tiago de Oliveira.
A reunião tem como pauta principal a votação do Projeto de Resolução n. 04/2024, que estabelece o rito para as eleições indiretas, além da eleição do Prefeito interino que assumirá até a realização das eleições indiretas definitivas. Também será discutida a determinação dos prazos e o lançamento do edital para a realização das referidas eleições.
Pauta da reunião:
> Clique aqui;
• Única Votação: Projeto de Resolução n. 04/2024 – Que estabelece o rito para as eleições indiretas;
• Eleição do Prefeito interino até a realização das eleições indiretas;
• Determinação dos prazos e lançamento do edital para a realização das eleições indiretas.
A necessidade desta reunião extraordinária surgiu devido à cassação do mandato do Prefeito de Itapoá, Jeferson Rubens Garcia, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Recurso Especial Eleitoral (11549) Nº 0600564-30.2020.6.24.0105, em decisão publicada no dia 16 de agosto de 2024.
Assim, Jeferson Rubens Garcia, que assumiu o cargo após a vacância deixada pelo prefeito anterior, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jeferson, que havia sido eleito vice-prefeito nas eleições de 2020, assumiu o cargo principal em decorrência da renúncia do então Prefeito Marlon Roberto Neuber. A decisão do TSE ocorreu em função do abuso de poder político, caracterizado pelo uso de servidores e bens públicos durante a campanha eleitoral de 2020, conforme consta no processo eleitoral.
A cassação de Jeferson Rubens Garcia, nos termos da decisão do TSE, também determinou que a eleição suplementar para escolha do novo prefeito de Itapoá ocorra de forma indireta, ou seja, a escolha será feita pela Câmara Municipal. Essa decisão foi baseada na proximidade das eleições municipais de 2024, evitando a realização de um pleito direto que resultaria em um mandato extremamente curto e com elevado custo para os cofres públicos.
A eleição indireta, que deve ser realizada em breve, e que será amplamente divulgada pela Câmara Municipal, contará com a participação dos vereadores de Itapoá, que terão a responsabilidade de eleger o novo prefeito, que conduzirá o município até o final do atual mandato no dia 31 de dezembro de 2024.
Esse processo reflete a seriedade com que a Justiça Eleitoral trata casos de abuso de poder e a importância de garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais no Brasil.
A divulgação dessas informações à população reforça o compromisso da Câmara Municipal de Itapoá com o princípio da publicidade, assegurando transparência e clareza nas ações e decisões do Poder Legislativo de Itapoá. É fundamental que os cidadãos tenham acesso a informações oficiais e precisas sobre as atividades da Câmara, garantindo o entendimento e a participação da comunidade nas questões que impactam diretamente a administração municipal, cumprindo assim sua função institucional de zelar pelo interesse público e pela democracia.
A reunião extraordinária será transmitida ao vivo, pelo canal do youtube da Casa:
> Link da transmissão ao vivo;
CAPACITAR Encerra Ciclo de Debates Sobre Incentivos Fiscais para Projetos Sociais
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- Criado em Sexta, 09 Agosto 2024 18:19
Nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, o Plenário da Câmara Municipal de Itapoá foi palco para o evento do Programa CAPACITAR, que discutiu os "Mecanismos de Incentivo Fiscal para Projetos Sociais". O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do youtube da Casa, e proporcionou às entidades e membros da comunidade informações sobre como os incentivos fiscais podem ser usados para impulsionar projetos sociais de impacto.
Destaques do Evento
O Programa CAPACITAR foi uma oportunidade para que representantes de ONGs, empresas, e outros interessados aprofundassem seu entendimento sobre os incentivos fiscais disponíveis para projetos sociais.
As gravações das sessões estão disponíveis para toda a comunidade no site da Câmara Municipal de Itapoá, garantindo que o conteúdo discutido possa ser acessado por todos os interessados.
Detalhes do Evento
Datas e Horários:
07/08/2024: 09h - 12h30 e 13h30 - 17h.
08/08/2024: 09h - 12h30 e 13h30 - 17h.
Link das gravações:
> Clique aqui.
Câmara realiza Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 no dia 06 de agosto
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- Criado em Sábado, 20 Julho 2024 20:07
A Câmara Municipal de Itapoá convida toda a população para participar de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12 de julho de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A audiência será realizada no dia 06 de agosto, às 19 horas, presencialmente no plenário da Câmara Municipal.
Com o entendimento de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
O importante Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12 de julho de 2024, define as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2025, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, é importante saber que a LDO 2025 contempla aspectos essenciais como: estabelecer os objetivos que o município pretende alcançar, priorizando ações que atendam às necessidades da população; definir os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando que os recursos sejam utilizados de forma responsável e transparente; e criar mecanismos para o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária, promovendo a prestação de contas à sociedade.
Visto a importância do referido Projeto de Lei, a participação da população na audiência pública é de extrema importância, pois permite que os cidadãos conheçam, debatam e contribuam com sugestões para a elaboração da LDO 2025. Afinal, é uma oportunidade para a comunidade expressar suas demandas e prioridades, garantindo que o orçamento municipal reflita as reais necessidades da cidade. Sendo assim, presença de todos é fundamental para fortalecer a democracia e assegurar que a gestão pública seja feita de maneira participativa e transparente. Sua contribuição pode fazer a diferença na construção de uma Itapoá mais justa e desenvolvida.
Não perca a oportunidade de participar deste importante momento para o futuro de Itapoá. Compareça à audiência pública e faça valer a sua voz. Contamos com a presença e a participação ativa de todos os cidadãos itapoaenses.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal do youtube da Casa, e será possível qualquer munícipe enviar sugestões de propostas de alteração no Orçamento de Itapoá pelo e-mail, conforme abaixo:
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Todas as propostas serão recebidas pelo Departamento Legislativo, e analisadas pelos vereadores membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Itapoá.
Para mais informações sobre o Projeto de Lei da LDO 2025, acesse o link abaixo:
