Aprovada Resolução Legislativa n. 22/2024 e Eleito Prefeito Interino de Itapoá
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- Criado em Sábado, 17 Agosto 2024 14:27
Na manhã deste sábado, a Câmara Municipal de Itapoá realizou a 17ª Reunião Extraordinária, conforme convocado anteriormente, para definir o futuro da administração municipal após a recente cassação do mandato do Prefeito Jeferson Rubens Garcia pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a reunião, os vereadores aprovaram a Resolução Legislativa n. 22/2024, que estabelece as regras para a eleição indireta do novo prefeito do município.
> Resolução Legislativa n. 22/2024
Com a aprovação e publicação da resolução, a Câmara Municipal procedeu à eleição do prefeito interino, e o vereador Jonecir Soares foi escolhido pelos vereadores presentes para ocupar o cargo até a realização das eleições indiretas, que definirão o novo chefe do Executivo municipal até o final do mandato vigente, em 31 de dezembro de 2024.
Logo após a reunião, foi publicado o Decreto Legislativo n. 267, de 17 de agosto de 2024, que formalizou a posse imediata de Jonecir Soares como prefeito interino de Itapoá. A posse marca o início de um novo período de transição no município, até que seja realizada a eleição indireta definitiva.
> Decreto Legislativo n. 267/2024
Nas próximas horas, a Câmara Municipal de Itapoá publicará o Edital de Convocação para a Eleição Indireta, detalhando as regras e os prazos para a escolha do novo prefeito, que deverá assumir a gestão municipal até o término do atual mandato.
A eleição indireta foi definida na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do Prefeito Jeferson, como medida necessária para garantir a continuidade administrativa de Itapoá, evitando a realização de um pleito direto de elevado custo e curta duração, dado que as eleições municipais regulares ocorrerão em breve.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a publicidade de suas ações, garantindo que a população de Itapoá seja informada sobre todos os passos deste importante processo eleitoral, em conformidade com os princípios democráticos e de interesse público.
Confira a gravação para a escolha do Prefeito Interino de Itapoá no link abaixo:
> https://youtube.com/live/AWdT8kLCBP4
Câmara Municipal de Itapoá Convoca Reunião Extraordinária para Eleição de Prefeito Interino
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- Criado em Sábado, 17 Agosto 2024 07:19
A Câmara Municipal de Itapoá convoca os vereadores para a 17ª Reunião Extraordinária, a ser realizada neste sábado, dia 17 de agosto de 2024, às 10h30min, de forma presencial. A convocação, feita através do Ofício n. 67/2024/DL, foi emitida pela Mesa Diretora, composta pelo Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Silva, juntamente com o Vice-Presidente, João Márcio Faligusrki, e o 1º Secretário, Tiago de Oliveira.
A reunião tem como pauta principal a votação do Projeto de Resolução n. 04/2024, que estabelece o rito para as eleições indiretas, além da eleição do Prefeito interino que assumirá até a realização das eleições indiretas definitivas. Também será discutida a determinação dos prazos e o lançamento do edital para a realização das referidas eleições.
Pauta da reunião:
> Clique aqui;
• Única Votação: Projeto de Resolução n. 04/2024 – Que estabelece o rito para as eleições indiretas;
• Eleição do Prefeito interino até a realização das eleições indiretas;
• Determinação dos prazos e lançamento do edital para a realização das eleições indiretas.
A necessidade desta reunião extraordinária surgiu devido à cassação do mandato do Prefeito de Itapoá, Jeferson Rubens Garcia, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Recurso Especial Eleitoral (11549) Nº 0600564-30.2020.6.24.0105, em decisão publicada no dia 16 de agosto de 2024.
Assim, Jeferson Rubens Garcia, que assumiu o cargo após a vacância deixada pelo prefeito anterior, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jeferson, que havia sido eleito vice-prefeito nas eleições de 2020, assumiu o cargo principal em decorrência da renúncia do então Prefeito Marlon Roberto Neuber. A decisão do TSE ocorreu em função do abuso de poder político, caracterizado pelo uso de servidores e bens públicos durante a campanha eleitoral de 2020, conforme consta no processo eleitoral.
A cassação de Jeferson Rubens Garcia, nos termos da decisão do TSE, também determinou que a eleição suplementar para escolha do novo prefeito de Itapoá ocorra de forma indireta, ou seja, a escolha será feita pela Câmara Municipal. Essa decisão foi baseada na proximidade das eleições municipais de 2024, evitando a realização de um pleito direto que resultaria em um mandato extremamente curto e com elevado custo para os cofres públicos.
A eleição indireta, que deve ser realizada em breve, e que será amplamente divulgada pela Câmara Municipal, contará com a participação dos vereadores de Itapoá, que terão a responsabilidade de eleger o novo prefeito, que conduzirá o município até o final do atual mandato no dia 31 de dezembro de 2024.
Esse processo reflete a seriedade com que a Justiça Eleitoral trata casos de abuso de poder e a importância de garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais no Brasil.
A divulgação dessas informações à população reforça o compromisso da Câmara Municipal de Itapoá com o princípio da publicidade, assegurando transparência e clareza nas ações e decisões do Poder Legislativo de Itapoá. É fundamental que os cidadãos tenham acesso a informações oficiais e precisas sobre as atividades da Câmara, garantindo o entendimento e a participação da comunidade nas questões que impactam diretamente a administração municipal, cumprindo assim sua função institucional de zelar pelo interesse público e pela democracia.
A reunião extraordinária será transmitida ao vivo, pelo canal do youtube da Casa:
> Link da transmissão ao vivo;
CAPACITAR Encerra Ciclo de Debates Sobre Incentivos Fiscais para Projetos Sociais
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- Criado em Sexta, 09 Agosto 2024 18:19
Nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, o Plenário da Câmara Municipal de Itapoá foi palco para o evento do Programa CAPACITAR, que discutiu os "Mecanismos de Incentivo Fiscal para Projetos Sociais". O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do youtube da Casa, e proporcionou às entidades e membros da comunidade informações sobre como os incentivos fiscais podem ser usados para impulsionar projetos sociais de impacto.
Destaques do Evento
O Programa CAPACITAR foi uma oportunidade para que representantes de ONGs, empresas, e outros interessados aprofundassem seu entendimento sobre os incentivos fiscais disponíveis para projetos sociais.
As gravações das sessões estão disponíveis para toda a comunidade no site da Câmara Municipal de Itapoá, garantindo que o conteúdo discutido possa ser acessado por todos os interessados.
Detalhes do Evento
Datas e Horários:
07/08/2024: 09h - 12h30 e 13h30 - 17h.
08/08/2024: 09h - 12h30 e 13h30 - 17h.
Link das gravações:
> Clique aqui.
Câmara realiza Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 no dia 06 de agosto
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- Criado em Sábado, 20 Julho 2024 20:07
A Câmara Municipal de Itapoá convida toda a população para participar de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12 de julho de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A audiência será realizada no dia 06 de agosto, às 19 horas, presencialmente no plenário da Câmara Municipal.
Com o entendimento de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
O importante Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12 de julho de 2024, define as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2025, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, é importante saber que a LDO 2025 contempla aspectos essenciais como: estabelecer os objetivos que o município pretende alcançar, priorizando ações que atendam às necessidades da população; definir os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando que os recursos sejam utilizados de forma responsável e transparente; e criar mecanismos para o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária, promovendo a prestação de contas à sociedade.
Visto a importância do referido Projeto de Lei, a participação da população na audiência pública é de extrema importância, pois permite que os cidadãos conheçam, debatam e contribuam com sugestões para a elaboração da LDO 2025. Afinal, é uma oportunidade para a comunidade expressar suas demandas e prioridades, garantindo que o orçamento municipal reflita as reais necessidades da cidade. Sendo assim, presença de todos é fundamental para fortalecer a democracia e assegurar que a gestão pública seja feita de maneira participativa e transparente. Sua contribuição pode fazer a diferença na construção de uma Itapoá mais justa e desenvolvida.
Não perca a oportunidade de participar deste importante momento para o futuro de Itapoá. Compareça à audiência pública e faça valer a sua voz. Contamos com a presença e a participação ativa de todos os cidadãos itapoaenses.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal do youtube da Casa, e será possível qualquer munícipe enviar sugestões de propostas de alteração no Orçamento de Itapoá pelo e-mail, conforme abaixo:
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Todas as propostas serão recebidas pelo Departamento Legislativo, e analisadas pelos vereadores membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Itapoá.
Para mais informações sobre o Projeto de Lei da LDO 2025, acesse o link abaixo:
Caravana da Inclusão da Mulher na Política Chega a Itapoá
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- Criado em Sexta, 12 Julho 2024 07:27
É com grande alegria que a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itapoá convida todas as mulheres da nossa cidade para participar do evento "Caravana da Inclusão da Mulher na Política". Este evento é promovido pela Escola do Legislativo da ALESC em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itapoá, com a UVESC e o TRE/SC.
Nosso encontro será no dia 18 de julho, a partir das 18h30min, na Câmara Municipal de Itapoá.
Contaremos com a presença ilustre da Coordenadora da Escola do Legislativo da ALESC e ex-deputada Marlene Fengler; de Melissa Figueiredo Silvestre, pedagoga de Florianópolis; e Elizete Lanzoni Alves, Professora de Direito Público e membro da Academia Brasileira de Direito.
Este evento é uma oportunidade única para as mulheres de Itapoá se envolverem mais com a política e discutirem temas importantes para a nossa comunidade. Será um dia especialmente preparado para compartilhar conhecimentos e experiências sobre o papel da mulher na política.
Esperamos contar com a sua participação para tornar este encontro ainda mais especial e enriquecedor para todas as mulheres da nossa cidade. Venha e faça parte desta importante discussão!
Para mais informações, entre em contato com a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itapoá, através do whatsapp (47) 99668-5690 ou em atendimento presencial na sede da Câmara.
Link da gravação da transmissão ao vivo: Clique aqui.
Informativo Importante: Restrição de Publicações Durante o Período Eleitoral
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- Criado em Sábado, 06 Julho 2024 16:02
Devido às restrições estabelecidas pela Legislação Eleitoral, a partir de hoje, dia 06 de julho, a Câmara Municipal de Itapoá informa que, até o final das Eleições de 2024, os perfis oficiais e o site institucional da Câmara Municipal de Itapoá divulgarão apenas conteúdos com o objetivo de dar transparência às sessões ordinárias, extraordinárias e audiências obrigatórias.
Durante este período, a divulgação de ações, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais será suspensa, conforme determina a legislação eleitoral. Esta medida visa garantir a isonomia entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Informamos, também, que as sessões continuarão a ser transmitidas ao vivo por meio do canal do YouTube da Câmara Municipal de Itapoá, garantindo que a população possa acompanhar os trabalhos legislativos em tempo real. Contamos com a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade.
A Câmara Municipal de Itapoá agradece a compreensão da comunidade e reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais para um processo eleitoral justo e transparente.
Audiência Pública sobre o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) é Realizada na Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Sexta, 05 Julho 2024 14:15
Na noite desta quinta-feira, 04 de julho de 2024, Itapoá sediou uma importante audiência pública organizada pelo Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA). O evento, realizado nas dependências da Câmara Municipal, teve como objetivo revisar os diagnósticos, prognósticos e metas do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), elaborado em 2015.
A audiência contou com a presença de servidores e agentes públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal, bem como de diversos munícipes interessados no desenvolvimento e melhoria das condições de saneamento básico no município. A revisão do PMISB é uma etapa fundamental para garantir que as políticas e ações planejadas estejam alinhadas com as necessidades atuais da população e com as diretrizes de sustentabilidade.
Durante o encontro, foram discutidos os avanços e desafios enfrentados nos últimos anos, além das projeções e metas futuras para o saneamento básico em Itapoá. A participação ativa da comunidade e dos representantes públicos reforça o compromisso coletivo com a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores.
Para aqueles que não puderam comparecer à audiência ou desejam revisar as informações apresentadas, a Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza o link para download da apresentação completa aqui. Essa iniciativa visa promover a transparência e facilitar o acesso aos dados e decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.
Link da apresentação: Clique aqui.
A Câmara Municipal de Itapoá agradece a participação de todos e reafirma seu compromisso em colaborar com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico no município.
Evento na Câmara Municipal de Itapoá discute Reurb e sua importância para a cidade
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- Criado em Sexta, 21 Junho 2024 10:43
Na noite do dia 20 de junho de 2024, às 19h30min, a Câmara Municipal de Itapoá foi palco de um importante evento em parceria com a Escola do Legislativo e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico de Itapoá. O encontro teve como objetivo abordar o tema da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e sua relevância para o município.
O evento contou com a presença da servidora Rosilda Boldori, Coordenadora do Setor de Reurb, que trouxe uma visão aprofundada sobre os desafios e as oportunidades que a regularização fundiária representa para os moradores de Itapoá. Em sua apresentação, Rosilda destacou a importância de um planejamento urbano eficaz e de políticas públicas que promovam a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Outro ponto alto do encontro foi a participação do Dr. Marcelo Rolando Diel, titular do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá. Dr. Marcelo enfatizou os aspectos jurídicos e burocráticos envolvidos no processo de Reurb, esclarecendo dúvidas frequentes da população e ressaltando a importância de uma documentação imobiliária regularizada para a segurança jurídica e valorização dos imóveis.
A iniciativa foi elogiada pelos participantes e membros da sociedade civil, que puderam entender melhor o impacto positivo da Reurb na qualidade de vida dos cidadãos e no crescimento ordenado de Itapoá. O evento reforçou o compromisso da Câmara Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico em promover ações que beneficiem toda a comunidade, estimulando um ambiente urbano mais justo e desenvolvido.
Ao final do encontro, ficou clara a importância de continuar promovendo debates e eventos como este, que aproximam a população das questões fundamentais para o desenvolvimento da cidade, contribuindo para uma Itapoá cada vez melhor.
ACINI Apresenta Indicadores Econômicos de Itapoá em Evento na Câmara Municipal
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- Criado em Quinta, 20 Junho 2024 07:54
A Câmara Municipal de Itapoá sediou o evento organizado pela Associação Empresarial de Itapoá (ACINI) sobre a "Apresentação dos Indicadores Econômicos e Sociais de Itapoá". O evento ocorreu na noite da última quarta-feira, dia 19 de junho de 2024, no plenário da Casa, e contou com a presença de diversos empresários e agentes políticos e cidadãos interessados pelos impactantes avanços do desenvolvimento do município de Itapoá.
O presidente da ACINI, Thiago de Mendonça, fez a abertura do evento, e na sequência passou a palavra ao palestrante da noite, Leonardo Alonso Rodrigues. Leonardo trouxe uma análise detalhada dos principais indicadores econômicos e sociais do município, proporcionando uma visão abrangente do cenário atual e das perspectivas futuras para Itapoá. Durante a apresentação, foram abordados temas cruciais como o crescimento do comércio local, o desempenho do setor de serviços, o impacto do turismo na economia, as atividades portuárias e retro-portuárias, o aumento da arrecadação de impostos municipais e estatuais, e as oportunidades de investimento na região.
Para garantir o acesso a todos os interessados, o evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Itapoá, permitindo que um maior número de pessoas pudesse acompanhar as discussões e se informar sobre os dados apresentados.
A gravação da transmissão ao vivo pode ser acessada através do link YouTube da Câmara de Itapoá, onde os interessados também podem encontrar outros conteúdos relevantes sobre as atividades do Legislativo Municipal.
> Link da Gravação;
> Link da Apresentação.
A Câmara Municipal de Itapoá agradece a ACINI pela parceria e a todos os presentes pela participação. Eventos como este reforçam nosso compromisso com a transparência e o desenvolvimento econômico sustentável do nosso município.
Câmara de Itapoá Aprova Projeto de Lei Complementar n. 14/2024 em Homenagem a Alisson da Cunha
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- Criado em Quarta, 19 Junho 2024 10:34
Na sessão do dia 17 de junho de 2024, os vereadores de Itapoá aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n. 14/2024. Este projeto altera o Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que trata das denominações e localizações por georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá. Com a aprovação, o Miradouro Rio Saí Mirim na Barra do Saí passará a se chamar "Miradouro Alisson da Cunha".
Exposição de Motivos ao Projeto
O Projeto de Lei Complementar n. 14/2024 tem como objetivo prestar uma justa homenagem a Alisson da Cunha, um ilustre morador da Barra do Saí, falecido no dia 6 de maio de 2024, aos 33 anos. Alisson era Guarda-vidas Civil nas praias de Itapoá e também pescador, conhecido por seus atos heroicos ao realizar dezenas de salvamentos e resgates de vítimas de afogamentos.
Alisson dedicou sua vida a Itapoá, especialmente à Barra do Saí, onde vivia e trabalhava. Além de sua dedicação profissional, destacou-se como atleta em esportes como surf, corrida de rua e natação, ganhando o respeito e a afeição de amigos e colegas. Sua natureza calorosa, espírito alegre e dedicação à camaradagem deixaram um legado de felicidade e vitalidade por onde passou.
Sua partida causou grande comoção em Itapoá e nas redes sociais, evidenciando o impacto positivo que teve em muitas vidas. Alisson foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, por sua família, amigos e colegas de trabalho. O legado de Alisson é marcado por integridade, lealdade, dedicação e superação, servindo como uma fonte de inspiração para jovens surfistas, corredores e seus colegas Guarda-vidas Civis.
Diante desse legado tão inspirador, a nomeação do Miradouro do Rio Saí Mirim em sua memória é uma forma justa e honrosa de garantir que o nome de Alisson da Cunha permaneça para sempre na história de Itapoá.
Homenagem e Reconhecimento
A Câmara Municipal de Itapoá, em nome de todos os vereadores e da comunidade, expressa seus sinceros sentimentos à família de Alisson e reafirma seu compromisso em valorizar aqueles que contribuem significativamente para o município. A denominação do "Miradouro Alisson da Cunha" é uma prova do reconhecimento e gratidão de Itapoá por tudo que Alisson representou e continuará representando para todos.
