Alunos da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva visitam a Câmara Municipal de Itapoá

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Criado em Segunda, 12 Junho 2023 11:45

Na última terça-feira, dia 05 de junho de 2023, os alunos da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva tiveram a oportunidade de visitar as instalações da Câmara Municipal de Itapoá. Acompanhados por seus professores, os estudantes foram recebidos pelo presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva.

A visita teve como objetivo proporcionar aos alunos um maior entendimento sobre o funcionamento do poder legislativo municipal e sua importância na democracia. A Escola Euclides Emídio da Silva tem como foco o desenvolvimento cidadão de seus alunos, e essa experiência enriqueceu ainda mais o aprendizado deles.

O dia começou com uma breve palestra do presidente da Câmara, Vereador Fernando, que apresentou aos estudantes o papel do legislativo municipal e sua contribuição para a comunidade. 

Os alunos foram conduzidos por uma visita e puderam conhecer o plenário, onde são realizadas as sessões e debates, sentindo um pouco da atmosfera do local onde importantes decisões são tomadas em prol da cidade.

A visita dos alunos da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva à Câmara Municipal de Itapoá foi, sem dúvida, um momento enriquecedor e inspirador para todos os envolvidos. Foi uma ocasião que despertou o interesse dos estudantes pelo funcionamento da democracia e reforçou a importância da participação ativa na vida política da cidade. Que experiências como essa possam se repetir e estimular cada vez mais jovens a se envolverem no processo democrático de Itapoá.

Evento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Poderes Legislativo e Executivo de Itapoá em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

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Criado em Quarta, 07 Junho 2023 12:16

Venha participar do evento em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, que será realizado no dia 15 de junho de 2023, das 8h30 às 14h, na Câmara Municipal de Itapoá.

O evento é organizado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa em parceria com a Câmara Municipal de Itapoá, através da Escola do Legislativo, e conta com a colaboração da Secretaria de Assistência Social, Núcleo de Desenvolvimento Social de Itapoá, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Lazer, e outras Secretarias engajadas na causa.

Durante o evento, que acontecerá na Câmara Municipal de Itapoá, localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1115, Itapema do Norte, serão oferecidos diversos serviços e atividades voltados especialmente para atender às necessidades da pessoa idosa. Alguns dos serviços exclusivos para os participantes idosos incluem:

Aferição de pressão arterial: Monitores de saúde estarão disponíveis para verificar a pressão arterial dos participantes e fornecer orientações sobre cuidados com a saúde em geral.

• Orientações sobre o Estatuto do Idoso: Serão compartilhadas informações valiosas para que todos conheçam seus direitos e possam enfrentar qualquer forma de violência ou abuso.

• Atendimento da Ouvidoria Municipal: A Ouvidoria Municipal estará presente para receber sugestões, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços públicos e à qualidade de vida da pessoa idosa.

• Atendimentos do Procon: Especialistas do Procon estarão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor e fornecer orientações sobre práticas comerciais justas e seguras.

• Regularização de documentos pessoais: Profissionais estarão prontos para auxiliar na regularização e atualização de documentos pessoais, garantindo que todos estejam com sua documentação em ordem.

• Atividades esportivas: Serão oferecidas atividades esportivas específicas para a terceira idade, promovendo uma vida saudável e ativa.

• Doação de mudas: A Secretaria de Meio Ambiente estará presente no evento com orientações gerais sobre suas atividades à pessoa idosa e com doação de mudas nativas.

Além desses serviços, várias outras atividades serão realizadas para garantir que todos os participantes tenham um dia proveitoso e repleto de informações importantes.

Convidamos você, pessoa idosa, a se juntar a nós nessa data significativa e participar desse evento enriquecedor. Juntos, podemos conscientizar a sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa e promover ações para garantir o bem-estar e a dignidade dessa parcela da população.

Oitivas na Câmara Municipal de Itapoá: Construindo juntos o futuro cultural com a Lei Paulo Gustavo

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Criado em Quarta, 07 Junho 2023 12:10

Convidamos todo o setor cultural e a comunidade para participar das oitivas, que são reuniões para ouvir a população com o objetivo de planejar as ações e a execução dos recursos, da Lei Paulo Gustavo.

Será no dia 21 de Junho, às 18h30, na Câmara Municipal de Itapoá.

As oitivas representam uma oportunidade valiosa para ouvir diretamente as necessidades, ideias e sugestões da população, bem como para promover um diálogo aberto e inclusivo entre os diversos atores envolvidos no desenvolvimento cultural de nossa cidade. Sua participação é essencial para garantir que as ações planejadas atendam às demandas e aspirações de nossa comunidade.

Lembre-se de que cada voz importa e que você faz parte do processo de tomada de decisões. Não perca essa oportunidade única de participar ativamente do fortalecimento e enriquecimento do cenário cultural de nossa cidade. Juntos, podemos construir um ambiente cultural vibrante e inclusivo para todos os itapoaenses.

Comissão Especial Processante realiza primeira reunião para apurar Denúncia de Infração Político-Administrativa

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Criado em Sexta, 26 Maio 2023 13:30

A Câmara Municipal de Itapoá realizará hoje (26/05/23), a partir das 17h, a primeira reunião da Comissão Especial Processante, responsável por apurar a Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023. A reunião ocorrerá de forma virtual, por videochamada, e será transmitido ao vivo no canal do youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://youtube.com/live/ANtzgjcGM4I

A Comissão Especial Processante foi constituída com o objetivo de investigar a denúncia apresentada contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber, referente a uma possível infração político-administrativa. A reunião de hoje marcará o início dos trabalhos da comissão, que terá a importante tarefa de apurar os fatos e tomar as devidas providências conforme determina a legislação vigente.

Os membros da Comissão Especial Processante foram sorteados entre os parlamentares, sendo composta pelo vereador Ivan da Luz como Presidente, vereador Luiz Martins como relator e vereador Paulo Neres como membro.

Os vereadores membros da Comissão possuem a responsabilidade de conduzir o processo de apuração de forma imparcial e transparente. Durante a reunião, serão discutidos os procedimentos a serem adotados, a análise das provas e documentos apresentados pelo vereador relator, bem como a definição das próximas etapas da investigação.

A Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023 será analisada criteriosamente pela Comissão Especial Processante, que terá prazo definido para concluir as investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões. Posteriormente, esse relatório será submetido ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação e deliberação dos vereadores.

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício de suas funções, buscando sempre garantir a lisura e o respeito às normas e aos princípios democráticos. Acompanhe as atualizações sobre a Comissão Especial Processante e demais informações do Legislativo municipal em nosso site oficial.

Sobre a Câmara Municipal de Itapoá:

A Câmara Municipal de Itapoá é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pela população, cuja função é fiscalizar o Executivo, legislar sobre assuntos de interesse local e representar os munícipes. Sua atuação é pautada pela transparência, ética e compromisso com o bem-estar da comunidade itapoaense.

Matérias relacionadas:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/noticias/1054-por-unanimidade-vereadores-de-itapoa-abrem-processo-de-cassacao-contra-prefeito-marlon.html

Por unanimidade, vereadores de Itapoá abrem processo de cassação contra prefeito Marlon

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Criado em Domingo, 07 Maio 2023 22:10

Na noite do dia 05 de maio de 2023, no plenário da Casa, os vereadores de Itapoá votaram e aprovaram, por unanimidade, o recebimento da Denúncia de Infração Político Administrativa n. 01/2023 contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber.

Inicialmente, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fernando dos Santos Silva, realizou a abertura da 6ª Reunião Extraordinária de 2023 com a realização de chamada dos vereadores, sendo confirmada a presença de todos os parlamentares, inclusive do vereador suplente do Partido Liberal Gerson dos Santos Chave.

Após a chamada, o Presidente destacou que esta é a primeira reunião da história da Câmara Municipal de Itapoá de um processo de cassação de Prefeito, sendo os trabalhos da respectiva reunião organizados conforme o rito legal estabelecido no Decreto-Lei n. 201/1967, e de forma complementar, através da Lei Orgânica de Itapoá e Regimento Interno da Casa.

"Trata-se de uma reunião em que solicito especial atenção dos senhores vereadores, para que possamos cumprir fielmente o rito legal e garantir os direitos e deveres do denunciante, do denunciado e dos vereadores", informa o Presidente Fernando. 

Na sequência, o Presidente solicita que a Diretora Legislativa realize a leitura do ofício 70/2023, de convocação do vereador suplente do Partido Liberal, vereador Gerson dos Santos Chaves.

O Presidente informa que a Câmara realizou a convocação do 3º suplente do Partido Liberal, Vereador Gerson dos Santos Chaves, pois a vereadora do Partido Liberal Janayna Gomes Silvino está nomeada Secretária Municipal de Saúde e o 1º suplente do Partido Liberal Sr. Jonecir Soares está nomeado Secretário Municipal de Administração, e a 2º suplente do Partido Liberal, Vereadora Izabel Correia Marcondes já está em exercício como vereadora.

A convocação do suplente do Partido Liberal se deve em razão do impedimento do vereador Tiago de Oliveira, por ser o vereador Tiago o denunciante da infração político-administrativa do Prefeito Marlon Roberto Neuber. 

Conforme rito estabelecido no Inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei n. 201-67, é imprescindível a convocação do suplente do Vereador impedido de votar, sendo o vereador suplente Gerson dos Santos Chaves e o vereador Tiago de Oliveira, ambos encontram-se impedidos de integrar a Comissão processante, caso o recebimento da denúncia seja aprovada por maioria simples da Câmara.

Portanto, ficou consignado que o vereador suplente Gerson não poderia participar como integrante da comissão processante, mas o vereador Gerson poderia votar no recebimento da denúncia, em substituição do vereador impedido Tiago de Oliveira.

Dando sequência, o Presidente solicita que a Diretora Legislativa realize a leitura da denúncia, conforme documento disponível no link abaixo:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/11357

Posteriormente, o vereador Tiago de Oliveira apresentou manifestação sobre o teor da denúncia que foi lida e sobre as questões relacionadas aos fatos apresentados.

A denúncia apresentada pelo vereador Tiago foi baseada no relatório final da Comissão Especial de Inquérito, em que o respectivo vereador foi o relator da comissão. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara concluiu seus trabalhos e votou o relatório final no dia 28/04/23, em que foi indicada a abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.

Em seu relatório na Comissão, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas do processo judicial 5002667-25.2023.8.24.0000 do TJ-SC, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro).

Nos termos do Inciso II do artigo 5º do Decreto-Lei n. 201/67, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara determinou a sua leitura e consultou o plenário da Câmara sobre o seu recebimento. Dessa forma, o Presidente colocou em deliberação do plenário o recebimento da Denúncia de infração político-administrativa n. 01/2023, por votação nominal, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Na sequência, conforme rito estabelecido no Decreto-Lei n. 201/67, decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão foi constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

A Comissão Processante ficou composta, sendo o vereador Ivan da Luz como Presidente, vereador Luiz Martins como relator e vereador Paulo Neres como membro.

Por fim, o Presidente Fernando passou a presidência da reunião ao presidente da comissão processante Vereador Ivan, que realizou a solicitação de cópia integral de todos os documentos da denúncia e seus anexos, para dar andamento nos trabalhos da comissão processante.

Gravação completa da reunião:

https://youtube.com/live/sOoMLsJMqHs

Próximas etapas do processo de infração político administrativo

Recebendo o processo, o Presidente da Comissão Processante iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Operação "Mensageiro"

No dia 27/04/23, Marlon Roberto Neuber se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população, buscando sempre o interesse público e o bem-estar da comunidade local.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá realizará a leitura e votação do recebimento de denúncia contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber

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Criado em Quinta, 04 Maio 2023 12:59

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, através do Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva, convocou a 6ª sessão extraordinária de 2023 a ser realizada no dia 5 de maio de 2023 às 18h, na sede do Legislativo Municipal, para realizar a leitura e para os vereadores votarem sobre o recebimento de denúncia feita pelo vereador Tiago de Oliveira contra o Prefeito de Itapoá Marlon Roberto Neuber, com observância do rito estabelecido no Decreto-Lei n. 201/67.

A denúncia apresentada pelo vereador Tiago foi baseada no relatório final da Comissão Especial de Inquérito, em que o respectivo vereador foi o relator da comissão. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara concluiu seus trabalhos e votou o relatório final na última sexta-feira (28/04), em que foi indicada a abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.

Em seu relatório na Comissão, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas do processo judicial 5002667-25.2023.8.24.0000 do TJ-SC, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro). Conforme apurado pelo MP-SC, foi constatada a confissão do Sr. Marlon da prática de diversas irregularidades e improbidade administrativa. Diante dos fatos apurados, a Comissão entendeu que o Prefeito violou gravemente as leis e a Constituição, bem como o dever de honestidade e probidade exigido dos agentes públicos.

Na última quinta-feira (27), Marlon se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

Devido à gravidade e amplitude do esquema, o TJ-SC adotou o nível máximo de sigilo nas investigações, dificultando o trabalho da Comissão. Agora, com a confirmação oficial de que a denúncia contra Marlon foi aceita, os vereadores obtiveram acesso aos autos e puderam identificar as condutas antijurídicas que recaem sobre o réu. O relatório do vereador Tiago de Oliveira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. A decisão agora será votada pelo plenário da Câmara Municipal, que dará início ao processo de impeachment e cassação de mandato do Prefeito Marlon.

A sessão extraordinária é aberta ao público, e os cidadãos interessados podem acompanhar as discussões e votações que ocorrerão durante a sessão no plenário da Casa.

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população, buscando sempre o interesse público e o bem-estar da comunidade local.

Relatório final da Comissão de Inquérito da Câmara de Itapoá indica abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Neuber

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Criado em Sábado, 29 Abril 2023 07:46

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Itapoá concluiu seus trabalhos e votou o relatório final na última sexta-feira (28/04). O relator, vereador Tiago de Oliveira, indicou pela abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.

Em seu relatório, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas da denúncia, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro). Conforme apurado pelo MP-SC, foi constatada a confissão do Sr. Marlon da prática de diversas irregularidades e improbidade administrativa. Diante dos fatos apurados, a Comissão entendeu que o Prefeito violou gravemente as leis e a Constituição, bem como o dever de honestidade e probidade exigido dos agentes públicos.

Na última quinta-feira (27), Marlon se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

Devido à gravidade e amplitude do esquema, o TJ-SC adotou o nível máximo de sigilo nas investigações, dificultando o trabalho da Comissão. Agora, com a confirmação oficial de que a denúncia contra Marlon foi aceita, os vereadores obtiveram acesso aos autos e puderam identificar as condutas antijurídicas que recaem sobre o réu. O relatório do vereador Tiago de Oliveira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. A decisão agora será votada pelo plenário da Câmara Municipal, que dará início ao processo de impeachment e cassação de mandato do Prefeito Marlon. A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população.

Sessão Solene em comemoração ao 34º Aniversário de Itapoá

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Criado em Terça, 25 Abril 2023 20:53

Na manhã do dia 26 de abril de 2023 o Poder Legislativo realizará a partir das 10 horas, a Sessão Solene alusiva ao 34º Aniversário de emancipação política e administrativa de Itapoá. O evento tradicional acontece todos os anos na semana em que se comemora o aniversário de Itapoá.

Durante o evento, o Poder Legislativo de Itapoá realiza a outorga de Medalhas de Honra ao Mérito e os Títulos de Cidadãos Honorários. Estas honrarias são o reconhecimento dispensado às pessoas que realizaram feitos em prol do povo itapoaense.

Neste evento, serão homenageadas  as seguintes pessoas:

CIDADÃOS HONORÁRIOS 2023
Capitão Richardson Bortolini Lima
Drª Aline Vasty Ferrandin
José Alves de Souza
Juarez França dos Santos
Luciano José Buligon
Roberto Bady Saad
José Carlos Guimarães

HONRA AO MÉRITO 2023
Darcy Gil de Souza Junior.
Ismael Bento da Silva
Jaqueline Martins
Pamela Todesco
Vilmar do Prado Vais
Eliete Maria da Cunha
Antônio Pizzamiglio Neto

Nossa gratidão a todos que contribuem para tornar Itapoá sempre melhor para o seu povo.
Parabéns povo itapoaense. 

Mesa Diretora apresenta Projeto de Lei de criação da Câmara Mirim para incentivar participação política de estudantes

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Criado em Segunda, 10 Abril 2023 20:56

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, através de uma ação promovida pela Escola do Legislativo, protocolou no dia 07 de abril de 2023, o Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, que estabelece a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município.

O projeto tem como objetivo proporcionar aos estudantes que frequentem do 7º (sétimo) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental Regular em estabelecimentos educacionais da rede pública e particular do município de Itapoá, a oportunidade de conhecer o processo legislativo e participar ativamente das discussões sobre temas relevantes para a comunidade.

O Programa Vereador Mirim fará parte da estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá e deverá ser implantado e operacionalizado pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá e pelos Vereadores que compõem a Mesa Diretora, especialmente com apoio da Escola do Legislativo.

A Câmara Mirim será composta por estudantes eleitos por meio de votação nas escolas públicas e privadas do Município. Os jovens vereadores terão a oportunidade de apresentar projetos de lei, discutir e votar matérias, além de participar de sessões especiais e audiências públicas. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando dos Santos Silva, elogiou a criação da Câmara Mirim. "Estamos muito felizes em ver que os jovens de nosso município terão a oportunidade de participar ativamente da vida política e aprender sobre o funcionamento das instituições democráticas. Tenho certeza de que essa iniciativa trará grandes benefícios para a formação dos nossos estudantes", destacou.

A Coordenadora da Escola do Legislativo, servidora Karolina Vitorino, destacou a importância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens. "A Câmara Mirim é uma forma de incentivar o protagonismo juvenil e estimular a participação dos estudantes nas questões que envolvem o município. É uma oportunidade única de aprender sobre política e democracia na prática", afirmou.

A expectativa é que a primeira sessão da Câmara Mirim seja realizada em breve, após a análise e aprovação do PLO n. 35/2023, e da expedição do edital, eleição e posse dos jovens vereadores.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

Câmara Municipal de Itapoá é 100% transparente, atesta Tribunal de Contas de Santa Catarina

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Criado em Segunda, 10 Abril 2023 11:42

A Câmara Municipal de Itapoá recebeu o "Selo Diamante" da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) por ter atingido índice de 100% no Radar Nacional da Transparência Pública. Apenas a Câmara Municipal de Itapoá atingiu 100% de Transparência dentre as Câmaras Municipais da região sul do Brasil.

No dia 29 de março de 2023, o Presidente do egrégio Tribunal de Contas de Santa Catarina, Conselheiro Dr. Herneus João de Nadal, expediu o Ofício 104/2023 da Presidência do TCE-SC, com o assunto "encaminhamento do Selo de Qualidade em Transparência Pública". Conforme o Presidente do TCE-SC, "com grande satisfação, cumprimentando-o, informo que foi conferido à Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante, fruto do compromisso e do esforço de Vossa Excelência e dos demais servidores desse órgão para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação", completa o Presidente Dr. Herneus. 

O selo foi atribuído à Câmara Municipal de Itapoá por ter alcançado 100% de transparência no Radar Nacional da Transparência Pública, que divulga a ampla gama de informações sobre a transparência pública no Brasil. Além da Câmara Municipal, apenas o próprio TCE/SC e o MP-SC, e as Prefeituras de Garuva e Papanduva obtiveram 100% de transparência, entre os 409 órgãos públicos avaliados em Santa Catarina.

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa - isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação - materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Fonte: Informações do MP-SC e TCE-SC, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.