Comissão Especial de Revisão do Código Tributário realiza a 12ª e última reunião

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Criado em Sexta, 15 Dezembro 2023 08:21

A jornada da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal chega ao fim após 12 reuniões intensas e produtivas. Esta etapa contou com a participação ativa de vereadores, servidores da Câmara e membros do Órgão Tributário e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, consolidando um esforço conjunto em prol do avanço da cidade.

O desfecho desses encontros marca o caminho para a implementação de um novo Código Tributário em Itapoá. Esse código, projetado para refletir os valores da eficiência e da justiça tributária, destaca-se pela sua estrutura moderna e inovadora, guiada pela estrita observância dos princípios legais.

É importante ressaltar a necessidade premente de atualização, considerando que o atual Código data de 1994, tornando-se imperativo adaptar-se às transformações ocorridas desde então. A crescente presença das tecnologias da informação será um pilar fundamental, simplificando e otimizando processos para todos os envolvidos.

O compromisso da Câmara Itapoá com o progresso e o desenvolvimento sustentável da cidade se mantém firme e sólido. A atual legislatura reitera seu comprometimento inequívoco com esse objetivo, pavimentando o caminho para uma Itapoá mais próspera e equitativa para todos os cidadãos. 

PEM-Itapoá realiza "4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política"

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Criado em Sexta, 01 Dezembro 2023 09:20

A Procuradoria Especial da Mulher realizou no dia 22 de novembro de 2023 o 4º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Mulher na política - A importância da atuação feminina na política”. O evento, contou com a participação das Procuradoras Especiais da Mulher de Itapoá, a Vereadora Izabel Correia Marcondes e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, como mediadoras, além da presença especial da vereadora licenciada Janayna Gomes Silvino, atualmente respondendo pela secretaria municipal de saúde de Itapoá e da vereadora de Navegantes, Sorilei Aparecida Thiele Dapper

Janayna falou especialmente sobre a importância de ter o apoio familiar, em especial, daqueles que convivem com a pessoa que atua politicamente. Ela é graduada em enfermagem, servidora pública de Itapoá há 25 anos, atuando hoje como secretária municipal de saúde e atual coordenadora da comissão intergestores regional de saúde da região nordeste de Santa Catarina. Foi vereadora de Itapoá na gestão 2017-2020, tendo dirigido os trabalhos das comissões permanentes como presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, sendo esta comissão, a responsável por analisar e emitir pareceres sobre todos os projetos normativos que tramitaram no Poder Legislativo Municipal. Foi reeleita para a legislatura 2021 à 2024, tendo licenciado-se para assumir à convite, a secretaria de saúde do município de Itapoá. Diante da vasta experiência, pode colaborar grandemente compartilhando as diretrizes que considera necessárias para uma boa atuação política.

Vereadora Sol, como gosta de ser chamada, destacou a relevância da atuação em demandas sociais, de apoiar determinadas causas, “levantando bandeiras” de apoio e atuação ativista, nas quais tenha afinidade para defender, e de especialmente lutar em prol das mesmas. Ela é técnica em contabilidade e cursando sociologia, vereadora de navegantes e presidente da Procuradoria Especial da Mulher daquela cidade. Como ativista da causa animal desde 1999, bem como, das causas femininas, é atuante forte dentre estas e outras causas sociais. No portal da câmara de navegantes, é possível notar, que sua trajetória política é bastante intensa, apesar do pouco tempo em que se encontra como vereadora. Atuando como procuradora especial da mulher naquele município, ela propôs para navegantes o projeto de lei 0015/2021, o qual dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de navegantes, matéria de grande importância no combate à violência contra a mulher.

A vereadora Izabel, como procuradora anfitriã, procurou frisar constantemente o quão é essencial às mulheres ocuparem os espaços, incentivarem e apoiarem outras mulheres a fazê-lo.

As convidadas compartilharam suas experiências de atuação feminina na política, as dificuldades encontradas, o desdobramento para conseguir exercer todas as atividades de suas responsabilidades, no meio profissional, social e especialmente familiar. Além disso, destacaram a relevância de obter o apoio familiar no desenvolvimento das atividades políticas, em especial como vereadoras.

Durante o evento, as pessoas presentes sentiram-se à vontade para interagir, dar opiniões e também para expor as próprias experiências. As experiências trocadas foram inspiradoras e incentivadoras para a ampliação da participação feminina na vida política do município. A oportunidade de fala às participantes do evento, demonstrou que as mulheres se sentiram acolhidas e confiantes para participar, tendo com este fato, atingido o objetivo maior das rodas de conversas promovidas pelo PEM – Itapoá. O evento poderá ser acompanhado pelo link:

4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política

Contate a Procura Especial da Mulher de Itapoá:

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Seja você, mulher participativa.

Câmara de Itapoá recebe Selo Diamante e se destaca entre as mais transparentes do país na categoria Poder Legislativo

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Criado em Quarta, 22 Novembro 2023 21:18

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no dia 13/11/23, a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais pelo TCE-SC, sendo 188 portais de câmaras de vereadores e 236 portais de prefeituras e de páginas de seis instituições estaduais: TCE/SC; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.

Conforme divulgação do TCE-SC, apenas 10 instituições de Santa Catarina alcançaram o selo diamante, com o maior nível de transparência, sendo: TCE-SC; Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.

Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência 

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Abaixo segue demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes na soma das duas avaliações do PNTP de 2022 e 2023:

Entre as cidades do sul do Brasil, na avaliação da categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o primeiro lugar no índice de transparência. Em um universo total de 1.191 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a Casa de Leis de Itapoá obteve a primeira posição ao somar as notas das duas primeiras avaliações do PNTP nos anos de 2022 e 2023. Confira abaixo a destacada performance entre as principais cidades do sul do Brasil:

Por fim, em comparação com os principais órgãos públicos em nível Estadual e Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:

A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados em expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. O objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade.

A Câmara de Itapoá agradece a confiança da comunidade e reafirma seu compromisso contínuo em promover a transparência, ética e excelência na representação legislativa e na administração pública.

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- Radar da Transparência Pública: Qual a sua importância e quais são os resultados obtidos?

Fonte: TCE-SC, ATRICON e Radar da Transparência Pública, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.

Novos CEPs de Itapoá já estão em vigor: Consulte agora e prepare-se para a transição

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Criado em Segunda, 20 Novembro 2023 18:48

A tão aguardada implementação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em Itapoá finalmente se concretizou! Os novos CEPs já estão disponíveis para consulta, marcando o início de uma fase de transição importante para a logística e eficiência dos serviços postais na cidade.

Este foi um projeto crucial liderado pela Câmara Municipal de Itapoá, com destaque para a Presidência da Comissão Mista, conduzida pelo vereador Tiago de Oliveira, e contou com a participação dos vereadores Fernando dos Santos Silva e Luiz Martins Júnior, dos demais vereadores de Itapoá, assim como o apoio técnico dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Os servidores Jonatas Lennertz e Francisco Xavier Soares Filho foram os principais responsáveis tecnicamente pelo Projeto, especialmente no georreferenciamento de todas as ruas e bairros de Itapoá, e na parametrização para a criação dos CEPs em colaboração com os Correios.

Com a criação dos CEPs, Itapoá passa a fazer parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que possuem essa codificação postal. "Somos o segundo município com menos de 35 mil habitantes em Santa Catarina a concluir a codificação postal das ruas e bairros. É uma inovação importante que nos coloca na vanguarda das cidades planejadas. Agora, vamos atualizar as bases de dados dos órgãos públicos e também do Google Maps", comenta o vereador Tiago de Oliveira.

"A implementação dos CEPs para as ruas e bairros de Itapoá é de suma importância para o desenvolvimento do município. Os CEPs facilitam a identificação e localização de endereços, aspectos fundamentais para o funcionamento de vários serviços, como o sistema postal, o comércio e os serviços de emergência. Além disso, os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população", relata o Presidente Fernando dos Santos Silva.

Algumas das principais utilidades e importância dos CEPs de Itapoá são:

Entrega Eficiente de Correspondências e Pacotes: Os CEPs ajudam a identificar com precisão a localização de um endereço, o que é crucial para garantir a entrega eficiente de correspondências e pacotes. Eles dividem geograficamente a cidade em áreas específicas, facilitando a classificação e o encaminhamento das encomendas para os destinos corretos.

Facilitação da Logística: Empresas de transporte e serviços postais utilizam os CEPs para otimizar suas rotas de entrega. A capacidade de rotear automaticamente as entregas com base nos CEPs contribui para a eficiência logística, reduzindo custos e tempo de trânsito.

Localização Geográfica: Os CEPs fornecem uma referência geográfica padronizada que facilita a localização de endereços em mapas e sistemas de navegação. Isso é útil não apenas para entregas, mas também para serviços de emergência, prestadores de serviços, e até mesmo para a população em geral.

Planejamento Urbano: Os CEPs são valiosos para o planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade. Eles auxiliam na análise de padrões demográficos, na distribuição de serviços públicos e na identificação de áreas específicas que podem precisar de melhorias ou investimentos.

Facilitação de Serviços Online: Na era digital, os CEPs são frequentemente usados em transações online para garantir a precisão na entrega de produtos e serviços. Eles também são usados em diversos sistemas de registro, facilitando a identificação e verificação de endereços.

Segmentação de Mercado: Para empresas e instituições, a segmentação por CEPs pode ser útil para direcionar campanhas de marketing, entender as características socioeconômicas de diferentes regiões e personalizar ofertas com base nas necessidades específicas de determinadas áreas.

Melhorar a qualidade de vida da população: Os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano, o que pode facilitar a identificação de problemas e a implementação de políticas públicas.

Prazo de transição de 3 meses

É importante ressaltar que, durante um período de três meses, os cidadãos terão a flexibilidade de utilizar tanto o CEP geral 89.249-000 quanto os novos CEPs. Essa janela de transição foi estrategicamente estabelecida para permitir uma adaptação gradual à nova configuração de endereços.

Após esse prazo de transição de três meses, os Correios irão adotar exclusivamente os novos CEPs para a entrega de correspondências, encomendas e demais serviços postais. Portanto, é fundamental que todos os residentes e empresas atualizem suas informações e estejam preparados para utilizar os novos CEPs dentro desse prazo estipulado.

A fim de facilitar essa transição e garantir que todos possam verificar e se familiarizar com seus novos CEPs, disponibilizamos uma planilha de consulta online para que os cidadãos possam facilmente acessar e identificar os novos códigos para seus endereços.

> Clique aqui para consultar o seu CEP

É crucial ressaltar que essa mudança representa um avanço significativo na organização e agilidade dos serviços postais em Itapoá. A colaboração entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a liderança do vereador Tiago de Oliveira foi essencial para concretizar essa evolução no sistema de endereçamento da cidade.

Portanto, não deixe para depois! Consulte agora mesmo os novos CEPs disponíveis e esteja pronto para essa transição que trará mais eficiência e precisão nas entregas dos Correios em Itapoá.

Matérias relacionadas:

> Representantes da sociedade foram ouvidos na Audiência Pública que tratou do PLC n. 06/2023

> Audiência Pública para tratar do PLC n. 06/2023

> Vereadores protocolam Projeto de Lei que dispõe sobre a organização das ruas e bairros de Itapoá-SC

> Visita dos Correios à Câmara discute projeto de organização das ruas e bairros de Itapoá

> Câmara Municipal promove Audiência Pública no dia 07/12/22 para tratar da organização das Ruas e Bairros de Itapoá

> Consulta do Mapa Oficial com as Ruas e Bairros de Itapoá-SC

4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política

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Criado em Segunda, 20 Novembro 2023 17:18

E a mulher na política, como vai? Vai muito bem, sim senhor!

Felizmente, as mulheres tem ocupados espaços na vida social e política em todo o país, mas ainda é pouco, é relativamente incomparável aos homens, quando falamos em número. Em Itapoá por exemplo, apenas uma mulher faz parte do Parlamento, é uma representatividade ínfima, aos outros oito lugares ocupados por homens.

A representatividade feminina ainda está muito aquém do ideal, por isso é tão importante falar sobre sua participação na política. Para tanto, a Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, programou o 4º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Mulher na Política”. Para contribuir com as suas experiências, enquanto atrizes atuantes nas políticas municipais, estarão conosco, Janayna Gomes Silvino: Graduada em enfermagem, servidora pública de Itapoá há 25 anos. Secretária Municipal de Saúde de Itapoá e atual coordenadora da Comissão Intergestores Regional de Saúde da região nordeste de Santa Catarina. Vereadora de Itapoá na gestão 2016-2020, reeleita para a gestão 2021-2024. E, Sorilei Aparecida Thiele Dapper: Técnica em contabilidade e cursando sociologia. Vereadora de Navegantes e Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher. Ativista da causa animal desde 1999, entre outros serviços sociais.

       Além destas, a Procuradora, Vereadora Izabel Marcondes, ocupando hoje o cargo de vereadora pela segunda vez, também dividirá suas experências na política, durante o tempo em que permaneceu no Parlamento Municipal, buscando levar e elevar a voz das mulheres enquanto atrizes políticas de suma importância para as comunidades.

A roda de conversa terá início as 19 horas do dia 22 de novembro de 2023 e acontecerá presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização), sendo gratuíto e aberto ao público em geral.

O evento também será transmitido ao vivo pelo site oficial do Poder Legislativo de Itapoá na aba “TV CÂMARA – Ao Vivo”, e ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Itapoá, na plataforma do “youtube”.

O contato com as procuradoras especiais da mulher de Itapoá, poderá ser estabelecido pelo e-mail:

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Bancada do Norte debate pavimentação de via entre SFS e Itapoá

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Criado em Quinta, 26 Outubro 2023 17:22

A Bancada do Norte da Assembleia Legislativa busca uma solução para a pavimentação de um trecho de quase 10 quilômetros da estrada que liga a Vila da Glória, em São Francisco do Sul, a Itapoá. A obra, prevista no Projeto Costa do Encanto, foi embargada pela Justiça Federal em janeiro de 2016, por questões ambientais.

Para tratar do assunto, a bancada promoveu, na tarde desta quarta-feira (25), uma reunião com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), prefeitos e vereadores dos dois municípios que serão beneficiados pela obra.

Conforme o deputado Fernando Krelling (MDB), coordenador da bancada, ficou acertada uma nova reunião, em 30 dias, para que o Estado apresente uma possibilidade de acordo com MPF, que moveu a ação que resultou na paralisação da obra, ou aceite a realização do estudo de impacto ambiental exigido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para a pavimentação.

“O importante é que tenhamos uma resposta para a população, que há anos sofre com os problemas da estrada”, afirmou Krelling.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirmou que o Estado tem interpretações diferentes do que deve ser feito, com base na decisão judicial, mas está disposto a buscar um acordo que resolva o impasse. “O Estado tem a intenção de achar uma solução consensual”, comentou. “Há questões técnicas, mas uma coisa que todos estão de acordo é que já se passou muito tempo.”

O procurador do MPF Tiago Gutierrez informou que o Estado já apresentou um termo de referência para a realização do estudo ambiental. Segundo ele, o documento está dentro do que foi debatido entre as partes e representa um avanço importante na solução da questão.

O representante do Ministério Público disse que, em determinadas ocasiões, o Estado não demonstrou interesse em realizar o estudo ambiental exigido pela Justiça. Ele também alertou para a complexidade do ecossistema da região por onde passa a estrada que será pavimentada, na Baía da Babitonga.

Os prefeitos de São Francisco do Sul, Godofredo Moreira Filho, e de Itapóa, Jeferson Rubens Garcia, apontaram os transtornos causados para a população e os prejuízos para o poder público com a falta do asfalto. “Só com manutenção, nós gastamos 200 mil reais por mês, que poderiam ser investidos em outras áreas”, comentou Moreira Filho.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Jerry Comper, destacou que a Pasta, dentro de suas possibilidades financeiras e orçamentárias, tem todo interesse em realizar a obra.

Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Maurício Peixer (PL), Vanessa da Rosa (PT), Matheus Cadorin (Novo), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sargento Lima (PL).

Os vereadores de Itapoá também estiveram presentes e acompanharam de perto as deliberações da reunião. O Presidente da Mesa Diretora Vereador Fernando dos Santos Silva, acompanhado dos vereadores João Márcio Faligurski, Tiago de Oliveira, Luiz Martins Júnior e Izabel Correia Marcondes, reforçaram a importância da obra de pavimentação asfáltica entre Itapoá e a Vila da Glória (SFS), e destacaram os apelos da população para a retomada imediata das obras. 

A Câmara Municipal de Itapoá está 100% comprometida com a retomada das obras, e diversas ações já foram realizadas a partir da iniciativa do Poder Legislativo de Itapoá, conforme os destaques abaixo:

> Costa do Encanto: Comitiva de Itapoá realiza visita técnica à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina

> Governos de Joinville e Itapoá se unem em busca do término da Costa do Encanto

> Câmaras Municipais de Joinville e Itapoá realizam reunião estratégica para impulsionar conclusão da Costa do Encanto

> Municípios de Itapoá e São Francisco do Sul se unem para priorizar pavimentação asfáltica na ligação Vila da Glória-Itapoá

> Reunião com a Procuradoria Geral de Santa Catarina fortalece parceria na conclusão da pavimentação asfáltica entre a Vila da Glória e Itapoá

> Presidente da Câmara quer dar prosseguimento ao Projeto Costa do Encanto

> Câmara de Vereadores aprova Moção de Apoio para a conclusão da Rodovia Costa do Encanto

> Vereadores aprovam apoio à Vila Conectada – Associação de Moradores do Segundo Distrito do Saí - São Francisco do Sul

Informações da Agência ALESC - Marcelo Espinozada, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá. Foto de Vicente Schmitt - Agência ALESC.

3º Dedo de Prosa Rosa - “ansiedade”.

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Criado em Quinta, 19 Outubro 2023 12:56

Aconteceu na Câmara de Vereadores, dia 18 de outubro de 2023, o 3º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Ansiedade”. O evento, contou com a participação das Procuradoras Especiais da Mulher de Itapoá, a Vereadora Izabel Correia Marcondes, Lucilene de Almeida Toporovikz e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, além da presença especial da psicóloga Daniela Vargas da Rosa. Como profissional capacitada e com vasto conhecimento, ela explicou sobre os níveis de ansiedade, como algo que faz parte da vida de todos os seres humanos, e também sobre o nível que as vezes pode tornar-se muito prejudicial para o desenvolvimento das nossas atividades normais. Durante o evento, as pessoas presentes se sentiram à vontade para interagir, dar opiniões e também para expor os próprios sentimentos. Foi um evento esclarecedor, no qual as pessoas se sentiram acolhidas e confiantes para participar. Sendo este o objetivo das rodas de conversas, foi muito gratificante por tê-lo alcançado. O evento poderá ser acompanhado pelo link: 3º Dedo de Prosa Rosa - Ansiedade

Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá.

3º Dedo de Prosa Rosa - Vamos falar de “ansiedade"

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Criado em Segunda, 16 Outubro 2023 10:53

Você sofre de ansiedade? Quase todas as pessoas já passaram em algum momento de suas vidas, momentos de angústia e incertezas que acabam levando a algum quadro de ansiedade. A ansiedade é bastante comum para todos, porém, ela pode alcançar níveis preocupantes, que acabam por interferir fortemente na vida de algumas pessoas, chegando mesmo a levar à necessidade de atendimento médico. Pensando nisso, a Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, vinculada ao Poder Legislativo Municipal, realizará no dia 18 de outubro de 2023 o 3º Dedo de Prosa Rosa”, abordando o tema: “Ansiedade”.

O evento terá início as 19 horas e acontecerá presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização). contando com a participação da convidada especial Daniela Vargas da Rosa, que abordará o tema juntamente com as Procuradoras da Mulher de Itapoá. Ela aceitou imediatamente o convite para participar de forma gratuita do evento do quadro “Dedo de Prosa Rosa”.

Daniela Vargas da Rosa é psicóloga - Especialista em Psicanálise Clínica, em Transtorno do Desenvolvimento na Infância e Adolescência. Está se especializando em Cannabis Medicinal, pelo qual realiza a atuação na pesquisa científica. Atua na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapoá, no CRAS pelo serviço PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família). Além destas atividades, atua na Clínica Semear e como voluntária na Associação de Pacientes Santa Cannabis).

O evento também será transmitido ao vivo pelo site oficial do Poder Legislativo de Itapoá na aba “TV CÂMARA – Ao Vivo”, e ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Itapoá, na plataforma do “youtube”.

O contato com as procuradoras especiais da mulher de Itapoá, poderá ser estabelecido pelo e-mail:
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Curso sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais será transmitido ao vivo com apoio da Câmara Municipal de Itapoá

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Criado em Domingo, 08 Outubro 2023 23:46

O Porto Itapoá, em parceria com a Engie Energia e com o apoio da Prefeitura Municipal de Itapoá, convida a comunidade para um Curso sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais, ministrado por especialistas. O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de outubro na Câmara Municipal dos Vereadores de Itapoá, com programação variada. As inscrições podem ser feitas por meio de um QR Code disponível na imagem.

Detalhes do Evento:

Tema: Curso sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais

Data: 9 e 10 de outubro de 2023

Local: Câmara Municipal dos Vereadores de Itapoá

A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Escola do Legislativo e do Setor de Informática, estão no apoio ao evento operacional para a transmissão ao vivo deste evento. 

Este curso oferece à comunidade a oportunidade de adquirir conhecimento sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais, um recurso importante para impulsionar projetos sociais na região. Para participar, basta inscrever-se e acompanhar a transmissão nos dias 9 e 10 de outubro na Câmara Municipal de Itapoá.

Link para inscrição: Clique aqui.

Link da transmissão ao vivo do dia 09/10/23: Clique aqui.

Link da transmissão ao vivo do dia 10/10/23: Clique aqui.

Audiência Pública - Participe da construção da LOA 2024

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Criado em Terça, 03 Outubro 2023 12:35

A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará Audiência Pública na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, no dia 11 de outubro de 2023 com início às 19:00 horas, tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 73/2023 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.

A audiência acontecerá na sede da Câmara de Vereadores, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização). Quem quiser também poderá acompanhar no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:

TV Câmara - Ao Vivo

A LOA, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §3º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal, compreenderão, dentre outras, o orçamento fiscal da Administração direta Municipal, incluindo os fundos especiais; os orçamentos das entidades de Administração indireta, inclusive as fundações instituídas pelo Poder Público Municipal; o orçamento de investimento das empresas que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculadas, da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

O projeto deu entrada na Casa no último dia 15 e foi apresentado ao Plenário no dia 18 de setembro de 2023 e deverá ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 15 de dezembro. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.

O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria podem ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL, podendo ser acessado clicando aqui:

PLO n.º 73/2023

Anexos do Projeto.

Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar sugestões ao projeto no seguinte acesso:

Sugestões: LOA 2024

O formulário foi simplificado para facilitar a participação, todos que quiserem sugerir, poderão fazê-lo indicando o nome da secretaria, do departamento e a ação que gostaria que estivesse contemplada na LOA, explicando um pouco sobre os objetivos desta, com fim a permitir a defesa da sua ideia. Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações que não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão comparecer na audiência dando sua opinião e ainda, procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sextas-feiras, das 08:00 as 14:00 horas.

Ainda é possível encaminhar sugestões por meio do seguinte e-mail oficial: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Participe, dê a sua sugestão!